sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. A ata 
da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 28 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CENTROS DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL —CAPS,DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Encaminhado às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 
1) Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 247, alteração de trânsito na rotatória 
localizada entre os bairros Jardim Primavera e Vale dos Coqueiros e capina na avenida 
Alberto Petrim. Requerimento 109, aprovado por unanimidade, requer informações 
referente ao superávit dos anos 2021/2022 e 2122/2023. 2) Cabo Valério (CIDADANIA): 
Indicação 248, implantação de uma academia de rua, parque infantil e, se possível, parque 
infantil adaptado para pessoas com necessidades especiais, na Praça da Mina, Bairro 
Campos Elíseos. Requerimento 110, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a 
UPA e o Pronto-Socorro do Hospital Bom Pastor de Varginha. Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.º 28 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
VARGINHENSE DE FUTSAL. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
3) Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 249, construção de faixa elevada para travessia 
pedestres na Avenida Doutor José Justiniano dos Reis, no bairro JardimSion,próximo ao 
imóvel de número 1.257. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 29 de 2023, INSTITUI O 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - feletax, (35) 3219 4757 
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PROGRAMA "ADOTE UM BEM PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de justiça, Legislação e Redação Final. 4) 
Cristovão (PODE): Indicação 250, limpeza e capina em lote localizado na Rua José Ferreira de 
Brito, na altura do imóvel de número 25, no bairro São Lucas. Requerimento 111, aprovado 
por unanimidade, requer informações sobre a retirada de lixo e entulho depositados na Rua 
Orlando Finoci e na Rua Coimbra, no bairro Parque Eliane. 5) Dandan (PODE): Requerimento 
112, aprovado por unanimidade, requer informações referentes às obras para reforma do 
campo de futebol Nego Horácio, no bairro Vila Barcelona. Requerimento 113, aprovado por 
unanimidade, requer informações sobre a Guarda Civil Municipal de Varginha. 6)Dr.Guedes 
(PTB): Indicação 251, realização de estudos técnicos de viabilidade financeira para beneficiar 
alunos e professores da rede pública de ensino, com deficiência visual, para fornecer óculos 
com reconhecimento visual, garantindo sua individualidade e autonomia nos estudos. 
Indicação 252, pintura de sinalização de solo da rua Abraão CaineIli, na confluência com a 
Avenida Olavo de Paiva. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.927 de 2023, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE 
VARGINHA, PROFESSOR LEOPOLDO VEIGA MARINHO. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7)Dr.Lucas (PSDB): Indicação 253, realização de limpeza e 
capina em toda extensão da RuaPetropolis.Requerimento 114, aprovado por unanimidade, 
requer informações sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. 8) Dudu 
Ottoni (PTB): Indicação 254, realização de melhorias na sinalização viária da Rua Vitória 
Simionato, bairro Vila Registânea. Requerimento 115, aprovado por unanimidade, requer 
informações sobre a fiscalização contra a venda de linhas com material cortante (cerol ou 
linha chilena). 9) Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 255, limpeza e capina na área entre 
a RuaOlgaStabelini, Rua Professora Let-ícia Bueno e Rua Maria deLourdesSimões, próximo '1
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ao imóvel de número 144, no bairro Jardim Panorama. Requerimento 116, aprovado por 
unanimidade, requer informações relacionadas à doação de terreno para mutirão de casas 
próprias para os munícipes de baixa renda. 10) Marquinho da Cooperati 
(REPUBLICANOS): Indicação 256, realização de processo de licitação para realização d 
cirurgias de alta complexidade no município. Requerimento 117, aprovado por 
unanimidade, informações sobre o estacionamento da policlínica central. 11) Professor 
Ata da 32° SC_SaãO Ordinária de 2023.- de 5 
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Rodrigo Naves (PSB): Indicação 257, pavimentação da calçada e instalação de grades de 
segurança na ponte na Avenida Santo Afonso, no bairro Campos Elíseos. Requerimento 118, 
aprovado por unanimidade, requer informação a respeito da realização de limpeza da região 
da Travessa São José, localizada no Conjunto HabitacionalSione instalação de uma proteção 
lateral de segurança para a ponte existente no local. 12) Reginaldo Tristão (PSB): Indicação 
258, criação imediata e/ou se necessário projetar um novo Terminal Rodoviário em 
Varginha, em futuro breve a Criação de um Centro de Convivência e Negócios, no modelo 
Parceria Público Privado(PPP)e/ou ainda se possível viabilizá-lo no atual prédio da 
Rodoviária em Varginha. 13) Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 259, criação, através da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a uma instituição de serviço 
social, de um curso de qualificação que objetive a habilitação para operador logístico, que 
abranja o sistema WMA e capacitação em NR11. Requerimento 119, aprovado por 
unanimidade, requer informações relativas à obra de construção do prédio ao lado do 
Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI Hortência Corina Ferreira. 14) ZiIda Silva (PP): 
Requerimento 120, aprovado por unanimidade, requer informações sobre o motivo de ter 
tirado os professores que atendiam as crianças especiais e com dificuldades nas escolas do 
município. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.223 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
CORREGEDORIA NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. Pedido 
aprovado por todos os vereadores. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 26 de 2023, 
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS 
AUXILIARES DE ENFERMAGEM SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA — FHOMUV. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 27 de 2023, INSTITUI O 
PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES D 
ENFERMAGEM SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPAL DIRETA. A 
vereadora Zilda Silva requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto 
de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. Pedido aprovado por todos os 
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vereadores. 4) Emenda Aditiva 1/2023 ao ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 52 de 
2022, INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO 
SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou as Emendas Modificativas 2,3 
e 4/2023, Aditivas 2 e 3/2023 e Supressiva 1/2023 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n.º 52 de 2022, INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E 
OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As 
Emendas foram encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O vereador 
Cristovão solicitou a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 23 de 2023, deu 
sua autoria, ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS 
SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE 
PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente 
deferiu o pedido. Deliberações das Matérias: Em 12e 2 discussões e votações: 1) Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n.º 26 de 2023, INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, 
DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM SERVIDORES DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda Supressiva 1/2023, de autoria do 
vereador Joãozinho Enfermeiro. O Projeto de Lei já emendado foi aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 27 de 2023, INSTITUI O PISO 
SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE 
ENFERMAGEM SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPAL DIRETA. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda Supressiva 
1/2023, de autoria do vereador Joãozinho Enfermeiro. O Projeto de Lei já emendado foi 
aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 23 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi discutida, votada e aprovad 
por unanimidade a Emenda Modificativa 1/2023, de autoria da Comissão de Segurança 
Pública e Defesa Civil. O Projeto de Lei já emendado foi aprovado por unanimidade. As 
matérias aprovadas foram encaminhadas ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 22discussão 
e votação: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 17 de 2023, INSTITUI E INCLUI NO 
Ata da 320 Sessão Ordinária de 2023 - 4 de 5 
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CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O MÊS MAIO LARANJA. 
Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi guardado um momento 
de memória e pesar pelo falecimento dos Senhores José Batista,LucianoSales e Moacir 
Ximenez Sobrinho. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia cinco de junho do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, d s utida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
Apoliano 
Apoliano do P 
e Jesus Rios 
jeto DOM — PP 
Presidente 
e 26- 7,/'-f-e. • 
Carlos Roberto Ródrigues ---Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
_ Ata da 32° Sessão Ordinária de 2023 - 5 de 5 _ _ 
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