sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 512SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/08/2024 - 18:00; 
Encerramento: 26/08/2024 - 18:42. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.959 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA LÁZARO SILVÉRIO DA SILVA. 2) Projeto de Resolução n.º 02 de 
2024, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, OS PROCEDIMENTOS 
PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 29DO ART.95 DA LEI FEDERAL n.914.133, DE 19DE ABRIL 
2021. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; 
Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / 
PRD;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da 
Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo 
Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n222 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA 
JOÃO PAULOPRINCE- Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Bebeto do Posto, Número 
de Protocolo: 135, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 58 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Cristovão, Número de 
Protocolo: 459, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda silva - Sim; 3 - Projeto de 
Resolução n2 2 de 2024, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, 
OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 29DO ART.95 DA LEI FEDERAL 
Nº14.133, DE 1º DE ABRIL 2021. - Obs.: O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1.@. e 2.? discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Mesa Diretora - MDIR, 
Ata da 51@ Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
#ti6 
Câmara Municipal de Varginha 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 15 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A 
PASTORAL AFRO-BRASILEIRA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Carlinho da 
Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em P e 2P- discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 374, Turno: P- e 2 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n215 de 
2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A PASTORAL AFRO-BRASILEIRA. 
- Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 
374, Turno: 12e 2@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n231 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO 
CEM El SELMA DA SILVEIRA MELO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu 
Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 12e 2 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor:Dr. Guedes, Número de Protocolo: 209, Turno: 1P- e 2@ Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão 
- Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
31 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO CEMEI SELMA DA SILVEIRA 
MELO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 209, 
Turno: 12e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professo 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto d 
Lei Ordinária do Legislativo n250 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUR 
PÚBLICO, RUA JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O 
vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12e 2-@. discussões e votações. O requerimento foi aprovado por 
todos os vereadores. Autor:Dr. Guedes, Número de Protocolo: 378, Turno: P e 2 Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
Ata da 512Sessão Ordinária de 2024- 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.m9,Ieg.br/ imprensa@varginha.mg.legjw_ 
e )2e(ir/j 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa©varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n9 
50 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA JOÃO FERREIRA DE 
OLIVEIRA. - Obs.: Quorum: Maioria qualificada de %. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 
378, Turno: 12e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n251 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA CEL JOÃO BATISTA MENDES - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. O vereador 
Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 12- e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 380, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão 
- Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 
51 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CEL JOÃO BATISTA 
MENDES - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 
380, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 12 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n259 de 2024, DISPÕE SOBRE DENMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO- RUA LÁZARO SILVÉRIO DA SILVA - Obs.: O vereador Bebeto do Posto requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 
22- discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Carlinho 
da Padaria, Número de Protocolo: 465, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho d 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim 
Zilda Silva - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n259 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA LÁZARO SILVÉRIO DA SILVA - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de %. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 465, Turno: 12e 22-
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho 
da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni 
- Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - 
Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações 
Ata da 51@ Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 4 
Apolian de Jesus Rios 
Apoliano do P ojetoDOM— PP 
Pre idente 
(2íZ94t
i 
Carlos Roberto R drigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Regina o de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Pessoais: 1 - Zilda Silva / PP. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento das Senhoras Maria Margarida Canalonga Coutinho; Célia 
Maria Pascoal Zanateli Silva e Giovana Tavares. O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia vint 
caráter ordinário. Para constar, eu, Reginal 
Municipal, superintendi a redação desta ata 
membros da Mesa Diretora. 
e oito do corrente mês, às dezoito horas, em 
de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
ue lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
S . 
Ata da SI@ Sessão Ordinária de 2024- 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.br e-mail: camara@varginha.mg.leg.br / imprensa@varginha.mg.leg.br