sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima nona sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottani. Aberta a sessão e ausente o vereador Celso Ávila Prado, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 29/2019, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO 
GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
DE VARGINIIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2) Projeto de Lei 30/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - 
BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): 
Indicações 275 e 276, instalação de redutor de velocidade na Rua Brasília, no Parque 
Catanduvas, e instalação de redutor de velocidade na Avenida Dr. Modena, no bairro Nossa 
Senhora de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho —
Carlos Costa (MDB): Indicação 271, realização de limpeza em toda a extensão Rua Alice 
Rozendo de Andrade, localizada no Parque Rinaldo, local conhecido como Corredor São 
José. Requerimento 126, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes ao 
reajuste dos tickets dos funcionários da Prefeitura do Município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SD): Indicações 277 e 278, 
realização de operação tapa buraco, iluminação, limpeza, capina, abertura de rua e 
encanamento de água na Rua Oscarlina Prado, próximo ao número 344, no bairro Bom 
Pastor, e realização de diversas melhorias no bairro Nossa Senhora das Graças. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 26/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA "SARGENTO BRAGA". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 4) Cláudio Martírio Vidal Abreu Cláudio Abreu (PTB): 
Indicação 263, realização de limpeza e manutenção na quadra e vestiário localizados no bairro 
Ata da 39a Sessão Or 19 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito VMadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Jardim Mont Serrat. Encaminhe-se. 5) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Guedes (PTB): 
Indicação 284, realização da limpeza da Praça José de Resende Paiva, Centro, aos finais de 
semana. Encaminhe-se. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottani (PTB): 
Indicação 274, realização de operação tapa buraco em toda extensão da Rua Nicarágua, no 
Parque das Américas. Requerimento 128, aprovado por unanimidade, solicita informações 
acerca do número de médicos Ginecologistas que atuam nas Unidades Básicas de Saúde — 
UBS em nosso Município. 7) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 279 e 285, solicitando as justificativas e considerações pertinentes da manutenção 
do atual sistema de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e da inércia do 
Executivo em proceder a um congelamento dos valores do citado tributo, e 'interligação da 
Avenida Homero Mendes Frota, antiga Estrada das Águas Verdes, que dá acesso à Represa de 
Furnas, até à estrada vicinal que dá acesso à Cidade Universitária do Grupo Unis e à Rodovia 
BR-491. 8) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 272 e 273, realização de ação coletiva 
do Executivo e da COPASA para manutenção preventiva das galerias de águas pluviais da 
área central da cidade, e providências no sentido de intensificar o policiamento ostensivo nos 
bairros Centenário, Fátima e imediações. Ambas foram encaminhadas. 9) Pastor Fausto da 
Silva França (PR): Indicação 283, inclusão de emendas parlamentares visando à destinação 
de verbas para o Hospital Regional do Sul de Minas e que interceda junto ao Ministério da 
Saúde solicitando que seja aumentado Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC 
do referido hospital. Requerimento 127, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as obras em andamento da construção do prédio da sede própria do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha — INPREV. Ambos foram 
encaminhados. 10) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PSDB): Indicações 280 e 281, 
limpeza da calçada e análise da possibilidade e tomada de providências necessárias para 
substituição das árvores por outras de porte mais adequado ao plantio em área urbana, na 
confluência da Rua Conceição Fiuza Paione com a Rua Janaúba, no bairro Parque Boa Vista, 
e instalação de redutor de velocidade na Rua Coronel Lemos, próximo à esquina com a Rua 
Antenor Roquim, no bairro Conjunto Habitacional Centenário. 11) Josué Campos Narciso — 
Zué do Esporte (PODE): Indicação 282, disponibilização de dois agentes da Guarda Civil 
Municipal para estarem presentes nas festas juninas e julinas das escolas de Varginha. 
Requerimento 129, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o processo 
Ata da 391 S 2019 - 2 de 3 
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ardo Benedít 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
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Câmara Municipal de Varginha 
licitatório para contratação da empresa que realizará os serviços de instalação de iluminação 
nos fundos e em torno da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo — CAIC I. Ambos foram 
encaminhados. Ordem do dia: Deliberação das matérias: Em V discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 05/2018, autoria do vereador Cláudio Marcirio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE 
A REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Carlos Costa solicitou o adiamento da 
votação do referido projeto até a próxima sessão que foi aceito por todos os vereadores 
presentes. Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor José Marcos de Oliveira (Frango), 
requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. O Senhor Presidente encerrou a presente 
sessão, convocando outra para segunda-feira, dia primeiro de julho do corrente ano, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
arco Antônio de Sáã Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 39' Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
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