sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima oitava sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottani Filho — 
Dudu Ottani. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos fazendo ele mesmo a invocação a Deus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
57/2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE 
TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — 
Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 415 e 416, reversão das unidades habitacionais dos 
beneficiários que descumpriram o termo de ajuste de conduta das respectivas moradias do 
bairro dos Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo Tempo, e esforços necessários para a 
disponibilização de uma ambulância equipada com UTI móvel para o município. Ambos 
foram encaminhados. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 
419 e 423, realização, no Plenário desta Casa, de uma Audiência Pública visando debater 
sobre o Projeto de Lei n. 54/2019, que DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO 
URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE 
PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, e que a Quinta da Boa Música passe a ser itinerante. A primeira foi 
acolhida pela Mesa Diretora e a segunda foi encaminhada. Projeto de Lei 17/2019, 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Dr. Geraldo 
Augusto de Almeida. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Carlos Lúcio 
Ferreira — Carkieío Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicações 417 e 424, realização de 
diversas melhorias no bairro Jardim Sion, e diversas melhorias no bairro Residencial Sete de 
Outubro. Ambas foram encaminhadas. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): 
Indicação 409, realização de estudos técnicos para viabilizar a médio e longo prazo, em 
parceria com as demais esferas de governo e/ou parceria público privada - PPP o acesso 
através de rodovia do Município de Varginha ao Município de Monsenhor Paulo, trevo de 
Campanha com a ligação à BR 381 ( Fernão Dias ), sentido São Paulo. Encaminhe-se. 5) José 
de Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros (PSDB): Requerimento 153, aprovado 
por unanimidade, solicita informações a respeito de construção de rampas de acessibilidade. 
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Encaminhe-se. 6) Cláudio Martírio Vidal Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PTB): Indicação 
408, realização de um Curso de Libras - Língua Brasileira de Sinais direcionado aos 
servidores desta Casa Legislativa. Acolhida pela Mesa Diretora. Requerimento 176. aprovado 
por unanimidade, indaga se há o ensino nas escolas Municipais da Libras - Língua Brasileira 
de Sinais. Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Fernando Guedes (PTB): 
Requerimento 177, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre cirurgias eletivas 
pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Encaminhe-se. Na discussão do requerimento, seu autor 
teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata "Eu lenho que dar explicação pra 
vocês gente, não pode, o nobre vereador Carlos Costa fala de SUS fácil e o SUS mais difícil que eu já vi. Nos 
últimos tempos a gente não sabe como é que pode acontecer. Veja bem, se eu estiver meu consultório nesse 
minuto e fizeram um diagnóstico de apendicite, que a cirurgia de urgéncia não de e emergência eu tenho que 
inundar para o 1 •P,1, para ficar lá avaliando prontos cirurgiães para depois ir ao hospital. Eu não posso 
inundar direto ao hospital para a cirurgia, da mesma forma é tudo é culpa do -SUS fácil que se chama SUS 
difícil da mesma forma o tanto de pacientes que têm aqui esperando cirurgia, por exemplo, como hérnias, é a 
dificuldade está o médico não pode emitir uma guia da forma que emite e preparar a sua cirurgia do hospital. 
A cirurgia ginecológica, por exemplo, o paciente com mioma, um tanto de hemorragia simplesmente dá agora 
em diante está desamparada na cidade de V'arginha, me parece que existe aí o dedo do Ministério Público. O 
Ministério Público está pedindo ai um ajuste de conduta que parece que existe uma lei que dê 2011 que 
nunca foi obedecida simplesmente para ferrar ao cidadão, desculpa, se precisa fazer uma cirurgia, os 
cirurgiões estão ali à disposição a fazer e não deu acesso oferecer à saúde à população, não tem cabimento. 
Estou fazendo esse requerimento estão pedindo à Prefeitura, e a Prefeitura manda. Se o Ministério Público a 
gente faz a prensa em cima deles, faz a prensa em cima do governo que está deixando de fazendo que o SI 'S 
fácil seja o SUS difícil. é bem o exemplo eu não quero citar nome mais uma paciente que já foi tratada com a 
revascularização miocárdica, isso é um paciente que tinha um processo de angina e teve enfarte. essa 
paciente passou mal foi pro UPA e no UP-I foi indicado que ela procurasse uma forma se tratar, ela não 
precisava se tratar naquela hora, não era urgente mas é emergente. Ela procurou um médico particular, o 
cardiologista particular de renome na cidade, que tern que mandar depois, ele não podia encaminhar ele não 
pode caminhar direto dessa paciente ser tratado ele tem que encaminhar para a clínica central e lá tem 2 
cardiologista para atender a demanda total de poder pois encaminha é essa paciente. Essa paciente é um risco 
de morte iminente andando dentro de casa. Desculpa, mas a secretária de saúde tá mal assessorada, eu não 
imagino me parece que existe um dentista cuidando dessa parte e uma enfermeira. Me desculpe o dentista tem 
que cuidar da dor de dente, do problema dentário, a enfermeira tem que cuidar do amparo que ela faz. Me 
desculpa, está muito errado, tri muito mal feito esse requerimento eu quero falar o secretário tem que levantar 
da mesa e a gente mostrar, eu quero ver a resposta que vai vir, mas a resposta inicial é essa parece o que o 
Ministério Público que seguinte mania: Estava de plantão na I 'TI do Hospital Regional e o Dr. Fernando 
Eugenio do Prado e me apareceu nessa época um promotor da cidade vizinha trazendo pacientes sem vagas. 
