sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 50' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottani. Aberta a sessão, presentes todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu. A 
ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 47/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO E, EM ATO CONTÍNUO, DOAR ÁREA DE 
TERRENO QUE ESPECIFICA AS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Foram indicados 
como representantes desta Casa Legislativa para compor o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional — COMSEA, as Servidoras desta Câmara Adriana Mendes Ferreira e 
Laudiana de Brito Bessa, nomes aceitos pela unanimidade dos vereadores. Proposições dos 
vereadores: 1) Anderson José Firmino (PODE): Indicações 354 e 358, tomada de 
providências necessárias no barranco localizado na Rua Milton Costa, no bairro 'piranga, que 
está causando transtornos aos moradores, e instalação de um ponto de ônibus na Rua Antônio 
Bregalda, próximo ao n° 346, no bairro Vargem. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos 
Ferreira da Costa Filho (MDB): Requerimentos 157 e 158, aprovados por unanimidade, 
solicitam informações sobre a reimplantação da linha de ônibus Eldorado — Bom Pastor, e 
informações sobre as obras de revitalização do Centro Comercial de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): 
Indicações 350 e 355, realização de diversas melhorias no bairro Centenário, e realização de 
diversas melhorias no bairro Santana. Ambas foram encaminhadas. 4) Celso Ávila Prado —
Delegado Celso (PSB): Indicação 364, para que incentive, apoie e fomente a substituição de 
fossas sépticas por fossas ecológicas nas áreas urbana e rural, através do projeto da Emater. 
Encaminhe-se. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 02/2019, ALTERA A 
REDAÇÃO DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) 
Afonso Celso Monticeli Filho (PSDB): Indicações 356 e 357, realização de reforma e 
sinalização da rotatória localizada na Rua Paschoal Maganha, no cruzamento das ruas Maria 
Ata da 50a Sessão Ord. 4 
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Medeiros Paruci, Presidente Álvaro Costa e a Avenida Santo Afonso, entre os bairros 
Barcelona e Jardim Europa, e instalação de um posto fixo da Guarda Civil Municipal no 
terminal rodoviário desta cidade. Ambas foram encaminhadas. 6) Cláudio Marcirio Vidal 
Abreu — Dr. Cláudio Abreu: Indicação 360, instalação de faixa elevada para travessia de 
pedestres na Avenida Celina Ferreira Ottoni, em frente ao imóvel de número 888 e reforço da 
sinalização em toda a via. Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira (PTB): 
Requerimento 156, aprovado por unanimidade, informações sobre realização da operação tapa 
buracos e revitalização da pintura asfáltica em toda extensão da Avenida José Adélio de 
Rezende, na Vila Paiva. Encaminhe-se. 8) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni 
(PTB): Requerimento 155, aprovado por unanimidade, informações acerca da instalação de 
cabos de fibra óptica no Município. Encaminhe-se. 9) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicações 365 e 366, realização de poda do mato, notificação a 
proprietário de terreno para limpeza e conscientização junto aos munícipes para se evitar as 
queimadas e descarte de lixo no mato, em especial na Rua Dona Tita, próximo ao imóvel de 
número 285, no Bairro dos Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. 10) Leonardo Vinhas 
Ciacci (PP): Indicações 352 e 353, conclusão da pavimentação asfáltica no trecho que 
interliga a Rua Paulo Severo de Paiva no Jardim Corcetti com a Avenida Professor João 
Augusto de Carvalho no bairro Jardim Estrela II, e para a ampliação do número de lixeiras 
instaladas na Praça São Charbel. Ambas foram encaminhadas. 11) Marco Antônio de Souza 
— Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 361 e 362, instalação de 
uma academia de rua na Praça Dom Pedro II, conhecida como Jardim do Sapo, e contratação 
de mais um médico Neurologista para atuar na área infantil da Policlínica Léa Ferreira 
Teixeira — Policlínica Central. Ambas foram encaminhadas. 12) Zacarias Abrão Piva (PP): 
Indicação 359, celebração de um acordo de Cooperação entre esta Casa Legislativa e a 
Agência Municipal do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS . Encaminhe-se. 13) Zilda 
Maria da Silva (PSDB): Indicação 363, para que sejam tomadas as providências referentes à 
presença de pedintes nas proximidades do Mercado do Produtor. Requerimento 159, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS 
do Ribeirão Santana. Ambos foram encaminhados. 14) Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte (PODE): Indicação 351, providências necessárias para a instalação de iluminação 
pública na Avenida Alberto Petrim, no bairro Jardim Primavera. Encaminhe-se. Ordem do 
Ata da 5O Sessão Or 2 de 4 
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dia: Deliberação das Matérias: Em P e 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 39/2019, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE 
ISENÇÃO DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O CORPO DE BOMBEIRO 
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu. 2) Projeto de Lei 35/2019, autoria do 
vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
"ASSOCIAÇÃO G.A.R.R.A - GRUPO DE APOIO E REIVINDICAÇÃO DE RECURSOS 
AOS ANIMAIS". Com dispensa dos interstícios legais requerido pelo autor. Aprovados por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' discussão e votação: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo 15/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. GILBERTO MAIOLINI. Aprovado 
por unanimidade. Este foi incluído na Ordem do dia da próxima reunião em 2a discussão e 
votação. Em sua explicação pessoal o vereador Delegado Celso teceu o seguinte comentário. 
