sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
sétima sessão ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho — Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por este secretário. A ata 
da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Na discussão da ata, o 
vereador Zacarias Piva reiterou pedido para a inclusão detalhada das Emendas Supressivas 
apresentadas e deliberadas ao Projeto de Lei Complementar 05/2018, autoria do Executivo, 
FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA 
A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, na ata de sua votação. Visando dar 
publicidade às Emendas Supressivas apresentadas e deliberadas, segue transcrição fidedigna 
das mesmas conforme a redação da ata da 55a Sessão Ordinária de 2019: "K) Emendas 
Supressivas: Emenda Supressiva 01, de autoria dos vereadores Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Leonardo Vinhas Ciacci e João Martins Ribeiro, que suprime todas as proibições de 
empreendimentos previstas no Anexo XIV - Classificação das Atividades, Repercussões Negativas e 
Medidas Mitigadoras (Quadros I e II). Emenda Supressiva 02, de autoria do vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, que suprime os artigos 201, 202, 203 e 204. Emenda Supressiva 03, de autoria do 
vereador Celso Ávila Prado que suprime o art. 95. Emenda Supressiva 04, de autoria do vereador 
Celso Ávila Prado que suprime o art. 96. Todas as Emendas Modificativas, Aditivas e Supressivas 
foram aprovadas por todos os vereadores presentes nesta sessão". Expediente do dia: Mensagens 
do Executivo: 1) Projeto de Lei 55/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) 
Projeto de Lei 56/2019, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 3) Termo de 
entrega e recebimento da Prefeitura do Município de Varginha, ao Prefeito Municipal —
Senhor Antônio Silva, pelo Vice-Prefeito Municipal — Senhor Vérdi Lúcio Melo, em virtude 
de férias regulares. Proposições dos vereadores: 1) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Moção 20/2019, aprovada por unanimidade, aplauso a Sra. Irai Rosária 
Matos pelo relevante trabalho realizado em prol da qualidade da água em nosso Município. O 
Vereador Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa fez a leitura do Parecer 
Ata da 57 Sessão Ordinária 9 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
Jurídico exarado ao Projeto de Lei 45/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA 
UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em seguida devolveu o Projeto à Mesa Diretora, que o incluiu 
na Ordem do dia da próxima sessão em 1' discussão e votação. Ordem do dia: Deliberação 
das matérias: Em l' e 2' discussões e votações: 1) Projeto de Lei 53/2019, autoria do 
Executivo, AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR 
DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO TRABALHO DOS REEDUCANDOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador 
Cláudio Marcírio Vidal Abreu, aprovado por todos os Edis. O Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em sua explicação pessoal o vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni teceu o seguinte comentário solicitando sua 
inserção em ata: "Quero deixar registrado aqui em ata que na última quinta-feira estive em Diamantina 
recebendo a homenagem Medalha JK - grande estadista, um dos maiores presidentes do Brasil - então sinto 
muito honrado em receber essa grande honraria. Queria compartilhar aqui com os cidadãos varginhenses, 
meus eleitores, pois isso me dá mais responsabilidade ainda para estar aqui à frente do Legislativo, atuando 
em prol da nossa cidade, tentando dentro das nossas possibilidades como vereador fazer uma cidade mais 
justa e mais gostosa para a nossa população". Foi requerido verbalmente que ao final da Sessão 
fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria das Graças Mateus, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci; Senhor Luiz 
Alfredo Xavier, requerido pelo vereador Zacarias Piva; Senhor João Caldonazo Sobrinho, 
requerido pelo vereador Delegado Celso; Senhor Ricardo Lima Gomes de Oliveira, requerido 
pelo vereador Zué do Esporte; e Professor Antônio Faria, requerido pelo vereador Cláudio 
Abreu. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, 
dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco Antônio de ouza Carlos Ferreira da Costa irh0 
Marquinho da Cooperativa - REPUBLICANOS Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 57' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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