sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos oito dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 32/2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI MUNICIPAL N° 4.902/2008. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos vereadores: 1) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): 
Moção 13/2019, aplausos ao Sr. Gilson Rodrigues pelos relevantes serviços sociais realizados 
em nosso Município. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 31/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu solicitou a dispensa 
dos interstícios legais, para que este projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente 
reunião em única discussão e votação, pedido aceito por todos os vereadores. 2) Projeto de 
Lei 28/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE O 
DEVER DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO NA DIVULGAÇÃO DE 
INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião em 
r discussão e votação. Deliberações das Matérias: Em 1' e 2' discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 31/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 26/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio 
Ferreira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — Praça 
Sargento Braga. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em sua 
Ata da 42' Sessão Orceiri=119 - 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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explicação pessoal o vereador Zacarias Aterão Piva, teceu o seguinte comentário solicitando 
sua inserção em ata: "Senhor Presidente é só gostaria de só tirar um equivoco na interpretação do 
requerimento que este vereador fez na semana passada. Eu gostaria de deixar hem claro que ao ler o 
requerimento esse fez menção unicamente ao médico da policlínica; então o requerimento não fez menção 
aos funcionários e ao quadro de funcionários e até porque não tivemos reclamação a respeito dos 
funcionários. A reclamação foi em torno do médico, só para tornar isso bem claro, que hoje está muito 
comum nas redes sociais temos a figura do fake News, então ele inventa coisas lindas de outras pessoas e nos 
atribui. São atribuições um requerimento, está aqui pra todos leem, nós investigamos é a figura do médico da 
policlínica. Obrigado Presidente". Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Catulo 
Mauricio Pereira e o Músico João Gilberto requeridos pelo vereador Carlos Costa e Senhor 
Odair José de Souza Alves, requerido pela vereadora Zilda Maria da Silva. O Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão. convocando outra para quarta-feira, dia dez do corrente 
mês, neste mesmo local. às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Carlos 
Ferreira da Costa Filho. secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco Antonio de tá,f , 
Marquinho da Cooperativa PRB 
Vice-presidente 
) • Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
Ata da 428 Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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