solicitando sua inserção em ata: "Senhor Presidente gostaria de fazer um registro aqui e solicitar que 
seja constado em ata: nós tivemos aqui recentemente através da intercessão da Direita Minas, aqui hoje 
representada pelo Davi Martins que é o coordenador, pelo Matheus Eugênio e pelo Vinícius Carvalho, uma 
emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Cabo Júlio Amaral do PSL destinando para Varginha 
200 mil reais para custeio da saúde que vão ser aplicados no Hospital Bom Pastor e na UPA. É uma 
importante conquista e também através do Deputado Estadual Bruno Engler também do PSL - integrante da 
Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública a destinação de um micro-ônibus 
Mercedes Benz no valor de 249 mil reais que foi publicada no Diário Oficial da União vendo que a doação foi 
ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, então vai atender a nossa região no setor de remoções e os pacientes 
através desse micro ônibus que facilitará o deslocamento dos pacientes ao consórcio CISSUL. Também 
destinou uma verba de custeio para aquisição de bens ao Hospital Regional do Sul de Minas o valor de 80 mil 
reais então gostaria de enaltecer que a participação da Direita Minas, já exercendo o papel de cidadania 
trazendo recursos para o nosso município que muito bem serão muito bem-vindos e aplicados em prol do 
cidadão. Deitamos então nossos parabéns e deixo aqui registrado nesta Casa e gostaria que fosse 
encaminhado cópia da ata aos deputados referidos em agradecimento". Também, o vereador Leonardo 
Ciacci teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Presidente eu só gostaria e 
pedi palavra para parabeniza-lo, bem como a nossa equipe aqui os vereadores hoje nós fizemos uma visita 
dando sequência no nosso projeto à câmara nas empresas fizemos uma visita hoje na empresa Fertipar. 
Fomos extremamente bem recebidos e bem acolhidos pela direção daquela empresa, pelos seus proprietários, 
inclusive que nos deram aí referência sobre dados que a cidade deveria saber a importância daquela empresa 
para a cidade de Varginha. Os dados são extremamente positivos da nossa cidade, que geram de empregos 
Ata da 504Sessão Ord. u ia de 20 3 de 4 
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diretos e é uma quantia extremamente fabulosa, fora os indiretos, uma movimentação em Varginha que faz 
inveja até as grandes capitais, portanto, eu não poderia deixar de registrar Presidente, gostaria que fosse 
constada em ata para agradecermos a Vossa Excelência por ter dado sequência um dos projetos mais 
importantes dessa Casa, onde nós temos a oportunidade de conhecer todo o parque industrial da nossa cidade 
que é realmente o motivo é que fomenta a economia e gera empregos e renda. É o empresário quem faz a 
nossa cidade é sobreviver, é aquele que recolhe os impostos que geram emprego portanto merece do poder 
público toda consideração, toda a respeitabilidade e eu quero aqui agradecer a Vossa Excelência e também a 
todo direção da Fertipar peta acolhida". O Senhor Presidente encerrou a presente sessão_ 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diret 
/7,
9147 
o Benedito 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
/e, ,
arco Antônio de Souza ,,' Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 50.3Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
• - •- - - - - _ _ _ ______. 
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