sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Ao primeiro dia do mês de julho do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e ausente o vereador Celso Ávila Prado, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata 
da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Proposições dos vereadores: 1) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): Moção 
11, aprovada por unanimidade, aplausos ao Sr. Paulo Estevam Costa Cata Preta Subtenente do 
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados em prol da 
sociedade de Varginha e de Minas Gerais. 2) Zilda Maria da Silva (PSDB): Requerimento 
130, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Vitor Paulino, conhecido como 
"Chicão", ocorrido no dia 22 de junho de 2019. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 29/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO 
QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
26/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — Praça Sargento Braga. Estes foram incluídos na Ordem do dia 
da próxima reunião em 1' discussão e votação. 3) Projeto de Lei 30/2019, autoria do 
Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM O 
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica 
em poder da Mesa Diretora aguardando parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O 
vereador Carlos Costa solicitou que fosse remetido ao jurídico para parecer Projeto de Lei 
05/2018, autoria do vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE A 
REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A solicitação foi aceita por todos os vereadores. 
Encaminhe-se. Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento 
Ata da 40a Sessão Ordinária 7019 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Glebe Maria Fernandes Ciacci, 
requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci; Senhora Maura de Silva Meneguci, 
requerido pelos vereadores Leonardo Vinhas Ciacci e Zacarias Abrão Piva; Senhora 
Terezinha Abreu, requerido pelo vereador Cláudio Abreu; e do Senhor Francisco Vítor 
Paulino (Chicão), requerido pelos vereadores Anderson José Firmino e Zilda Maria da Silva. 
O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia três 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. 
Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
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Marco Antônio de Souza / Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 401 Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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