sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottani Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia fazendo ele mesmo a invocação a Deus. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) 
Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus: Indicações 208 e 209, instalação de um braço de 
luminária com lâmpada em um poste, pintura horizontal de "PARE" e colocação de placa de 
logradouro na Rua Mario Gino Tosi, Bairro Santa Maria, e implantação de uma farmácia e 
sala para vacinação na Unidade Básica de Saúde — UBS do Bairro Novo Tempo e também 
que seja encaminhado um responsável farmacêutico para fazer entrega de medicamentos da 
UBS da comunidade rural do Ribeirão Santana. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos 
Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicação 206, para que seja feito o 
recolhimento de lixo na localidade da Palmela, próximo à divisa de municípios entre 
Varginha e Três Corações, pelo menos uma vez por semana. Requerimento 84, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e 
de Combate às Endemias. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio 
Mecânico (Sn): Indicações 197 e 207, criação de um Programa Municipal de Prevenção ao 
Acidente Vascular Cerebral — AVC em Varginha, e instalação de sistemas de monitoramento 
de câmeras nas dependências e cercanias das escolas municipais de educação infantil e das 
escolas municipais de ensino fundamental no município de Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 24/2019, INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) 
Fernando Guedes Oliveira — Dr. Guedes (PTB): Requerimento 86, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre limpeza intensiva referente ao fosso existente dentro 
do Estádio Municipal Dilzon Melo — Melão. Encaminhe-se. Projeto de Lei 23/2019, 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.513/2018, QUE "DISPÕE SOBRE O 
PROCESSO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES 
TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) 
Ata da 271 Sessã rdináriadé-2G-1-9 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Eduardo Benedito Ottoni — Dudu Ottoni (PTB): Requerimentos 82 e 83, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações acerca da UAPS Dr. Vivaldo Garcia tendo em vista 
rumores sobre a transferência do PSF da UAPS Dr. Vivaldo Garcia para a UAPS Vargem, e 
informações acerca da PSF do Bairro Jardim Áurea. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 22/2019, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.551/2019. QUE "DÁ NOVA 
REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.525/2006". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 6) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro 
(PSC): Indicação 198, providências necessárias para a realização de capina, limpeza e 
construção de calçadas nos terrenos não edificados existentes no Município, especialmente 
nos terrenos de propriedade da Prefeitura. Requerimento 81, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes à Unidade do Programa da Saúde a Família PSF localizada 
no Bairro Pinheiros. Ambos foram encaminhados. 7) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): 
Indicação 203, recapeamento asfáltico e reparos nas calçadas e providências quanto à coleta 
de lixo na Rua Deputado Ribeiro de Rezende, no Centro. principalmente nas proximidades do 
imóvel de número 494. Encaminhe-se. 8) Marco Antônio de Souza Marquinho da 
Cooperativa (PRB): Indicação 210, fiscalização nos diversos setores da Prefeitura, 
principalmente nas unidades de saúde, quanto ao uso de aparelhos celulares pelos servidores, 
prejudicando o atendimento à população. Requerimento 85, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a coleta seletiva. Ambos foram encaminhados. 9) Pastor Fausto 
da Silva França (PR): Indicações 199 e 200, realização de operação tapa buracos na Avenida 
Otávio Marques de Paiva, próximo ao viaduto, e implantação da sinalização horizontal e 
vertical de trânsito com pintura de faixas de pedestres, legendas de solo e colocação de placas 
indicativas e reguladoras no cruzamento da Rua Presidente José Paiva com a Rua Monte 
Castelo, próximo a Empresa Salgado Irmãos & Cia, no Centro. Ambas foram encaminhadas. 
10) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicação 212, instalação de ponto de ônibus com banco e 
abrigo na Rua Geraldo Braz, próximo ao imóvel de número 155, no Bairro dos Carvalhos. 
Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 11/2019, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. SR. JOSÉ RICARDO XAVIER. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Zilda Maria Silva(PSDB): Indicações 
201 e 211, realização de capina e limpeza na Avenida dos Imigrantes, próximo ao imóvel de 
número 21, no Bairro Jardim Cidade Nova, e operação tapa buraco na Rua Presidente Antônio 
Ata da 271'sâtr-Ortn-ária-iie.3019 - 2 de 4 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Carlos, em frente ao imóvel de número 411, no Centro. Ambos foram encaminhados. 12) 
Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): Indicações 204 e 205, realização de 
capina e limpeza e a colocação de alambrado na quadra poliesportiva localizada na Avenida 
Aristides Ribeiro, no bairro Jardim Ribeiro, e realização de diversas melhorias na quadra 
poliesportiva do Bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 21/2018, DÁ NOVA REDAÇÃO A O 
ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.632/2007_ A vereadora Zilda Silva solicitou a 
dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado em P e 2' discussões e 
votações, que foi unanimemente aceito pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 18/2019, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EDUARDO PEREIRA 
COLI". 3) Projeto de Decreto Legislativo 10/2019, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. Helder Vitor da Silva. Para a ordem do dia da sessão 
ordinária de vinte e dois de maio. Deliberações das matérias: Em 1' e 2' discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 15/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
2) Projeto de Lei 21/2018, DÁ NOVA REDAÇÃO A O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 
N° 4.632/2007. Em sua discussão o vereador João Martins Ribeiro solicitou vistas por cinco 
dias, que foi aceito por todos os vereadores presentes. 3) Projeto de Decreto Legislativo 
05/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO 
EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua 
discussão o vereador José de Alencar Santana Faleiros solicitou vistas ao projeto de lei por 
ciin7edias, que foi aceito por todos os vereadores presentes. Em 1' discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 9/2019, autoria do vereador Josué Campos Narciso, DISPONIBILIZA 
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA AOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS DE VARGINHA. O autor solicitou a retirada do Projeto de Lei que foi aceita 
por todos os vereadores presentes. 2) Projeto de Lei 05/2018, autoria do vereador Cláudio 
Marcírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE 
ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi lida, 
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discutida e votada a Emenda Modificativa 01/2019 apresentada pelo vereador Zacarias Abrão 
Piva, que foi aceito por sete votos favoráveis, seis votos contrários dos vereadores Anderson 
José Firmino, Carlos Ferreira da Costa Filho, Celso Ávila Prado, Cláudio Marcirio Vidal 
Abreu, Josué Campos Narciso e Marco Antônio de Souza, e ainda uma ausência do vereador 
Pastor Fausto da Silva França. Em seguida, a Emenda Modificativa 02/2019, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi discutida, votada e aprovada por todos os 
vereadores presentes. Na discussão do Projeto de Lei já emendado o vereador Zacarias Abrão 
Piva solicitou vistas por quinze dias, pedido aceito por todos os vereadores presentes. 3) 
Projeto de Lei 20/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AUGUSTO JOSÉ BAROLLI". 
Aprovado por todos os vereadores presentes. Para a ordem do dia da reunião ordinária de 
vinte e dois de maio em r discussão e votação. Em sua discussão pessoal o vereador 
Delegado Celso teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata "Em segundo lugar 
Senhor o presidente gostaria de deixar registrado aqui que hoje nós comemoramos o Dia Internacional da 
família. A família tão bem é constituída pelo cabeça do casal pelo pai, pela mãe criam os filhos e educam. 
Então é um instituía que nós temos que preservar em todos os níveis no nível da educação, no nível religioso, 
no nível social, n4 e proteger e exaltar a todas aquelas famílias que se dedicam à construção de um mundo 
melhor. Então nós possamos sair reverenciar eu gostaria que constasse em ata esta minha fala. Então 
parabenizar a todos aqueles familiares que são aí é criados no espelho de Jesus, Maria e José. Obrigado e boa 
noite a todos". O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Eduardo 1 enedito Otto 11 o 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
Marco Antônio de So FÁ:``, frt;
at
e 
Carlos Ferreira4W. Olho 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 27a Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
Marquinho da Cooperativa PRB Carlos Costa — MDB 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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