sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 541SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão, presentes todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Fausto da Silva França. 
As atas da sessão anterior, bem como da oitava sessão solene, foram lidas, discutidas e 
aprovarias por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Josué 
Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): Requerimentos 171 e 172, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre a solicitação feita através da Indicação n. 
308/2018, de implantação de "sinal de vida" junto às faixas de pedestres, e informações sobre 
o "PROJETO ALUNO NOTA DEZ". Ambos foram encaminhados. 2) Zilda Maria da Silva 
(PSDB): Indicação 401, aplicação de lama asfáltica na Estrada Varginha 483, entre a Avenida 
Otto Salgado e a Estrada Varginha 155, no Industrial Cláudio Gaivão Nogueira. 
Requerimento 174, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre exames 
laboratoriais. Ambos foram encaminhados. 3) Zacarias Abrão Piva (PP): Requerimento 
169, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito de melhorias e reformas do 
Ponto Central localizado na Praça Getúlio Vargas. Encaminhe-se. 4) Pastor Fausto da Silva 
França (PR): Indicação 400, convocação do Diretor do INPREV Sr. Edson Crepaldi Retori, 
para prestar informações sobre a construção da nova sede da instituição. Esta foi acolhida pela 
Mesa Diretora. Requerimento 170, aprovado por unanimidade, informações referentes a 
arrecadação de impostos no Município. Ambos foram encaminhados. 5) Marco Antônio de 
Souza — Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 387 e 388, instalação 
de redutores de velocidade na estrada entre os condomínios Riviera do Lago e Lagamar e 
realização do recapeamento asfáltico na entrada no Condomínio Riviera do Lago, e coleta dos 
escorpiões e limpeza no Cemitério Municipal. Ambos foram encaminhados. 6) Leonardo 
Vinhas Ciacci (PP): Indicações 397 e 398, recolocação de lâmpadas e/ou braços de luminária 
em postes já existentes na escadaria entre a Rua Doutor Antônio Francisco de Oliveira e a 
Avenida Arthur Salviolo Lima, no Bairro Bom Pastor e aumento nas rotas ostensivas das 
forças de segurança, e recapeamento asfáltico na Rua Sebastião Theotônio de Paiva, próximo 
ao imóvel de número 108, no Bairro Santa Maria. Ambas foram encaminhadas. 7) João 
Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro: Indicações 389 e 391, concessão do adicional de 
Ata da 54a Sess -9__- 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 ' 
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insalubridade aos servidores do Setor de Regularização/TFD da Secretaria Municipal de 
Saúde e instalação de um gabinete de proteção, e construção de calçadas na Avenida Padre 
Bruno, no Bairro Damasco. Ambas foram encaminhadas. 8) Eduardo Benedito Ottani Filho 
— Dudu Ottani (PTB): Indicações 392 e 399, elaboração de estudos técnicos para criação de 
Unidade de Referência Especializada em Saúde da Mulher, e realização de estudos técnicos 
no sentido de construir faixa elevada para travessia de pedestres, instalar placas de sinalização 
de limite de velocidade e placas de indicação de área escolar na Av. Professor João Augusto 
de Carvalho, próximo ao imóvel de número 200, no Bairro Jardim Estrela 11. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Guedes (PTB): Indicações 396 e 
406, realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical na confluência da Rua 
António Bregalda com a Avenida dos Imigrantes e em suas proximidades, e recapeamento 
asfáltico na Rua Sebastião Theotônio de Paiva, próximo ao imóvel de número 108, no Bairro 
Santa Maria. Ambas foram encaminharias. 10) Cláudio Martírio Vidal Abreu — Dr. 
Cláudio Abreu (PTB): Indicação 390, realização de uma reforma geral no canil municipal. 
Requerimento 167, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito do Programa 
de Regularização Fiscal — REFIS. Ambos foram encaminhados. 11) Afonso Celso Monticeli 
Filho (PSDB): Indicações 402 e 404, proibição do estacionamento de veículos na Rua Doutor 
Arnaldo, em frente ao imóvel de número 180, e reforma, manutenção e instalação de novas 
grades de proteção na pista de skate localizada na Avenida Agenor Aguinaldo Braga, Bairro 
Vila Verde, em frente ao Colégio Logos. Ambos foram encaminhados. 12) Celso Ávila 
Prado — Delegado Celso (PSB): Indicação 405, construção de um centro de operações 
logísticasherminal de cargas para abrigar transporte de cargas, armazenamento, embarque e 
desembarque em parceria com a iniciativa privada e empresários locais e regionais. 
