sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima nona sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho —
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu. A 
ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Oficio 69/2019, da Secretaria Municipal de Governo, 
solicitando a retirada do Projeto de Lei 21/2019, autoria do Executivo, DÁ NOVA 
REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 4.632/2007. O Vereador Claudio 
Marcirio Vidal Abreu, líder do Senhor Prefeito, solicitou em seu nome a retirada deste projeto 
de lei, a fim de cumprir os requisitos legais, sendo o pedido aceito por todos os vereadores. 
Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): 
Indicação 219, restauração do campo de futebol do Bairro dos Carvalhos, situado na Rua 
Francisco Santos Silva, próximo ao imóvel de número 20, neste município. Requerimento 91, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a guarita de ônibus retirada da Rua 
Geraldo Braz, em frente ao imóvel de número 135, próximo à praça no Bairro dos Carvalhos. 
Ambos foram encaminhados. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): 
Indicação 222, realização de operação tapa buraco na estrada que liga a Avenida Celina 
Ferreira Ottoni à Chácara Santa Rosa, a limpeza dos lotes de terrenos nas laterais da via, 
assim como, na via principal do bairro, a coleta de lixo depositado na lixeira do local e o 
desentupimento da rede de esgoto, à beira da linha no Viradouro. Requerimento 90, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre cirurgias eletivas. Ambos foram encaminhados. 
3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SD): Indicação 223, realização de 
melhorias no Bairro Minas Gerais. Requerimento 89, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o descarte de esgoto no Rio Verde. Ambos foram encaminhadas. 4) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Requerimento 94, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a reforma da Praça Dom Pedro II, conhecida como 
Jardim do Sapo. Encaminhe-se. 5) João Marfins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 214 e 215, realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical, instalação 
de faixas de pedestres elevadas Av. Celina Ferreira Ottoni, no Bairro Rezende, e realização da 
Ata da 2911 Sessão Ordinál e 2019 - 1 de 4 
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pavimentação asfáltica, limpeza e capina na Rua Máximo Ladeira, no Bairro Jardim Áurea. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 216 e 217, 
construção de uma unidade básica de saúde para atender aos bairros Parque Mariela, Jardim 
Bouganvilk, Residencial Belo Horizonte, Parque das Américas e Vale das Palmeiras, e 
construção de área de lazer com academia de rua no Bairro Eldorado. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 2512019, DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E 
LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça. Legislação e 
Redação Final. 7) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): 
Indicação 218, proibição do tráfego de veículos pesados na Rua Duque de Caxias, esquina 
com a Rua Braz Paione, no Bairro Vila Barcelona. Requerimento 88, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o rompimento de manilhas na Rua Edith Pereira, 
próximo ao imóvel de número 109, no Bairro Vila Floresta. Ambos foram encaminhados. 8) 
Pastor Fausto da Silva França (PR): Indicação 213. implantação de uma lavanderia no 
município para que as detentas do Presídio de Varginha possam trabalhar em regime de 
remição de pena. Requerimento 87, aprovado por unanimidade, disponibilização para o Poder 
Legislativo de Varginha cópia integral do Processo Administrativo n. 6.357/2018, Edital de 
Licitação n° 054/2018 e Concorrência n° 002/2018, que versa sobre a outorga de concessão 
dos serviços de transporte coletivo regular de passageiros. Ambos foram encaminhados. 9) 
Zacarias Abrão Piva (PP): Requerimento 93 e 95, ambos aprovados por unanimidade, 
solicitam informações a respeito do encontro de jovens, músicos, skatistas e afins aos finais 
de semana na pista de skate, no Bairro Vila Verde, e informações referentes a um lote de 
terreno localizado na esquina da Rua José Batista da Silva com a Rua Carajás, no Bairro 
Rezende, por onde passam algumas manilhas de captação de águas pluviais. Ambos foram 
encaminhados. 10) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicação 221, para que sejam enviadas 
aos Cartórios do Município, todas as informações a respeito de lotes de terrenos vagos e nos 
casos de novos loteamentos, sob os quais passem redes de águas pluviais e galerias 
subterrâneas. Requerimento 92, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
melhoria no trânsito da Rua Independência, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ambos 
foram encaminhados. 11) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): Indicação 
220, implantação de mão única de direção na Rua Rio Trombetas, no Bairro Imaculada 
Ata da 29a Sessão Ordinária 9 - 2 de 4 
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Conceição, a partir da Avenida Manoel Vida. Encaminhe-se. Os vereadores José de Alencar 
Santana Faleiros e Zilda Maria da Silva retiram-se da reunião para representar a Câmara 
Municipal em evento externo. Ordem da dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 22/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.551/2019, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO 
AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.525/2006". 2) Projeto de Lei 23/2019, 
autoria do vereador Fernando Guedes de Oliveira, ALTERA REDAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL N° 6.513/2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE 
LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 3) Projeto de Lei 24/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, 
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima reunião em la discussão e votação. 4) Projeto de 
Decreto Legislativo 11/2019, autoria do vereador Zacarias Abrão Piva, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. SR. JOSÉ RICARDO XAVIER. O 
autor solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na 
presente sessão em 1 a e 2a discussões e votações, que foi aceito por todos os vereadores 
presentes. Deliberações das Matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 11/2019, autoria do 
vereador Zacarias Abrão Piva, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE ao Sr. SR. JOSÉ RICARDO XAVIER. Aprovado por treze votos 
favoráveis e duas ausências dos vereadores José de Alencar Santana Faleiros e Zilda Maria da 
Silva. 2) Projeto de Lei 18/2019, autora do vereador Fernando Guedes de Oliveira, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EDUARDO PEREIRA 
COLI". 3) Projeto de Decreto Legislativo 10/2019, autoria do vereador Josué Campos 
Narciso, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. 
Helder Vítor da Silva. Ambos com dispensa dos interstícios legais requeridos pelos 
vereadores Fernando Guedes Oliveira e Carlos Lúcio Ferreira, respectivamente, aceitos por 
todos os vereadores presentes. Aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei será 
encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção e o Projeto de Decreto Legislativo será 
promulgado. Em r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 20/2019, autoria do vereador 
Ata da 29' Sessão Ordin de 4 
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Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - AVENIDA "AUGUSTO JOSÉ BAROLLI". Aprovado por treze votos favoráveis 
e ditas ausências dos vereadores José de Alencar Santana Faleiros e Zilda Maria da Silva. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. - 
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Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
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Marquinho da Cooperativa — RB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
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