sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos nove dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima quinta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão, ausente o vereador Afonso Celso Monticeli, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador João 
Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Carlos 
Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Moção 19/2019, aplauso ao Sr. 
Osvaldo Henrique Mendonça Teófilo pelos relevantes serviços realizados no Município 
buscando sempre multiplicar e agregar valor ao ser humano e à Capoeira. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar 05/2018, autoria do 
Executivo, FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, 
REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Parecer ao Projeto e às 
oitenta e uma Emendas protocoladas nesta Comissão). O vereador Cláudio Marcírio Vidal 
Abreu solicitou a dispensa dos interstícios legais, para que este projeto fosse deliberado em ia 
e T discussões e votações, além das emendas apresentadas, pedido aceito por todos os 
vereadores presentes. Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 34/2019, autoria do 
vereador Zacarias Abrão Piva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO 
- CEMEI "PROFESSORA ALICE PAIVA SILVA GOMES". Aprovado por todos os 
vereadores presentes. 2) Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 02/2019, autoria do 
vereador Celso Ávila Prado, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 125 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por todos os vereadores presentes. Promulga-se. Em Ia e 2' discussões e votações: 
1) Projeto de Lei Complementar 05/2018, autoria do Executivo, FAZ A REVISÃO DO 
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foram lidas, discutidas e votadas as oitenta e 
uma Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar, sendo elas: A) De autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: 1) Emendas Modificativas 01 a 23 e 
Emendas Aditivas 01 a 07. B) De autoria do vereador João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Ata da 55' Sessão Ordinária de 2019 - 1 de 3 
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Enfermeiro: Emendas Modificativas 47 e 48. C) De autoria do vereador Celso Ávila 
Prado — Delegado Celso: Emendas Modificativas 40 a 46, e Emendas Aditivas 22 a 25. D) 
De autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni: Emendas 
Modificativas 35 e 36 e Emenda Aditiva 17. E) De autoria do vereador Cláudio Marcírio 
Vidal Abreu: Emendas Modificativas 37 a 39 e 49, Emendas Aditivas 19 a 21. F) De autoria 
do vereador Marco Antônio de Souza: Emenda Aditiva 08. G) De autoria do vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci: Emendas Aditivas 09 e 10, e Emenda Modificativa 34. H) De 
autoria do vereador Zacarias Abrão Piva: Emendas Modificativas 25 a 31 e 33 e Aditivas 
11 a 16, 26 e 27. 1) De autoria da Vereadora Zilda Maria da Silva: Emenda Modificativa 
24. J) De autoria conjunta dos vereadores Carlos Ferreira da Costa Filho, Leonardo 
Vinhas Ciacci e João Martins Ribeiro: Emendas Modificativas 32, 36 e 50 e Emenda 
Aditiva 18. K) Emendas Supressivas: Emenda Supressiva 01, de autoria dos vereadores 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Leonardo Vinhas Ciacci e João Martins Ribeiro, que suprime 
todas as proibições de empreendimentos previstas no Anexo XIV - Classificação das 
Atividades, Repercussões Negativas e Medidas Mitigadoras (Quadros I e II). Emenda 
Supressiva 02, de autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, que suprime os artigos 201, 
202, 203 e 204. Emenda Supressiva 03, de autoria do vereador Celso Ávila Prado que suprime 
o art. 95. Emenda Supressiva 04, de autoria do vereador Celso Ávila Prado que suprime o art. 
96. Todas as Emendas Modificativas, Aditivas e Supressivas foram aprovadas por todos os 
vereadores presentes nesta sessão. O Projeto de Lei Complementar já emendado foi discutido, 
votado e aprovado por quatorze vereadores, e uma ausência, do vereador Afonso Celso 
Monticeli Filho. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. O Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, em 
sua explicação pessoal teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Gostaria 
de mais uma vez agradecer a todos, mas também fazer um agradecimento especial ao nosso deputado federal 
Dimas Fabiano que na última sexta-feira através de uma emenda de sua autoria deixou um veículo, mais 
uma viatura à nossa Polícia Civil de Varginha, nós estivemos em Belo Horizonte acompanhamos essa entrega 
e é uma viatura e com certeza está fazendo falta, uma vez que o Estado de Minas está realmente sem 
condições de aparelhar a nossa Polícia Civil da maneira com que ela merece. E o deputado sensível destinou 
uma viatura pra cá e deixou também uma emenda parlamentar de 500 mil reais para atender ao nosso 
Hospital Regional Sul de Minas. Eu gostaria de registrar isso aqui, gostaria de registrar na ata desta sessão o 
nosso agradecimento ao empenho do deputado Dimas Fabiano, sabemos o que ele tem feito na Cidade de 
Varginha e nunca deixou de atender às nossas reivindicações". Foi requerido verbalmente que ao final 
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da Sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das 
Senhoras Maria do Carmo Bertoldo e Magali Pascoal Zanatelli requerido pelo vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra 
para quarta-feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
E ► uar o nedi alho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Agfr'é 
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KAli,F 4-7,j4""7,--- 
arco too na de °una 
Marquinho da Cooperativa -- REPUBLICANOS 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
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