sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima segunda 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho 
— Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente o vereador José de Alencar Santana Faleiros, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador 
João Marfins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
21/2019, DÁ NOVA REDAÇÃO A O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.632/2007. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Projeto de Lei 22/2019, CONCEDE 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino —
Buiu do Ônibus (PODE): Indicações 171 e 175, realização de limpeza urbana e revitalização 
da quadra poliesportiva localizada na Rua José Alves Ferreira, no Bairro Sagrado Coração e 
manutenção do banheiro da quadra do Bairro Jardim Corcetti, e providências para acelerar o 
processo de entrega da Escola do Bairro dos Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Ferreira da Costa Filho - Carlos Costa (MDB): Indicação 162, implantação de mão 
única de direção na Rua Doutor Alfredo Vasconcelos, na Vila Floresta, sentido Francisco 
Faraco, no Parque Ozanan, para a Orminda Vasconcelos, na Vila Floresta. Requerimento 68, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o transporte de pessoas com 
deficiência no Município. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio 
Mecânico (SD): Indicações 170 e 174, elaboração de um Projeto de Lei para regularização de 
imóveis no município, e notificação aos proprietários dos lotes de terrenos localizados na 
Avenida Celina Ferreira Ottoni, próximo ao imóvel de número 2.785, para limpeza, 
cercamento e construção de calçada. Ambas foram encaminhadas. 4) Celso Ávila Prado —
Delegado Celso (PSB): Requerimentos 72 e 73, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre a realização de reparos e manutenção da alvenaria existente na Praça da 
CEMIG, no alto da Vila Paiva e informações sobre a segurança que seria instalada no 
Memorial do ET, e informações sobre fiscalização intensiva contra a venda de linhas com 
cerol e linhas chilenas. 5) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Guedes (PTB): 
Ata da 22' Sessão Ordinária de 2019 - 1 de 4 
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Requerimento 71, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre cirurgias bariátricas 
pelo SUS - Sistema Único de Saúde no Município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 18/2019, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EDUARDO 
PEREIRA COLI". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Eduardo Benedito 
Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 165, realização de capina e limpeza da pista 
de skate localizada na Avenida Agenor Aguinaldo Braga, no bairro Vila Verde. Requerimento 
69, aprovado por unanimidade, solicita informações acerca da Quadra da Pedreira. Projeto de 
Lei 20/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"AUGUSTO JOSÉ BAROLLI". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João 
Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 166 e 172, análise de 
viabilidade para adoção do atendimento estendido nas unidades de saúde do município, e 
renovação de sinalização horizontal e vertical no Bairro Santa Maria e no Bairro da Vargem, 
em especial na Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, Rua Antônio Augusto Domiciano, 
Rua Mario Sappi e Rua Abrahão Cainelli. Ambos foram encaminhados. 8) Leonardo Vinhas 
Ciacci (PP): Indicações 177 e 178, solicita a avaliação do acúmulo de função de cobrador e 
motorista no transporte coletivo urbano municipal, e reforma da quadra poliesportiva da 
Escola Estadual São Sebastião, localizada no Bairro Padre Vítor. Ambos foram 
encaminhadas. 9) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): 
Requerimento 67, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes ao Aterro 
Sanitário. Encaminhe-se. 10) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicações 167 e 168, realização de 
estudos e providências necessárias para asfaltar a Avenida Maria José Barreto, no Bairro 
Jardim Áurea, e realização de estudos de viabilidade para fornecer cartão de gratuidade com 
direito a duas passagens extras para as mães ou responsáveis de estudantes portadores de 
necessidades especiais que estudam na Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais — FUVAE. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 19/2019, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "FAEDRA CORRADI 
LIBERATO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Zilda Maria da Silva 
(PSDB): Indicação 169, reparos necessários nas manilhas de águas pluviais localizadas no 
Conjunto Residencial Santa Cruz, próximo ao imóvel de número 262. Requerimento 70, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o aquecedor para piscina da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer — SEMEL. Ambos foram encaminhados. 12) Josué Campos 
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Narciso — Zué do Esporte (PODE): Indicações 161 e 163, reforma na Praça Dr. Marcos 
Frota, no bairro Sion, e implantação de medidas de contenção de velocidade ao longo da 
Avenida Manoel Vida, no Bairro Imaculada Conceição e principalmente entre a Universidade 
José do Rosário Vellano — UNIFENAS e a empresa THIBABEN. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 9/2019, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA 
DESTAQUE ao Sr. LAURO CÉZAR SANTIAGO SARTO. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. O vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu se ausentou durante 
esta sessão, por motivos de saúde. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 17/2019, AUTORIZA A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
DO MUNICÍPIO, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO 
CULTURAL - ARTETUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci solicitou a dispensa dos interstícios legais, para que este projeto fosse incluído 
na Ordem do dia da presente reunião para 1' e 2" discussões e votações. Ainda, a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou a parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei 14/2019, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ESTEVAM 
BERNARDES PEREIRA". Para a Ordem do dia da próxima reunião para ia discussão e 
votação. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 12/2019, autoria do Executivo, CONCEDE 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PLENÁRIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 20/2019, autoria do 
Executivo, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA OUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Estes ficam em poder da Mesa aguardando 
parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Em 1' e 2' 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei 17/2019, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO, A 
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO CULTURAL -
ARTETUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 14/2019, CONCEDE 
BENEFÍCIO FISCAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
Ata da 22' Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 4 
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PROVIDÊNCIAS, com a dispensa dos interstícios legais requerida pelo vereador Celso Ávila 
Prado, aprovada por todos os vereadores presentes. 3) Projeto de Lei 18/2019, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE 
SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHAIMG, 
com a dispensa dos interstícios legais requerida pela vereadora Zilda Maria da Silva, aprovada 
por todos os vereadores presentes. Aprovados por doze votos favoráveis e duas ausências, dos 
vereadores Claudio Marcírio Vidal Abreu e José de Alencar Santana Faleiros. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em 2* discussão e votação: 1) Projeto de Lei 13/2019, autoria do 
vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CLEUSA APARECIDA DE SOUZA". Aprovado por 
doze votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Claudio Marcírio Vidal Abreu e José 
de Alencar Santana Faleiros. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' discussão e votação: 
1) Projeto de Lei 16/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE 
TERMO DE FILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE 
EDUCAÇÃO — UNIDADE - SEÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por doze votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores 
Claudio Marcírio Vidal Abreu e José de Alencar Santana Faleiros. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão para 2a discussão e votação. Foi requerido verbalmente que ao final dessa 
Sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da 
Senhora Adriana Inácio Ferreira Gomes, requerido pela vereadora Zilda Maria da Silva. O 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, dia vinte 
e nove do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
elieh 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
Ao‘, 
arco Antônio de Sounor 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 22' Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
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