Encaminhe-se. 13) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): 
Indicação 395, realização de diversas melhorias no Bairro Novo Tempo. Requerimento 168, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o mau cheiro proveniente da estação de 
tratamento de esgoto localizada entre os bairros Atlântico Sul, anexo ao Resende e o Bairro 
Damasco. Ambos foram encaminhados. 14) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa 
(MDB): Indicação 403, limpeza ou notificação do proprietário do lote de terreno próximo ao 
imóvel de número 76 da Rua André dos Reis, no Jardim Orlândia e que seja feita grade de 
proteção adequada para o bueiro localizado em frente ao referido lote. Requerimento 173, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre corte de uma árvore localizada na Rua 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219 4757 
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Manoel Marcolino Batista, em frente ao imóvel de número 135, no bairro Residencial Rio 
Verde. Ambos foram encaminhados. 15) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus 
(PODE): Indicações 393 e 394, realização de diversas melhorias na Rua Francisco Santos 
Silva, no Bairro Imperial, e construção de um bebedouro na Praça José de Rezende Paiva 
(Praça da Fonte). Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Deliberação das Matérias: 
1) Projeto de Lei 36/2019, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MEL ITTA BENTZ", com 
dispensa dos interstícios legais requeridos pela autora. 2) Projeto de Lei 37/2019, autoria do 
vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÓNIO MESQUITA JARDIM", com dispensa dos 
interstícios legais requeridos pelo vereador Carlos Costa. Aprovados por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1" discussão e votação: 1) Projeto de Lei 45/2019, autoria 
do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE 
TERRENO À COOPERATIVA UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO 
REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua discussão o 
vereador Marco Antônio de Souza solicitou vistas ao Projeto de Lei por quinze dias, pedido 
aceito por todos os vereadores. 2) Projeto de Lei 34/2019, autoria do vereador Zacarias Abrão 
Piva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI 
"PROFESSORA ALICE PAIVA SILVA GOMES". Aprovado por unanimidade. Para a 
Ordem do dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. Em 2" discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 47/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
A RECEBER EM REVERSÃO E, EM ATO CONTINUO, DOAR ÁREA DE TERRENO 
QUE ESPECIFICA AS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em sua explicação pessoal o 
vereador Carlos Lúcio Ferreira teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: 
"Eu sd queria deixar registrado aqui e queria que minha fala também fosse constatada em ata, a respeito o 
questionamento que eu fiz semana passada, um requerimento sobre a Praça do Jardim do Sapo. Um 
secretário foi na Rádio Vanguarda fez uma entrevista ld falando que a questão da obra lá que foi invidvel no 
meu requerimento. Eu queria deixar registrado aqui que eu estou aqui como representante da nossa cidade, 
hoje eu represento a população da cidade, quem quer saber se as respostas não sou eu não, quem quer saber 
através de mim eu sou uma ponte da população até o Executivo. Então eu queria deixar registrado que pouco 
ei vontade informado que o valor da obra lá é através de um requerimento feito pelo Presidente dessa Casa 
que a obra é chegou aqui é no valor de R$ 417.397,63. Até no dia ld quando perguntei residente entende de 
Ata da 54' s ❑ ária-de 2019 - 3 de 4 
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("Edu ido ene rasto iii -3 
Dudu Oltoni - PTB 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
RS 407.427,00. Mas uma obra daquela que foi gasto RS 417.397,63, 9 mil reais não é nada. Somente queria 
deixar registrado que na resposta do requerimento que veio pra Casa falando que o novo prazo era de 60 dias 
para a conclusão dessa importante obra. O que significa a palavra conclusão: É o término dela, é uma coisa 
concluída, é uma coisa pronta. uma coisa do jeito que foi combinada, uma coisa pronta. O requerimento saiu 
da Casa no dia 19 de junho, a resposta chegou aqui dia 24 de junho. De 24 de junho 24 de agosto são os 60 
dias. Então resumindo: tá faltando a iluminação, precária, faltou pintura e não retiro o que eu falei: serviço , 
mal feito que foi feito naquela praça lá. Serviço mal feito. Na hora que chegar à resposta através do meu 
requerimento quero uma planilha detalhada dos gastos. Quero saber que foi gasto até nas plantas lá, até os 
pés de flores que foram plantados lá. Eu quero saber. Na hora que ouvi o secretário falando na rádio me deu 
raiva, deu vontade de quebrar o rádio. Na forma que ele falou que é inviável, incabível, que o que eu ti) 
desinformado, se eu tivesse informado não estava pedindo através do requerimento ai o que foi gasto lá, eu já 
ia diretamente ao local próprio para poder resolver esse problema. A única coisa é que estou como 
representante popular estou aqui corno fiscal, não só eu como todos que estão aqui. Então eu quero que as 
respostas chegam, não essas respostas evasivas que chegam aqui pra vereador, não que nem vários 
vereadores aqui chega que chegam as respostas hoje em dia não responde numa frase, nos responde numa 
palavra. Eu quero dizer isso e eu acho que nós os 15 vereadores nós merecemos respeito do Executivo que eu 
estava aqui não é para brincar, nós não estamos aqui para poder fazer graça, nós estamos aqui como 
representares. ganhamos pra isso e nós temos que fazer um serviço bem feito. Enteio é somente isso que eu 
queria dizer e merecemos respeito por eles como aqui eleito pelo povo da nossa cidade, não fomos eleitos... 
bem porque não vou falar em bicho que tem muito valor. Eu quero que a minha fala fique registrado em ata e 
não deixar de falar merecemos respeito". Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Paulo 
Sérgio Guedes requeridos pelos vereadores Buiú do Ônibus. Carlos Costa e Joãozinho 
Enfermeiro. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão. convocando outra para segunda￾feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, à dezoito horas. em caráter ordinário. 
Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal. 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Marco Antônio de oura Carlos Ferreira da ostnFilho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 54' Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
- - - - - - - 
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