sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima sexta sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da sessão anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 329 e 330, 
melhorias na iluminação pública e instalação de um parquinho infantil na Praça da Rua 
Caetano Pagliuca, no bairro Jardim das Oliveiras, e transferência do Albergue Municipal para 
um local maior e mais adequado. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa 
Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 325 e 326, construção de uma galeria de águas 
pluviais no início da Rua Geraldo Gomes Cardoso, no Bairro Jardim Mont Serrat, e instalação 
de mais bancos na entrada que dá acesso ao estacionamento do Hospital Bom Pastor, bem 
como regulamente o estacionamento de motocicletas no local. Ambas foram encaminhadas. 
3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SD): Indicações 318 e 320, melhorias na 
iluminação pública, preferencialmente, substituição das lâmpadas convencionais por 
lâmpadas de LED nas praças, trevos e principais vias do Município, e realização de diversas 
melhorias no bairro Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. 4) Celso Ávila Prado —
Delegado Celso (PSB): Requerimento 146, aprovado por unanimidade, solicita informações 
acerca da Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Santana Encaminhe-se. 5) Cláudio 
Marcírio Vidal Abreu — Cláudio Abreu (PTB): Indicação 319, criação de parque acessível 
para crianças com deficiência no Município. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira —
Dr. Guedes (PTB): Indicações 316 e 328, realização de diversas melhorias no final da 
Avenida Otávio Marques de Paiva, no bairro Santa Luiza e na rotatória próximo ao viaduto 
com a saída para Avenida do Contorno, e ampliação do acesso para ambulâncias dentro do 
campo do Estádio Municipal Dilzon Melo — Melão. Ambos foram encaminhados. 7) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 314 e 315, elaboração de estudos 
técnicos para transferência do Centro de Referência em Medicina Física e Reabilitação, 
localizado na Rua João Manoel Azze, 42, Centro, para o antigo prédio da Policlínica do bairro 
Bom Pastor, e limpeza, capina, operação tapa-buraco e instalação de poste e luminária na Rua 
Dr. Osvaldo Henrique de Rezende, próximo ao n° 101, Park Rinaldo. Ambas foram 
Ata da 46' Sessãoria de 2019 - 1 de 3 
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encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 324 e 
332, realização de estudo e tomada de providências para coibir o excesso de velocidade na 
esquina da Alameda dos Ipês com a Alameda das Araucárias, no Bairro dos Pinheiros, 
próximo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e reforma no prédio do Centro 
Municipal de Educação Infantil — CEMEI Girassol, no Bairro Parque Boa Vista. Ambas 
foram encaminhadas. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicação 331, retirada e 
substituição de poste de iluminação pública caído na rotatória do cruzamento da Rua Joaquim 
Batista Paiva com Rua Humberto Pizza próximo ao Via Café Garden Shopping. 
Requerimento 148, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o atendimento 
prestado pelo Município às pessoas com deficiência. Ambos foram encaminhados. 10) Marco 
Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): Indicação 323, aumento de vagas 
para atendimento na Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS do Imaculada. 
Encaminhe-se. 11) Pastor Fausto da Silva França (PR): Indicação 322, instalação de faixa 
elevada para travessia de pedestres nas duas direções da Avenida dos Imigrantes, próximo ao 
ponto de ônibus, na altura do imóvel de número 720. Encaminhe-se. Projeto de Lei 33/2019, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO 
ORGANIZAÇÃO DE PROMOÇÃO AO ESPORTE VOLEI DO FUTURO". À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicação 327, 
instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Iêda Carvalho Silva, 
próximo aos números 2000 e 2500. Encaminhe-se. Projeto de Lei 34/2019, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI "PROFESSORA ALICE PAIVA 
SILVA GOMES". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Zilda Maria da 
Silva (PSDB): Indicações 327 e 321, aplicação de lama asfáltica no trecho entre a Escola 
Santa Terezinha, localizada na Estrada de Varginha a Monsenhor Paulo e a Pequena Central 
Hidrelétrica — PCH Boa Vista II, e implantação de academia de rua na Praça das Crianças, no 
Bairro Campos Elíseos. Ambas foram encaminhadas. 14) Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte (PODE): Requerimento 145 e 149, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre as irregularidades das áreas internas e externas da Escola Municipal Dr. 
Jacy de Figueiredo - CAIC I, e informações sobre os eventos que ocorrem na Escola 
Municipal Dr. Jacy de Figueiredo - CAIC I. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 42/2019, 
Ata da 46' Sessão Ordinária 2019 - 2 de 3 
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autoria do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À MAPFRE VERÁ 
CRUZ SEGURADORA S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2) Projeto de Lei 43/2019, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINTIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para P discussão 
e votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 36/2019, autoria do 
Executivo, REVOGA A LEI MUNICPAL N° 6.355, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. 2) 
Emenda Modificativa 01/2019, autoria da vereador Carlos Costa, ao Projeto de Lei 29/2019, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 
PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINIIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para P discussão e 
votação_ O vereador Fernando Guedes Oliveira solicitou a retirada do Projeto de Lei 68/2018, 
de sua autoria, DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL. O pedido 
foi deferido pelo Presidente, haja vista, o projeto de lei não possuir parecer exarado. Foi 
requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maria Flores Bruzzichessi, requerido pelo 
vereador Leonardo Vinhas Ciacci; Senhora Maria José de Carvalho requerido pelo vereador 
Fernando Guedes Oliveira; e Senhores Antônio Carlos Ferreira (Peninha) e Antônio 
Rodrigues Naves Filho (Toninho), requeridos pelo vereador Celso Ávila Prado. O Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, dia doze do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
bros da Mesa Diretora_ 
rdo gene ito i oni Filho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco Antônio de Souza 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
Ata da 46a Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
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