sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dez dias do mês de julho do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudtt Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Celso Ávila Prado — Delegado 
Celso. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade Expediente da 
dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 33/2019, ALTERA O PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 5.123/2009. 2) Projeto de Lei 34/2019, 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO 
GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA — FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 35/2019, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
4) Projeto de Lei 36/2019, REVOGA A LEI MUNICPAL N° 6.355, DE 16 DE OUTUBRO 
DE 2017. 5) Projeto de Lei 37/2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS, DESTINADO 
A FRUIÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS N° 33, 35 E 40 CONSIGNADAS NO 
ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 6) Projeto de Lei 38/2019, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estes foram encaminhados à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Proposições 
dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 309 e 
310, instalação de proteção de tela ou grade na Rua João Frota, ao lado do imóvel de número 
152, e implantação de uma farmácia dentro de cada Unidade Básica de Saúde — UBS do 
município. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa 
(MDB): Requerimentos 141 e 142, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre 
a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, e informações 
sobre as especialidades médicas que estão sem contrato para realização de cirurgias e exames. 
Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SD): 
Indicações 302 e 311, realização de diversas melhorias no bairro Santa Terezinha, e 
interligação entre a Avenida Manoel Augusto da Silva, no Bairro Eldorado e a Rua Carlos 
Jaime Maiolini, no Bairro Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. 4) Celso Ávila 
Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimento 144, aprovado por unanimidade, reanálise e 
Ata da 4Y Sessão -241 - 1 de 4 
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reconsideração do impedimento técnico apontado pela SEHAD — Secretaria de Habitação e 
Desenvolvimento Social, referente à Emenda Impositiva n. 03/2018, à luz da Emenda 
Constitucional n. 100/2019. Encaminhe-se. 5) Cláudio Marcírio Vidal Abreu — Dr. Cláudio 
Abreu (PTB): Requerimentos 138 e 139, aprovados por unanimidade, indagam quais atitudes 
o Poder Executivo está tomando para abrigar os moradores de rua e seus animais de 
estimação no frio, e se Já houve ou há nas escolas municipais de Varginha alguma pesquisa 
para fazer o levantamento de quantas crianças possuem algum tipo de transtorno mental. 
Ambos foram encaminhados. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho (PTB): Indicação 312, 
realização de elaboração de estudos técnicos para adequação e pavimentação da estrada 
vicinal que liga Varginha a Carmo da Cachoeira. Encaminhe-se. 7) João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 301, sinalização horizontal e vertical proibindo o 
estacionamento na Praça Matheus Tavares, ao lado da Estação Ferroviária, no trecho entre a 
Rua Domingos de Resende e a Rua São Paulo. Requerimento 143, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre obras e melhorias na Rua Finlândia, nas proximidades do CEMEI 
Nave Mágica. Ambos foram encaminhados. 8) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 
303 e 304, limpeza, capina e construção de calçada em lote de terreno na esquina da Rua José 
Maritan com a Rua Joaquim Batista Flausino, no bairro Centenário, e manutenção em área 
verde na Rua Orlando Fenoci, no Parque Ileana, divisa com o bairro Treviso. Ambos foram 
encaminhados. 9) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): 
Requerimento 140, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre receitas tributárias 
do Município. Encaminhe-se. 10) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicações 307 e 313, 
interligação da Avenida Manoel Augusto da Silva, do Bairro Portinari e a Avenida Vice￾Prefeito Rafael Barros (antiga Avenida A), do Bairro Parque das Grevileas, e concessão de 
gratuidade no transporte público coletivo aos alunos dos cursos técnicos oferecidos 
gratuitamente por entidades federais, municipais ou estaduais, como o Centro de Educação 
Tecnológica de Minas Gerais — CEFET e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial —
SENAI. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 31/2019, DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS 
FARMÁCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Zilda Maria da 
Silva (PSDB): Indicações 300 e 308, realização de asfaltamento do trecho entre a Rua 
Abrahão Cainelli e a Rua Antônio Benevides Oliveira, no Bairro da Vargem, próximo à 
Estação de Tratamento da COPASA, e instalação de postes com luminárias na quadra 
localizada na praça entre a Rua Andrelândia e a Avenida Alayde Ribeiro Buena, no Conjunto 
Habitacional Sion. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 32/2019, DECLARA DE 
Ata da 43' Se Ordinária-de-59 - 2 de 4 
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UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO EU ESCOLHI AMAR￾VARGINHA - MG". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Josué Campos 
Narciso — Zué do Esporte (PODE): Indicação 305, desentupimento dos bueiros localizados 
nas Ruas Antônio Destefani e Hélcio Resende Ribeiro, no bairro Santa Terezinha. 
Encaminhe-se. O Vereador Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa retirou-se 
da reunião para iniciar viagem a Belo Horizonte para tratar de assuntos de interesse do 
município. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 14/2019, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE — à Sr.' ROMILDA OLIVEIRA MORAIS. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião em 1' discussão e votação. Deliberação das matérias: 1) Projeto de Lei 28/2019, 
autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE O DEVER DE 
TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 
E INDIRETA DO MUNICÍPIO NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS 
PÚBLICAS. Aprovado por todos os vereadores presentes. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião para 2a discussão e votação. Em sua explicação pessoal o vereador Carlos Ferreira da 
Costa Filho fez o seguinte comentário, solicitando a sua inserção em ata: "Eu queria pedir 
atenção dos nobres vereadores, que eu acho importante que eu falar e eu peço perdão se ultrapassar o 
horário. Senhores a Câmara Municipal de Varginha é uma casa de extrema importância. Os projetos e leis 
que aqui são discutidos e votados influenciam de uma forma ou de outra todos os habitantes de nossa cidade. 
