sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 51' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima primeira 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho 
— Dudu Ottoni. Aberta a sessão, presentes todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Carlos Costa. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 48/2019, DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE 
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO A SER 
EFETUADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 2) Projeto de Lei 49/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 
50/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram encaminhados às Comissões 
de Justiça., Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos 
vereadores: 1) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Requerimento 160/2019, voto de pesar pelo 
falecimento da Senhora Glycia Maria de Paiva Foresti, ocorrido no dia 17 de agosto de 2019. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica Municipal 02/2019, autoria do vereador Celso Ávila Prado, ALTERA A 
REDAÇÃO DO ARTIGO 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião em 1' discussão e 
votação. Ordem do dia: 1) Projeto de Decreto Legislativo 15/2019, autoria do vereador 
Carlos Lúcio Ferreira, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE - SR. GILBERTO MAIOLINI. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
cumpra-se. Foi convidado a ocupar a Tribuna Livre o Senhor Janilton Marcel de Paiva, que 
prestou contas das realizações do projeto "Lacre do Bem" no Município de Varginha. Foi 
requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da Senhora Glycia Maria de Paiva Foresti, requerido pelo 
Ata da 51' Sessão Or " 1 de 2
.. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://vAvwcarneravarg inha. mg. gov. br emelt: imprensa@camaravarginha.mg.gov br 1 secretaria gica marav arginha mg. gov br 
nardo Benedito 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
libo 
Câmara Municipal de Varginha 
vereador Leonardo Ciacci; e Senhor Sebastião Teodoro requerido pelo vereador Anderson 
José Firmino — Buiú do Ônibus. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
o 
Marco Antônio de Souza Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ma da 515Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
— - - - -- — 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219 4757 
http://v~.camaravarginhamg.gov.br email: imprensa fricamaravarginha mg gov br 1 secretaria@carnaravarginha mg.govbr