sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4P SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos três dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima primeira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente da dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 3112019, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Oficio 104/2019, da 
Secretaria Municipal de Governo, solicitando a prorrogação em mais quinze dias a resposta 
para o requerimento 96, de autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira. Pedido aprovado por 
doze votos favoráveis, um contrário, do vereador Carlos Costa, e uma ausência do vereador 
Fernando Guedes Oliveira. Oficios 102/2019 e 114/2019, da Secretaria Municipal de 
Governo, solicitando a prorrogação em mais quinze dias a resposta para os requerimentos 97 
e 103, o primeiro e 101, 109 e 110, o segundo. Pedidos aprovados por unanimidade. 
Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): 
Indicações 293 e 294, realização de sinalização em toda extensão da Avenida Doutor Mário 
Frota, próximo ao novo supermercado Man Minas, e instalação de placa de sinalização viária 
"Proibido parar e estacionar" no trecho compreendido entre os imóveis de números 19 a 43 da 
Rua Tapajós, no bairro Santana. Ambas foram encaminhados. 2) Carlos Ferreira da Costa 
Filho — Carlos Costa (MDB): Indicação 292, realização de limpeza dos lotes de terrenos em 
toda a extensão da Rua Jerônimo Trombini, localizada no Bairro Conjunto Habitacional 
Centenário. Requerimento 134, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a atual 
situação da Escola Municipal Santinha Sales Gontijo. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos 
Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SD): Indicações 288 e 295, realização de diversas 
melhorias no Bairro Rezende; instalação de redutores de velocidade nas Ruas Celso Paiva, 
Maximiano Pereira Simões e Sebastião Otaviano da Silva, e implantação de mão única de 
direção na Rua Celso Paiva, até o Batalhão da Policia Militar, Bairro Sion. Ambas foram 
encaminhadas. 4) José de Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros (PSDB): 
Ata da 411Sessão Drdia 2019 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) .4757 
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Requerimento 135, aprovado por unanimidade, indaga porque a Rua Presidente Arthur 
Bernardes é de mão única na direção da Avenida Brasil à Rua Venezuela. Encaminhe-se. 5) 
Cláudio Martírio Vidal Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PTB): Projeto de Lei 29/2019, 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU 
COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS FEITOS DE POLIPROPILENO, 
POLIESTIRENO OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA 
BIODEGRADÁVEL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão Especial de Meio 
Ambiente, do Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Sustentável. 6) Fernando Guedes 
Oliveira — Dr. Guedes (PTB): Requerimento 136, solicita informações e providências sobre 
o funcionamento da subestação de energia da Cemig dentro do Hospital Regional do Sul de 
Minas. Encaminhe-se. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 
296, realização da revitalização da pista de bicicross "Dereck Silva Reis", localizada no 
bairro Campos Eliseos. Requerimento 137, solicita informações sobre a possibilidade de 
prolongamento da Avenida Santo Afonso, no bairro Campos Eliseos, até à Rua Maria Helena, 
no bairro Vila Mendes. Ambos foram encaminhados. 8) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicações 298 e 299, inclusão do Programa Educação de Trãnsito na 
Escola para os alunos das escolas de ensino fundamental e Centros Municipais de Educação 
Infantil — CEMEIs da rede pública municipal, e permanência da linha 19 direto até o Bairro 
Jardim Primavera e Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. 9) Leonardo Vinhas 
Ciacci (PP): Requerimentos 132 e 133, aprovados por unanimidade, solicitam informações 
sobre a aplicação da Lei Municipal n. 5.755, que "DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL 
SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) EM INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS", e 
informações da programação para a continuidade do processo licitatório para a reforma do 
prédio da Escola Estadual Coração de Jesus. Ambos foram encaminhados. 10) Marco 
Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (PSB): Indicações 286 e 289, para que a 
Direção do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente — CDCA seja convocada 
para usar a Tribuna Livre desta Casa, a fim de prestar informações aos vereadores desta 
Edilidade sobre suas atividades, e análise da viabilidade de construir uma escola no bairro Rio 
Verde. Ambas foram encaminhadas. 11) Zacarias Abrão Piva (PP): Requerimento 131, 
Ata da 4 a de 2019 - 2 de 4 
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aprovado por unanimidade, solicitam informações com relação ao atendimento médico na 
Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Dr. José Conde, no Bairro Jardim Canaã. 
Ambos foram encaminhados. 12) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicações 287 e 289, 
realização de estudos e melhorias no trânsito, incluindo instalação de redutor de velocidade, 
na confluência da Avenida Otávio Marques de Paiva, Avenida Flerning e Praça do Lago, no 
Bairro Novo Horizonte, e asfaltamento no trecho sem pavimentação da Rua Antônio 
Benevides Oliveira, próximo ao imóvel de número 280, no Bairro da Vargem. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE — à Sr.' ROMILDA OLIVEIRA MORAIS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): 
Indicação 290 e 291, realização de limpeza e capina do lote de terreno não edificado da 
Associação de Guardas Municipais, na Avenida dos Tachos, 1085, Bairro Jardim Panorama, e 
realização de limpeza e capina na calçada em frente ao Condomínio Parque Imperador, na rua 
Mahatma Gandhi, esquina com a Avenida México. Ambas foram encaminhadas. Ordem do 
dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 30/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE 
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Claudio 
Abreu solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse incluído na 
Ordem do dia da presente reunião em P e r discussão e votação, com que o plenário aprovou 
por unanimidade. Deliberação das Matérias: Em P e r discussões e votações: 1) Projeto 
de Lei 30/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -
BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em V 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 26/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — Praça Sargento 
Braga. Aprovado por unanimidade. Para a ordem do dia da próxima reunião em r discussão e 
votação. Em sua discussão o vereador Carlos Costa teceu o seguinte comentário solicitando 
sua inserção em ata "Eu queria deixar claro e até conversei com o Carlácio, que havia sido pedido 
Ata da 41' Ses o r inària de-519 - 3 de 4 
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o ; enedi o 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
a mim para se colocar ali na praça o nome de Praça Santa Edwiges, uma vez que santa Edwirges é 
a padroeira dos militares. Agora como realmente demorei pra tomar tal atitude, o Carlúcio se 
aproveitou e tá fazendo uma justa homenagem ao Sargento Braga, mas eu gostaria que se amanhã 
fosse cobrado que não fiz, eu gostaria que constasse isso que eu falei agora na ata, que amanhã eu 
posso comprovar que infelizmente houve uma pequena demora da minha parte e o Carlúcio foi 
mais rápido e colocou então a Praça Sargento Braga que era pra ser a Praça Santa Edwiges". 2) 
Projeto de Lei 29/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DE 
SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua discussão o vereador Carlos Costa 
solicitou "vistas" ao Projeto de Lei por sete dias, pedido aprovado pelo Plenário. Foi 
requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da Senhora Marilza Souza Marcelino, requerido pelo 
vereador Carlos Costa e Senhora Mercedes Siqueira de Faria, requerido pela vereadora Zilda 
Maria da Silva. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para 
segunda-feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
_fwd • 
Marco Antônio de Souz2 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
• Carlos Ferreira-na ~Mio 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
Ata da 41' Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
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