sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 471SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereador Eduardo Benedito Ottani Filho —
Dudu Ottani. Aberta a sessão e ausente o vereador Cláudio Martírio Vidal Abreu que 
acompanha sua esposa em cirurgia ortopédica realizada em caráter de urgência, ❑ Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Carlos 
Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico. A ata da sessão anterior, bem como da 7a Sessão S❑lene, 
foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 44/2019, AUTORIZA ❑ MUNICIPIO DE VARGINHA A 
DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA JAGUAR MÁQUINAS LTDA- ME, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 45/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA UNIMED 
INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. 3) Oficio 449/2019, da Secretaria Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social, solicitando a indicação de um representante e suplente para compor 
o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha — COMSEA. 
Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 2/2019, CONCEDE LICENÇA A 
VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. Para a Ordem d❑ dia da 
próxima reunião, em única discussão e votação. Proposições dos vereadores: 1) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottani (PTB): Moção 15/2019, aplauso ao Sr. Gilberto Reis 
Jordão pelo lançamento de sua obra Arquitetura - Como Ser Um Arquiteto em comemoração 
aos 50 anos de exercício de seu oficio. 2) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SD): Requerimento 150, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Rodrigues Naves 
Filho, ocorrido no dia 20 de julho de 2019. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 41/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINIS IRATIVA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS_ 2) Projeto de Lei 
25/2019, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO 
FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIKKEI DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes ficam em Poder da Mesa Diretora aguardando parecer da Comissão 
Ata da 47' Sessão tn 19 - 1 de 2 
) 
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Edu s i e i edito 1 ttoni 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberação das Matérias: 1) Projeto de Lei 
42/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À 
MAPFRE VERÁ CRUZ SEGURADORA S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2) Projeto 
de Lei 43/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE 
ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 32/2019, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO EU ESCOLHI AMAR￾VARGINHA - MG". 3) Projeto de Lei 36/2019, autoria do Executivo, REVOGA A LEI 
MUNICPAL N° 6.355, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017. Estes com a dispensa dos 
interstícios legais requeridos pelos vereadores Celso Ávila, Marco Antônio de Souza, Zilda 
Silva e Carlos Costa, respectivamente, aceitos por todos os vereadores. Os referidos projetos 
foram aprovados por treze votos favoráveis e uma ausência, do vereador Cláudio Marcirio 
Vidal Abreu. Projeto de Lei 29/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO 
GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi lida discutida e 
votada a Emenda Modificativa 01/2019, autoria do vereador Carlos Costa, que foi aprovada 
por todos os vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei já emendado foi aprovado 
por todos treze votos favoráveis e uma ausência, do vereador Cláudio Marcirio Vidal Abreu. 
As matérias aprovadas foram encaminhadas ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi requerido 
verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Rodrigues Naves Filho (Toninho), requerido pelo 
vereador Carlos Lúcio Ferreira e Senhor Aroldo Pinto, requerido pela vereadora Zilda Silva. 
O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia 
quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
arco Antônio de oura •?'"- Carlos Ferreira daos a Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 47a Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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