Nós temos aqui 15 vereadores que trabalham cada uma à sua maneira de forma honesta e responsável. O que 
se apresenta numa reunião ordinária é apenas o resultado do trabalho. Quantas vezes atendemos pessoas em 
gabinetes, nas ruas, em outros locais, quantas vezes debruçamos em cima de projetos e quando não 
entendemos sobre aquele assunto procuramos informações técnicas para que nos deem base para que a gente 
vote naquilo que é melhor para a população. Mas eu tenho percebido que apesar de toda a responsabilidade 
desta Casa, ela não tem recebido a atenção necessária e o respeito necessário primeiro por parte do Poder 
Executivo. Nós temos a nossa maior arma que o requerimento e quando obtemos respostas são respostas 
evasivas não sendo a altura daquilo que nós precisamos receber para poder orientar nossos munícipes, e para 
que a gente possa tomar as atitudes corretas muitas vezes as respostas políticas, tipo sabonete, político 
sabonete que simplesmente não te dá pega nenhum, mas o que mais me assustou é que além do respeito que 
eu tenho por todos os senhores dessa Casa não só os vereadores, como também funcionários, etc. nós temos 
aqui algumas pessoas que nos são mais próximas e eu tive a honra de conhecer o vereador Carlúcio Ferreira 
antes da de membros eleitos, eu reeleito e ele eleito, eu tive a oportunidade de em algumas viagens a BraseTia 
compartilhar com ele essas viagens, uma pessoa de altíssimo nível que conheço o trabalho desenvolvido dele e 
du Pimentinha - a Hortência, sua esposa, como também conheço os filhos dele está então é uma pessoa que 
eu conheço é meu amigo e eu tenho o maior respeito porque acima de tudo batalhador e honesto ontem eu 
assustei ao chegar na rádio com Alexandre por volta de 9 e pouco nós, de noite, Carlúcio me liga a respeito de 
uma publicação feita pelo senhor Jota Júnior em seu blog, seu site, perdão, é no Facebook. E ele colocou 
Ata da 43a Seasao Ordinária de 2019 - 3 de 4 
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como título da matéria 'Vereador Carlos Costa chama colega Carlúcio Mecânico de ladrão e pede para 
constar em ata a sua acusação'. Gente, isso aqui primeiro é uma falta de respeito, está aqui, o Carlúcio me 
enviou, e se quiserem está localizada aqui. Então imediatamente por não saber o telefone eu liguei pro 
vereador Zacarias, não conseguir falar, deu retorno posteriormente. Nesta casa também não conseguiu falar 
possivelmente pois o guarda estava fazendo a ronda aqui em cima. Liguei para o Dudu que me passou o 
telefone do Jota Júnior. Eu peguei o número do telefone e liguei para o Jota Júnior. Eu falei, quem sabe 
não entendeu errado o que eu falei quando conversei com o Carlúcio na última reunião a respeito da praça. 
E quando o senhor Jota Júnior me falou por telefone que era uma brincadeira eu pedi a compostura. Eu falei 
ao senhor Jota Júnior tudo que me veio na cabeça e muito muitas coisas a mais, algumas pessoas 
presenciaram. Eu não posso admitir que uma pessoa em sã consciência possa postar no Facebook pra 
qualquer um do mundo uma imbecilidade, uma irresponsabilidade desse tamanho. Nunca vi isso, dá medo. 
Isso denigre inclusive a minha classe a classe, dos jornalistas, é inaceitável. O camarada só pode estar louco 
pode estar doente ou não sei o quê para brincar com a honestidade com a moral e com a integridade de um 
cidadão de bem e acima de tudo um homem público e um vereador desta casa que o testemunho à sua 
necessidade. Então eu estou dizendo aos senhores, peço desculpas ao Sr. Carlúcio, está aqui pra quem quiser 
ver lá, peço desculpa ao senhor Carlúcio, se eu trouxe algum tipo de prejuízo, mas eu nunca falaria isso, 
nunca tomaria uma atitude dessa e vou ser sincero, passo a ignorar o Sr. Jota Júnior como profissional de 
mídia, porque uma pessoa responsável uma pessoa que se diz jornalista, tem que ter vergonha na cara e 
divulgar somente a verdade. Eu cansei de tomar processo por falar a verdade, mas continuo falando, então eu 
quero deitar isso hem claro que o Jota Júnior está sempre presente na reunião e pra mim passa a partir de 
ontem a ser uma pessoa, infelizmente, uma pessoa ingrata; uma pessoa que não é persona grata de estar 
nessa Casa e deito de considerá-lo como jornalista de bem. O que ele mostrou ontem e responsabilidade, 
incapacidade denegrindo pessoas e ainda dizendo que é brincadeira ninguém faz isso notadamente colocando 
isso no Facebook. Então eu desconsidero o Jota Júnior como jornalista e gostaria de que ele não viesse mais 
nos incomodar aqui, mas é uma Casa pública, que pode vir quando quiser e eu queria que constasse esse 
comentário em ata. Muito obrigado. Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhora Eulália 
da Silva Oliveira requerido pela vereadora Zilda Silva e Senhora Vita de Lourdes Luís, 
requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. O Senhor Presidente encerrou a presente 
sessão, convocando outra para segunda-feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
secretário desta Câmara Municipal, s fitendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos me esa D.et 
ar en i t o Filho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Marco Antônio de Soui Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa — MDB 
V ice-presi dente Secretário 
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