sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 542SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/09/2024 - 18:00; 
Encerramento: 04/09/2024 - 19:30. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginald°Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatro dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Mensagem de 
Veto n2 5 de 2024, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N240/2023, QUE "ESTABELECE COMO 
ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, 
TRANSBORDAMENTOS E RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS 
AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Requerimento n2 163 de 2024, Requer informações relativas ao pedágio instalado na Rodovia 
MG-491, entre os municípios de Três Corações e Varginha. Autor: Cabo Valério, Número de 
Protocolo: 555, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 3 - Indicação n2 295 de 2024, Solicita a alteração na regulamentação de 
estacionamento na Rua Doutor José Ribeiro Nogueira, Bairro Jardim Petrópolis, na altura dos 
imóveis de números 199 a 16. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n2 164 de 2024, Requer informações sobre a utilização 
do Castramóvel. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 558, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 297 de 2024, Solicita a 
realização de melhorias de limpeza e calçamento ao redor do ponto de ônibus localizado nas 
imediações da Rua Projetada A, continuação da Avenida Francisco Rogassiano Coelho, no bairro 
Nova Varginha. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7 - Indicação n2 299 de 2024, Solicita manutenção dos aparelhos da academia de rua da 
praça localizada na rua Maria de Paiva Pinto, próximo ao número 130, no bairro Bouganville. 
Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Indicação n2 298 de 2024, Solicita especial atenção, apoio, proteção, orientação e limpeza no 
trajeto da MG-167, onde muitos romeiros farão o percurso a pé, no dia 22 e 23 de setembro, de 
Varginha à cidade de Três Pontas para agradecer e pedir graças. Autor: Dr.Guedes, Número de 
Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2 165 de 2024, Requer 
informações sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 562, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 300 de 2024, Solicita retorno do 
patrulhamento da GCM — Guarda Civil Municipal de Varginha em obras do município, hospitais e 
escolas. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: 
Ata da 54? Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa©varginha.mg.leg.br 
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Matéria lida; 11 - Indicação n2301 de 2024, Solicita realização de exames específicos para 
diagnóstico de pneumonia, em todas as crianças que apresentarem sintomas gripais, 
respiratórios, febre nas unidades de pronto atendimento do município. Autor: Marquinho da 
Cooperativa, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - 
Requerimento n2166 de 2024, Requer informações relativas ao acúmulo de macrófitas na ilha 
fluvial. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 565, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Requerimento n2167 de 2024, 
Requer informações relativas ao Centro Comunitário do Santana. Autor: Professor Rodrigo 
Naves, Número de Protocolo: 566, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 14 - Requerimento n2168 de 2024, Requer informações referentes 
ao Ensino Público. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Requerimento n2169 de 
2024, Requer informações referentes à necessidade e avaliação de viabilidade para alteração da 
Lei 7.166, de 7 de novembro de 2023, que INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O 
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n264 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA", NO ÂMBITO DAS 
UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 302 de 2024, Solicita que, 
a partir do ano de 2025, o município faça cumprir a Lei Ordinária nº 3578, de 07 de dezembro de 
2001, que prevê como benefício a título de "cesta natalina" o tíquete alimentação concedido em 
dobro aos servidores municipais. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2303 de 2024, Solicita a contratação de médico 
ginecologista, para atendimento na Unidade Básica de Saúde Doutora Edna Baroni Alvarenga. 
Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - 
Requerimento n2170 de 2024, Requer informações a respeito da anistia/isenção para os 
feirantes do Mercado do Produtor Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Requerimento n2 
171 de 2024, Requer informações sobre o processo de contratação de médicos plantonistas para 
a UPA Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Oradores do Expediente: 1 - Thulyo Paiva / UNIÃO 
- URL Vídeo: https://youtu.be/GQ4AjKQTMZY?t=598; 2 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GQ4AiKQTMZY?t=1012; 3 - Cristovão PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GQ4AiKQTMZY?t=1691; 4 - Reginaldo Tristão / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GQ4AiKQTMZY?t=1884; 5 - Professor Rodrigo Naves / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GQ4AjIMTMZY?t=2800; 6 - Cabo Valério / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://voutu.be/GQ4AIKQTMZY?t=3324;7 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GQ4AiKQTMZY?t=3643; 8 - Joãozinho Enfermeiro / DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/GQ4AjKQTMZY?t=3949; 9 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/GQ4AiKQTMZY?t=4184; 10 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GQ4AiKCITMZY?t=4551; 11 - Dr. Guedes / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/GQ4AjKQTMZY?t=4608. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto 
Ata da 542Sessão Ordinária de 7024 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: ca ara@var inha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
/ ------ 
____-- ,---- , 
,..-5;---- 
Apoliano esus Rios 
Apoliano do P • eto DOM — PP 
Presi o ente 
(7-77c 
Carlos Roberto Rodfigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
-Reginald°de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
de Lei Ordinária do Executivo n.º 22 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 112, 
E ALÍNEA "B" DO INCISO Ill, DO ARTIGO 115, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.° 7.166 DE 07 DE 
NOVEMBRO DE 2023. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thulyo Paiva / UNIÃO. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
da Senhora Vanilda Soares Delfino Hilário e do Monsenhor José Maria Araújo. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra pára segunda-feira, dia nove do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Paracons r, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a reda o desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 54P. Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br