sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
nona sessão ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho — Dudu Ottani. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por este secretário. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 58/2019, ACRESCE O ITEM 4 AO ARTIGO 22 DA LEI 
MUNICIPAL N° 6.370/2017. 2) Projeto de Lei 59/2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL N° 4.902/2008. 3) Projeto de Lei 60/2019, ACRESCE INCISO VIII AO 
ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1 995. 4) Projeto de Lei 61/2019, DISPÕE 
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE FUNÇÕES 
GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Tribuna Livre: O Senhor 
Prefeito Municipal Antônio Silva, ocupou a tribuna livre para prestar informações de sua 
gestão à frente do Executivo Municipal e respondeu questionamentos formulados pelos 
vereadores. Proposições dos vereadores: 1) Cláudio Marcírio Vidal Abreu — Cláudio 
Abreu (PTB): Moção 21/2019, aprovada por unanimidade, aplauso à Escola Municipal 
Matheus Tavares pela realização do relevante Projeto "Jardim do Saber: Cuidando dos Pets". 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 56/2019, autoria 
do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Carlos Costa solicitou a 
dispensa dos interstícios legais, para que este projeto fosse votado na presente sessão em 1 ae 
2a discussões e votações, pedido aceito por todos os vereadores. Ainda, a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 55/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer das Comissões de Finanças e 
Orçamento e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer. 2) Projeto de Lei 38/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
Ata da 59a Sessão Ordinária de 2019 - 1 de 2 
. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginha rng.gov br email imprensa@ramaravarginha mg gov br / secretariaacamaravargrnha mg gov br 
... 
• ardi ie, .sit n ilho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CITLOG". 3) 
Projeto de Decreto Legislativo 16/2019, autoria do vereador Marco Antônio de Sou7a, 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. José 
Nascimento "Zé da Vivai". Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião em 
1 a discussão e votação. Deliberações das matérias: Em P e 2' discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 56/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE 
INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por treze votos favoráveis e uma ausência, da vereadora Zilda Maria da Silva. Ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Foi requerido verbalmente que ao final da sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar da Senhora Laíde das Graças Roque, 
requerido pela vereadora Zilda Silva. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
arco Antonio de Souza .5 Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 59' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax• (35) 3219.4757 
http://www.carnaravarginhamg_gov.br irnprensa@camaravarginha.mg.govhr / secretaria @camaravarginha mg guv br