sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 308SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottani. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Foram indicados para compor o 
Conselho Municipal da Juventude de Varginha como representantes desta Casa Legislativa os 
jovens Túlio Carvalho Tibúrcio, na qualidade de titular e Luana Monticeli Alves, na 
qualidade de suplente. Nomes aprovados por unanimidade do Plenário. Proposições dos 
vereadores: 1)Pastor Fausto da Silva França (PR): Moção 812019, aprovada por 
unanimidade, aplauso aos agentes de combate a endemias que exercem um papel fundamental 
na prevenção e combate de doenças em nosso Município. Ordem do dia: Deliberações das 
matérias: Em P discussão e votação: 1) Projeto de Lei 22/2019, autoria do vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.551/2019, 
QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.525/2006". 
Aprovado por unanimidade. Para ordem do dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. 
2) Projeto de Lei 24/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, INSTITUI O 
"SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Em sua discussão o vereador 
José de Alencar Santana Faleiros solicitou "vistas" ao Projeto de Lei por sete dias, que foi 
aceito por todos os vereadores. 3) Projeto de Lei 23/2019, autoria do vereador Fernando 
Guedes de Oliveira, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.513/2018, QUE 
"DISPÕE SOBRE ❑ PROCESSO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE 
ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em sua discussão o vereador Celso Ávila 
Prado solicitou "vistas" ao Projeto de Lei por sete dias, que foi aceito por todos os vereadores. 
Foram requeridos verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Marcos José Botrel, requerido pelo 
vereador Delegado Celso, e Senhor José da Frota Vasconcelos, requerido pelo vereador Dr. 
Guedes. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, 
dia vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Ata da 30a Sessão 19- 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Teiefisce (35) 3219.4757 
Mtp://vmfmcarnaravarginha.mg.govbr ornai': imprensa@camaravarginha.mg.gov br 1 secretaria wcamaravarginha.mg gov.br 
rd' en dito ont Filho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
.4‘ 
Marco Antônio de Soti 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
À ' 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
Ata da 30' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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