sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima quinta sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro. 
A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente da dia: 
Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): 
Indicações 242 e 243, realização de sinalização adequada (pintura, pontos de ônibus, mão 
única ou estacionamento em apenas em um lado da via) em toda a extensão da Rua Eutêmio 
Tavares, próximo aos números 450/480, no Parque São José e na Rua Cel. João Urbano, no 
Centro, e construção de rampas de acessibilidade em frente ao Ponto Central e ao semáforo na 
Praça Getúlio Vargas. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho —
Carlos Costa (MDB): Indicação 238, realização de blitz na Praça São Charbel, nos horários 
de pico de movimento de trânsito. Requerimento 112, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a LIDAP, que existia no município, porém por um erro "técnico" que 
alterou o Inciso VII do referido artigo, foi extinto do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio 
Mecânico (SD): Indicação 244, realização de diversas melhorias no Bairro Damasco. 
Encaminhe-se. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Projeto de Lei 27/2019, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "RADIALISTA 
AFRÂNIO FRANCISCO DE PAULA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
5) José de Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros (PSDB): Requerimento 114, 
solicita informações sobre dados previdenciários do município através do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha — INPREV. Encaminhe-se. 6) 
Cláudio Martírio Vidal Abreu — Dr. Cláudio Abreu: Indicações 247 e 255, realização de 
limpeza, manutenção e recolocação da placa de inauguração/identificação da praça localizada 
ao final da Alameda do Café, no bairro Vale dos Ipês, e implantação nas escolas municipais o 
projeto desenvolvido na cidade de Maxaranguape, Rio Grande do Norte, conhecido como 
Diário de Elogios. Ambas foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes Oliveira — Dr. 
Fernando Guedes: Indicação 252, realização de sinalização adequada em toda extensão da 
Avenida dos Tachos. Encaminhe-se. 8) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni 
(PTB): Indicação 241, realização de estudos técnicos para dotar a estrada vicinal de acesso de 
Ata da 35a Sessão 2019- l de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
Varginha à Rodovia BR-381 — Rodovia Fernão Dias — via Distrito da Flora, Município de 
Três Corações, de toda infraestrutura rodoviária que se faça necessária. Encaminhe-se. 9) 
João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 245 e 246, ampliação da 
cobertura dos beneficiários do tíquete-alimentação, para aumentar-se público-alvo do artigo 3° 
da Lei Municipal n. 3.585/2001, com redação dada pela Lei Municipal n. 5.706/2013, e 
implantação de cobertura em um ponto de ônibus localizado na praça existente na Rua 
Dalyse Bueno Niemeyer, no bairro Santa Maria. Ambas foram encaminhadas. 10) Leonardo 
Vinhas Ciacci (PP): Indicações 239 e 240, realização de melhorias na sinalização horizontal 
em toda extensão do Bairro Pinheiros, e doação de área de terreno à empresa Jofadel Produtos 
Veterinários para ampliação de suas atividades. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
117, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio José Ernesto Coelho, ocorrido no dia 
10 de junho de 2019. 11) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): 
Indicações 248 e 249, implantação da coleta seletiva nas escolas do município, e instalação de 
uma rede de tratamento de esgoto e operação tapa buracos em toda extensão da Comunidade 
Juriti. Ambas foram encaminhadas. 12) Pastor Fausto da Silva França (PR): Indicação 224, 
implantação de um Conselho Comunitário no bairro Damasco. Requerimento 113, aprovado 
por unanimidade, solicita informações referentes à colocação de mesas nos passeios por parte 
dos proprietários de bares e restaurantes. Ambos foram encaminhados. 13) Zacarias Abrão 
Piva (PP): Requerimentos 115 e 116, aprovados por unanimidade, solicitam informações 
sobre a educação em Varginha, e informações a respeito das vagas de estacionamento nas vias 
públicas, destinada aos idosos. Ambos foram encaminhados. 14) Zilda Maria da Silva 
(PSDB): Indicações 251 e 254, realização de capina e limpeza nos bairros Centenário, Jardim 
Damasco, Vale das Palmeiras, nas calçadas da Avenida Almirante Barroso e na Avenida 
Doutor José da Frota Vasconcelos, no bairro Industrial JK, nas proximidades do imóvel de 
número 100, e implantação de academia de rua na Praça Antônio Pernambuco Chaves, no 
bairro Jardim Zinoca. Ambas foram encaminhadas. 15) Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte (PODE): Indicações 250 e 253, instalação de abrigo no principal ponto de ônibus da 
Estrada rural 040, entre Varginha e o distrito da Flora, próximo ao Bar da Cerâmica, no 
quilômetro 4, e instalação de placas de "PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR" na Avenida 
Francisco Ferreira de Carvalho, na direção à Avenida Rio São Francisco, no bairro Imaculada 
Conceição. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis às 
Ata da 358 Sessao rdtriaftaile 2019 - 2 de 3 
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o Benedi 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 26/2019, DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO DE 
PACIENTES PARA ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA DE TRATAMENTO 
FORA DE DOMICÍLIO — TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da 
próxima reunião em 1a discussão e votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 12/2019, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL. O vereador Carlos Costa solicitou a dispensa dos interstícios legais 
para que este projeto fosse deliberado na presente sessão em única discussão e votação, que 
foi aceito por todos os vereadores. Deliberação das Matérias: Em 1* discussão e votação: 
1) Projeto de Lei 23/2019, autoria do vereador Fernando Guedes de Oliveira. ALTERA 
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.513/2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO 
DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por treze votos favoráveis e um contrário, do vereador 
Zacarias Abrão Piva. Para a ordem do dia da próxima reunião em 2' discussão e votação. Em 
única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 12/2019, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Foram requeridos verbalmente que ao final da Sessão 
fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora 
Lionilda de Lima e Senhor Antônio José Ernesto Coelho, requeridos pelo vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci e Deraldo Wender Rainato, requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottani —
Dudu Ottani. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
arco Antônio de ouzá Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 35' Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
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