sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31.@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 
LEGISLATURA 
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Cristóvão. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Ofício 103/2023, encaminha cópia do parecer prévio, referente a aprovação 
das Contas do Executivo Municipal, exercício 2021, processo n°. 1121005, bem como atenta 
às recomendações dispostas no ItemIIIao Chefe do Poder Legislativo. Homenagens: Foi 
realizada a entrega do Título de Esportista Destaque ao atletaWESLEYSILVA ROSA, pela sua 
trajetória de sucesso no tênis de mesa, que vem enaltecendo o nome de nossa cidade e 
levando-o ao lugar mais alto do pódio. Proposição do vereador Professor Rodrigo Naves que 
se tornou o Decreto Legislativo 20/2022. Ordem do dia: Deliberações das Matérias: Em 12 e 
22discussões e votações: 1) Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 2 de 2021, DÁ 
NOVA REDAÇÃO AOART.149 DA LEI MUNICIPAL N°2.673/1995. O vereador Cristovão 
requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 1@ e 2@ discussões e votações. Pedido aprovado por todos os vereadores. Matéria 
aprovada por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 12discussão e votação: 
1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.217 de 2023, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O MÊS MAIO LARANJA. Aprovado por 
unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2.@ discussão e votação. Em única 
discussão e votação: 1) Projeto de Resolução n.º 14 de 2023, autoria da Mesa Diretora, 
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
Ata da 31° Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 2 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia trinta e um do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. 1,iara constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
secretário desta Câmara Municipal, superin ndi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da M a Diretora. 
Apolianoiste Jesus Rios 
Apoliano do projeto DOM — PP 
Presidente 
• 
Carlos Roberto Rofirigues eginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Reginald°Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
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