sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão, presentes todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Anderson José Firmino — Buiú 
do Ônibus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente da dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 52/2019, ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 
Encaminhado a todas às Comissões Permanentes. 2) Projeto de Lei 53/2019, AUTORIZA O 
PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE MINAS 
GERAIS PELO TRABALHO DOS REEDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Oficio 154/2019, da 
Secretaria Municipal de Governo, solicitando a retirada do Projeto de Lei 40/2019, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — 
SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor Presidente deferiu o pedido, haja 
vista, o Projeto de Lei não possuir pareceres. Proposições dos vereadores: 1) Celso Ávila 
Prado — Delegado Celso (PSB): Moção 18/2019, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Apoilo Esporte Clube em comemoração aos 50 anos de sua fundação. 2) Carlos Lúcio 
Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Requerimento 166, aprovado por 
unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do Senhor José dos Santos, ocorrido no dia 13 
de agosto de 2019. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 45/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA 
UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião em 1' discussão e 
votação. 2) Projeto de Lei 48/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DO SUJEITO 
PASSIVO A SER EFETUADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ 
Ata da 53' Sessã Ordinária ifé-20 - 1 de 3 
s. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - relefax: (35) 3219 4757 
http:I/www camaravarginha.mg.govbr email• imprensa@camaravarginha mg.govbr 1 secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 3) Projeto de Lei 49/2019, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA 
ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Estes receberam o pedido de dispensa dos interstícios legais para serem 
deliberados em P e 2' discussões e votações na presente reunião, requeridos pelos vereadores 
Zacarias Piva e Carlos Costa, respectivamente, que foram aceitos por unanimidade. Ainda, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 34/2019, autoria do vereador Zacarias Abrão Piva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI "PROFESSORA 
ALICE PAIVA SILVA GOMES". 2) Projeto de Lei 36/2019, autoria da vereadora Zilda 
Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"MELITTA BENTZ". 3) Projeto de Lei 37/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"ANTÔNIO MESQUITA JARDIM". Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima 
reunião em discussão e votação. Deliberações das matérias: Em 1' e 2' discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 46/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a dispensa dos interstícios legais 
requeridos pelo vereador Carlos Costa, aceito por todos os vereadores. 2) Projeto de Lei 
48/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS 
TRIBUTÁMOS COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO A SER EFETUADA PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 3) Projeto 
de Lei 49/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram aprovados 
por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' discussão e votação: 1) Projeto 
de Lei 47/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
RECEBER EM REVERSÃO E, EM ATO CONTINUO, DOAR ÁREA DE TERRENO QUE 
ESPECIFICA AS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Aprovado por unanimidade e incluído na ordem do dia da próxima reunião em 2' discussão e 
votação. Em sua explicação pessoal o Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, teceu o seguinte 
rdinária • e 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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Ata da 531Se 
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comentário solicitando sua inserção em ata: "Presidente eu quero em breves palavras aqui que 
cumprimentar a todo o pessoal do voluntariado Vida Viva pelo evento que foi realizado no sábado de manhã 
na nossa cidade nas dependências além do Hotel faraguá, onde houve a participação muito grande da cidade 
sobre o voluntariado. É um evento aprovado e que tem o reconhecimento da ONU, portanto não poderia que 
deixar de parabenizar a Rogéria, também Maryvone, toda a equipe do Vida Viva, a todas as entidades 
envolvidas como a AVE o Crea que se fizeram presentes e todo o pessoal que colaborou para a realização 
daquele evento extremamente benéfico para a cidade. Gostaria também parabenizar a todas as equipes que 
participaram do Amadoraio na nossa cidade, em especial a equipe do Bonsucesso que se sagrou campeã no 
último final de semana. Mas dizer que esse evento, esse espetáculo, só foi possível graças à participação de 
todas as equipes. Nós sabemos o quanto é difícil manter uma equipe de futebol amador da cidade, que fica 
aqui também os nossos cumprimentos nosso reconhecimento a esse trabalho dessas pessoas que tiram do seu 
bolso, do seu sustento para promover um evento de extrema importância na nossa cidade. Gostaria que 
ficasse registrado na ata minhas palavras e parabenizar todos aqueles que competem, que participaram, de 
qualquer maneira na organização disso, e também em especial a equipe do Bonsucesso pelo titulo alcançado 
no último domingo". Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor José dos Santos 
requerido pelo vereador Carlúcio Mecânico. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para quarta-feira, dia quatro do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Peneira da Costa Filho, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
uar o riiedcl 
Dudu Oltoni - PTB 
Presidente 
i Filho 
arco ntônio de Souza 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS 
Vice-presidente 
. . 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
Ata da 533Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Teiefax: (35) 3219.4757 
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