sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 52a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima segunda 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho 
— Dudu Ottoni. Aberta a sessão, presentes todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Maria da Silva. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 48/2019, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO 
GRUPAMENTO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
DE VARGINHA, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE GAURDA CIVIL MUNICIPAL, A 
CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBINSPETOR, A EXTINÇÃO DE 
CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Este foi encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Em seguida a Senhora Maryvone Mansur Riscam ocupou a tribuna para fazer 
convite a todos os vereadores e comunidade varginhense para o Curso de Capacitação de 
Gestores promovido pelo Vida Viva, no dia trinta e um do corrente mês. Proposições dos 
vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicação 370 e 376, 
instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado em frente ao Supermercado Mart 
Minas; melhoria na sinalização em toda extensão da Avenida Doutor Mario Frota; instalação 
de placa proibindo o trânsito de caminhões na Rua Independência que cruza com o final da 
Avenida Mario Frota, e para que seja instalada uma agência bancária no bairro Sagrado 
Coração ou em suas adjacências. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa 
Filho — Carlos Costa (MDB): Indicação 383, reparo do asfalto no ponto de ônibus da Rua 
Professor José Otaviano Pereira, no Bairro Sagrado Coração. Requerimento 163, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre mudanças na direção do trânsito da Avenida dos 
Tachos. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SOLIDARIEDADE): Indicação 367, realização de diversas melhorias no bairro Santa 
Terezinha. Requerimento 161, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
reforma da Praça Dom Pedro II, conhecida como Jardim do Sapo. 4) Celso Ávila Prado —
Delegado Celso (PSB): Indicação 386, fomento e apoio à utilização nos próprios públicos de 
energias alternativas, tal como energia solar fotovoltaica. Encaminhe-se. 5) Afonso Celso 
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Montieeli Filho (PSDB): Indicações 371 e 372, contratação de um médico ginecologista para 
atender no PSF do Bairro Bom Pastor, e disponibilização de cadeiras de rodas e prancha 
rígida para primeiros socorros nas escolas da rede municipal bem corno realização de 
treinamento dos funcionários em parceria com o Corpo de Bombeiros. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Cláudio Mareírio Vidal Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PSB): Indicação 
382, realização de operação tapa buraco na Rua Edith Pereira, no bairro Vila Floresta. 
Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Gudes: Indicação 381, realização de 
diversas melhorias na rua Antônio Bregalda, na Vargem. Encaminhe-se. 8) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 378 e 379, disponibilização de 
sinal de Internet via Wirelles (Wi-Fi) gratuito no Terminal Rodoviário do nosso Município, e 
instalação de iluminação pública na academia de rua localizada no bairro Jardim Corcetti. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 37/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO MESQUITA JARDIM". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 9) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro 
(PSB): Indicação 380, criação de "Creche Pública para Idosos". Requerimento 162, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre melhorias na Avenida dos Imigrantes e Rua 
Antônio Bregalda, no Bairro da Vargem. Em sua discussão o vereador Marco Antônio de 
Souza — Marquinho da Cooperativa teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em 
ata: "Estou de acordo com o Celso e até propus nessa Casa falei com Robson, a gente discutiu que bastante 
sobre obras do Jardim do Sapo, agora a gente está falando da Avenida dos Imigrantes. O maior transtorno 
dessa Casa está sendo obras né temos problemas com policlínicas, várias obras então eu ia propor uma 
comissão, mas a gente já tem Comissão de Obras. Então o Celso grande vereador, um grande finalizador, eu 
propus a Comissão, mas não podia abrir porque já existia. Então eu sugiro a Comissão de Obras fazer a 
verificação para nós do Jardim do Sapo, com a comissão aqui, aprofundaremos nos gastos, se for preciso 
abrir uma CEI para investigar e trazer para essa Casa o que a gente está discutindo: A prefeitura não tem 
fiscal, a gente tem aqui tem a Comissão. Então acho que o dever desta Casa é trazer transparência para povo 
acho que até deve aprofundar em várias obras Dr. Celso como o Senhor é um grande fiscalizada e tem 
capacidade e os outros também Então eu sugiro a vocês e se for preciso eu também junto, que eu sou 
fiscalizada, estou me propondo fazer parte a gente mostrar com clareza população que vem acontecendo em 
nosso Município. Muito obrigado a todos". Ambos foram encaminhados. 10) Leonardo Vinhas 
Ciacci (PP): Indicações 368 e 369, realização de diversas melhorias na Avenida Rogassiano 
Francisco Coelho, interligação das ruas Professora Eni Antônia Grossi e Maria Pequenina 
Azevedo com a Avenida Almirante Barroso e demais vias no Parque Boa Vista. Ambos foram 
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encaminhados. 11) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 385, análise da possibilidade e providências para 
disponibilizar mais caminhões para a coleta seletiva. Requerimento 164, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o rompimento de manilhas na Rua Edith Pereira, 
próximo ao imóvel de número 109, no Bairro Vila Floresta. Ambos foram encaminhados. 12) 
Zacarias Aterão Piva (PP): Indicação 375 e 377, estabelecimento de parceria público privada 
com o Instituto da Construção para fornecimento de Projetos Arquitetônicos de revitalização 
das praças e espaços públicos do Município, para que seja refeita a jardinagem dos canteiros 
existentes na entrada da cidade na Avenida Princesa do Sul e próximo ao Clube Campestre. 
Ambas foram encaminhadas. 13) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicação 384, instalação de 
um redutor de velocidade na Rua Geraldo Gomes Cardoso, no Bairro Jardim Mont Serrai. 
Requerimento 165, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre imóveis 
abandonados na cidade. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 36/2019, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MELITf A BENTZ". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14) Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte (PODE): Indicações 373 e 374, instalação de iluminação pública na Avenida Rio 
São Francisco, no Bairro Imaculada Conceição, e implantação de mão única de direção na 
Rua Orminda Vasconcelos após a Rua Cel. João Antônio dos Réis, na Vila Floresta. Ambas 
foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 46/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER 
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 47/2019, AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA 
A RECEBER EM REVERSÃO E, EM ATO CONTÍNUO, DOAR ÁREA DE TERRENO 
QUE ESPECIFICA AS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão para la discussão e votação. 
Deliberações das matérias: 1) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 02/2019, autoria 
do vereador Celso Ávila Prado, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 125 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade. Será incluído na Ordem do dia, na primeira sessão ordinária após 
dez dias da presente votação. Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse 
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guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Pedro 
di Carli e Joel Roque, requeridos pelo vereador Anderson José Firmino Buiú do Ônibus; e 
Senhor Júlio dos Santos Teixeira requerido pelo vereador João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda￾feira, dia dois do mês de setembro do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
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u do e e•r. •1 k-1•05VOi Filho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
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-•'' Marco' Antonio e OUTA . Carlos Ferreira 1:li;JTF'ilho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 5r Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
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