sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 492SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima nona sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão, presentes todos os vereadores, ocupou seu lugar ao Plenário o 
vereador Afonso Celso Monticeli Filho, suprindo o vereador José de Alencar Santana 
Faleiros, em licença. A invocação a Deus foi feita pelo vereador Afonso Celso Monticeli 
Filho. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Subi do Ônibus: Moção 
17/2019, aprovada por unanimidade, aplauso ao Subtenente Arlei Alberto Rehfeld, pelos 
relevantes serviços prestados como Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Varginha. Para a 
entrega desta moção registra-se a presença do Prefeito em exercício Vérdi Lúcio Melo, que 
ocupou lugar à Mesa Diretora. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 39/2019, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O CORPO DE 
BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 2) Projeto de Lei 35/2019, 
autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO G.A.R.R.A - GRUPO DE APOIO E REIVINDICAÇÃO 
DE RECURSOS AOS ANIMAIS". 3) Projeto de Decreto Legislativo 15/2019, autoria do 
vereador Carlos Lúcio Ferreira, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE - SR. GILBERTO MAIOLINI. Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião em P discussão e votação. Deliberações das matérias: Em 1' e 2' 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei 41/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 25/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO A 
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIKKEI 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 33/2019, autoria do 
Executivo, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 
Ata da 49a Sessão Ordinária 
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Câmara Municipal de Varginha 
5.123/2009. Estes com a dispensa dos interstícios legais requeridos pelos vereadores Cláudio 
Marcírio Vidal Abreu, o primeiro, e Carlos Ferreira da Costa Filho, os dois últimos, aceitos 
por todos os vereadores. Os projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. O vereador Celso Ávila Prado solicitou a retirada do Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica Municipal 01/2019, ALTERA A REDAÇÃO DO § 5°, DO 
ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Pedido deferido pelo Presidente, por não haver pareceres exarados ao 
Projeto. Em sua explicação pessoal o vereador Josué Campos Narciso — Zué do Esporte teceu 
o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Gostaria de falar sobre o fato o que ocorreu 
no UNIS da morte do aluno Gabriel Tavares, e também é que eu estou alertando a Secretaria de Educação a 
Prefeitura a direção da escola não só do CAIC I, como do CAIC II sobre as irregularidades que têm e que 
estão ocorrendo dentro das escolas. O que preocupa muito são os eventos que ocorrem quando tem vários 
dias, três dias ou quase uma semana. Os Bombeiros já foram lá é a segurança de trabalho também 
juntamente à Guarda Municipal e a escola está irregular em péssima condição, não tem extintores, 
mangueiras de incêndio e outras coisas. Então é desde 2014, quando eu não era vereador que estou pelejando 
e batendo e batendo em cima. Então esse fato que ocorreu no UNIS é muito triste e venho alertar mais uma 
vez ao Executivo que tome providências sobre esses eventos que ocorrem nas escolas porque está muito 
perigoso". Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Glícia Maria de Paiva Foresti, 
requerido pelo vereador Leonardo Ciacci; Senhor José dos Santos, requerido pelo vereador 
Carlúcio Mecânico; Jovem Gabriel Tavares Cavalcante, requerido pelo vereador Cláudio 
Abreu; e Senhora Dagmar Aparecida Teles Martins, requerido pelo vereador Fernando 
Guedes Oliveira. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprov. • vai < sinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Edu • • • • ito tto i *Filho 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
/4117‘ t• arco Antônio de Souza l Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 49a Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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