sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 332SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 
LEGISLATU RA 
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 29 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS/MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ATUEM NA 
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PISCINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
— SEMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. 2) Veto Integral aposto ao Projeto de Lei n° 10/2023, 
de autoria do Legislativo, o qual DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL n.º 
6.998 DE 20 DE JUNHO DE 2022. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3) Termo de entrega e recebimento da Prefeitura do Município ao vice-prefeito 
Leonardo Vinhas Ciacci, pelo Prefeito Vérdi Lúcio Melo, em virtude de férias regulares. 4) 
Ofício 35/2023 da Secretaria geral, encaminha cópia do Convênio n° 034/2023, celebrado 
entre o Município de Varginha e o Hospital Regional do Sul de Minas. Homenagens: Foi 
realizada a entrega do Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. WALKER 
MAGALHÃES LAHMANN, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Proposição do 
vereador Dudu Ottoni que se tornou o Decreto Legislativo 6/2022. Ordem do dia: Em 12 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.-º 16 de 2023, DISPÕE SOBRE 
A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE 
_Ata_da_33°Sessão Ordinária de 2023 - 1d.2 
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Apolia de Jesus Rios 
Apoliano do Projeto DOM — PP 
Pr?sidente 
Carlos Roberto Ródrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. Aprovado por unanimidade. Para a 
Ordem do dia da próxima sessão em 22discussão e votação. Foi guardado um momento de 
memória e pesar pelo falecimento do SenhorReynaldoXimenes Carneiro. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia sete do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
secretário desta Câmara Municipal, superin endi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da M sa Diretora. 
Ata da 33° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 2 
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