sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginhá, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sexta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Fausto da Silva França. A 
ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 27/2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 4.632/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Josué Campos Narciso — Zué 
do Esporte (PODE): Moção 10/2019, aplauso ao Dr. João Paulo Figueiredo pelos relevantes 
serviços prestados no Município de Varginha. 2) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Requerimento 118/2019, Voto de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria Bárbara Dias de Rezende, ocorrido no dia 8 de junho de 2019. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentciu 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 27/2019, autoria do vereador Celso 
Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"RADIALISTA AFRÂNIO FRANCISCO DE PAULA". Para a Ordem do dia da próxima 
reunião em 1' discussão e votação. Deliberação das Matérias: Em 1' e 2* discussão e 
votação: 1) Projeto de Lei 26/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O 
DESLOCAMENTO DE PACIENTES PARA ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA 
DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO — TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
com a dispensa dos interstícios legais requerida pelo vereador Carlos Costa aprovado por 
todos os vereadores. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 23/2019, autoria do vereador Fernando 
Guedes de Oliveira, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.513/2018, QUE 
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE 
ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por doze votos favoráveis e 
dois contrários, dos vereadores João Martins Ribeiro e Zacarias Abrão Piva. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Foram requeridos verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado 
Ata da 36' Sessão 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Scarlat Sales de 
Andrade requerido pela vereadora Zilda Silva; Senhora Maria Barbara Dias de Rezende, 
requerido pelo vereador João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro e Senhor Antônio 
Lourenço Evaristo, requerido pelo vereador Celso Ávila Prado — Delegado Celso. O Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
M.) # V% •". 
✓ IdalirCO ntônio de Souza 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
Ata da 36' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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