Fernando Eugênio é um dos mais competentes médicos nós tivemos nessa cidade chamou, diz que o os 
promotores que mandar prendê-lo aí ele falou então o senhor que manda. Primeiro, sua autoridade não 
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chega a isso, se eu for preso estão aqui 22 pacientes em que sob minha tutela e ao mesmo tempo você acha 
que tem que internar lá para o senhor escolher qual desse senhor quer que morra para colocar o paciente que 
está trazendo. Então situações assim que a gente vive e que precisa de consenso e precisa de preparo coloque 
isso tudo em ata que eu tenho como me defender." 8) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu 
Ottoni (PTB): Indicações 410 e 411. inclusão das Guardas Municipais na PEC que modifica 
o sistema de Previdência Social, e construção de calçada e colocação de lixeira na Rua Roma, 
em frente ao número 113, no bairro Vila Barcelona. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 38/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"CITLOG". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) João Martins Ribeiro —
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 407, ampliação do bueiro existente na Rua Gabriel 
Penha de Paiva esquina com a Rua João Júlio Paulo Marcelini, na Vila Paiva e colocação de 
outros bueiros na extensão destas vias. Requerimento 175, aprovado por treze votos 
favoráveis e um contrário. do vereador José de Alencar Santana Faleoiros, solicita 
informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU. Ambos foram 
encaminhados. Na discussão desse requerimento o vereador José de Alencar Santana Faleiros 
teceu o seguinte comentário solicitando as inserção em ata: Acho que eu vou nadar contra a 
corrente. Esses dias eu disse a frase 'pra todo o problema complexo existe uma solução 
simples que não dá certo. Acho que o Joãozinho está querendo uma solução simples, e isso 
não dá certo. A Margareth Tarter foi Primeira Ministra da Inglaterra que salva Inglaterra 
num momento de crise, ela falou assim: 'O dinheiro público, dinheiro do orçamento, o 
dinheiro que a gente gasta, que o prefeito administra nada mais é que o dinheiro dos 
impostos'. Delfim Netto hoje no artigo fala assim 'o imposto é o preço que temos que pagar 
para viver numa sociedade civilizada'. Para todo o conforto da cidade, então não tem jeito, 
tem que ter imposto. Agora obviamente se existe distorções, as distorções eu acho sim que 
você deve pedir pra corrigir. disso você tem que pontuar as distorções e aí sim corrigir isso, 
mas congelar de uma maneira certa, está querendo que a sociedade toda ano que vem 
congele o aumento de imposto, a inflação caiu, país o pais é complexo. O comércio vai 
aumentar, o produto vai aumentar, a gasolina vai subir, então congelar eu acho um 
simplismo assim muito grande que a gente não pode mais cometer, a dizer no meu 
entendimento obviamente, vocês me perdoem se eu estiver errado. Então eu acho que a 
gente tem que pontuar as distorções, corrigir isso, esses protestos, por exemplo, tem que ser 
revisto se acha que a maneira de fazer tem várias formas de fazer o protesto vez seja 
realmente uma forma muito draconiana, então isso então eu acho que a gente podia, mas 
congelar eu teria dificuldade de votar a favor do seu requerimento, que eu acho que é 
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impossível". 10) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 426 e 427, implantação de uma 
rotatória na Rodovia BR-491, em frente ao Parque de Exposições de Varginha, e análise, pela 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, da cobrança da tarifa de esgoto no 
município. Ambas foram encaminhadas. 11) Marco Antônio de Souza — Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 412, recolocação da placa com informações 
sobre as obras de revitalização da Praça Dom Pedro II, conhecida como Jardim do Sapo, e 
realizados reparos na rede elétrica. Requerimento 178, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes ao cadastro de Transporte Escolar no Município. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 16/2019, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. José Nascimento "Zé da Vival". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12) Pastor Fausto da Silva França (PR): 
Indicações 420 e 422, realização de melhorias nas condições de segurança da Escola 
Municipal Dr. Jacy de Figueiredo — CAIC I, e instalação de uma Base da Guarda Civil 
Municipal na mesma Escola. Ambas foram encaminhadas. 13) Zacarias Abrão Piva (PP): 
Indicações 413 e 414, criação de um novo Plano de Saúde próprio para os servidores públicos 
municipais de Varginha, e instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 
Maria Nazaré próximo ao número 745, no Bairro Vila Martins. Ambas Foram encaminhadas. 
14) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicação 418, realização de melhorias e reforma do 
prédio da Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento 179, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o mau cheiro na confluência entre a Avenida Manoel Vieira da 
Silva e Alameda dos Guaratãs, no bairro Jardim Cidade Nova, nas proximidades do imóvel de 
número 48. Ambos foram encaminhados. 15) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte 
(PODE): Indicações 421 e 425, instalação de redutor de velocidade na Rua Joaquim de 
Oliveira Tatim, no Bairro Jardim Ribeiro, e envio de materiais, como colchonetes, pesos e 
outros itens necessários para a prática do projeto de ginástica localizada, que ocorre na Escola 
Municipal Doutor Jacy de Figueiredo — CAIC I. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: 
Deliberação das matérias: Em 1' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 45/2019, autoria do 
Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À 
COOPERATIVA UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO REGIONAL SUL DE 
MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua discussão o vereador Pastor Fausto da 
Silva França solicitou "Vistas" ao Projeto de Lei por sete dias, que o Plenário concordou por 
unanimidade. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
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Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
' alho 
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caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
"14,91-7, 
arco Antônio de Souza 3 Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
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