sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 23/2019, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS OUE ATUARAM DE 
FORMA DIRETA, NO EXERCÍCIO DE 2017, NAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, 
CONTROLE, A VA LIAÇÃO E AUDITORIA PRESTADAS PELO DEPARTAMENTO 
PRÓPRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) 
Projeto de Lei 24/2019, CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO 
MOTOR CLUBE SUL MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. 3) Ofício 46/2019, da Secretaria Municipal de Governo, encaminha 
relatório referente às análises de emendas impositivas. Tribuna Livre: Inscritos, fizeram uso 
da Tribuna Livre os Senhores Frederico Nunes, Cléber Marques de Paiva e Sebastião Vallim, 
membros do Conselho Administrativo do Hospital Regional do Sul de Minas, que 
apresentaram a realidade financeira desse Hospital e pediram apoio do poder público para a 
causa. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto 
de Lei 22/2019, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL 
REGIONAL DO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Carlos 
Costa solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse incluído na 
Ordem do dia da presente reunião em 1' e 2' discussões e votações, com que o Plenário 
concordou por unanimidade. Deliberação das matérias: 1) Projeto de Lei 22/2019, autoria 
do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL 
DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 14/2019, autoria da 
vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
Ata da 23' Sessão Derri —U20-19----- 2 
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PÚBLICO - RUA "ESTEVAM BERNARDES PEREIRA", com a dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo vereador Carlos Costa, aprovada por unanimidade. Os projetos foram 
aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. O vereador Zacarias Abrão 
Piva devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Lei 06/2019, autoria do Vereador Fernando 
Guedes Oliveira, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.513/2018, QUE 
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE 
ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em seguida o autor solicitou a retirada do 
Projeto de Lei que foi aprovada por todos os vereadores. Ainda, o Senhor Presidente 
determinou, atendendo a requerimento, a substituição do vereador Claudio Marcírio Vidal 
Abreu pelo vereador Fernando Guedes de Oliveira na Comissão de Processo Disciplinar 
instaurada pela Portaria n° 37/2019. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para segunda-feira, dia seis de maio do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora_ 
o enedito 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
-4 4 
arco Antônio de o a_`1 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira a osta Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 23' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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