sessao nº 33

aprovada vai assinada pelos membros da 
Ai/e7ç, 
arco ntonio de ouz j07---7 
Marquinho da Cooperativa — RB 
Vice-presidente 
(Eitila-o Bene 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
sa Di 
Carlos Ferreira Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
ilho 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho —
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Ordem do 
dia: O vereador Pastor Fausto da Silva França devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 
Complementar 03/2017, autoria do Executivo, INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO 
DO ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e o Projeto de 
Lei Complementar 04/2017, autoria do Executivo, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 
MUNICIPAL 2.872/1996 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, que estavam 
sob vistas. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 1a discussão e votação. O vereador 
José de Alencar Santana Faleiros devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Decreto Legislativo 
05/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO 
EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que estava 
sob vistas. Para a Ordem do dia da próxima reunião para única discussão e votação. 
Deliberação de Matéria: Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 19/2019, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 
todos os vereadores. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. O Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão, convocando outra para segunda-feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
Ata da 33' Sessão Ordinária de 2019 - 1 de 1 
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