sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 602SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima sessão 
ordinária deste exercício, sab a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho —
Dudu Ottani. Aberta a sessão e ausente os Vereadores Celso Ávila Prado em viagem à Belo 
Horizonte/MG e Leonardo Vinhas Ciacci em viagem à Brasília/DF, ambos para tratarem de 
assuntos do interesse do município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Marco Antônio de Souza-Marquinho da Cooperativa. A 
ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ónibus (PODE): 
Indicações 433 e 445, criação de uma praça com parquinho para as crianças e academia de rua 
ou pista de caminhada para os adultos, sobretudo idosos, na Rua Finlândia, bairro Vila 
Andere II, e instalação de abrigo no ponto de ônibus na Rua Sebastião Otaviano da Silva, 
próximo ao imóvel de número 388, no bairro Jardim Sion. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 435 e 437, melhorias 
nas cadeiras de acompanhantes nos quartos do Hospital Bom Pastor, e implantação de mão 
única de direção na Avenida Fleming, em direção à Praça São Charbel; inversão da mão de 
direção da Rua Humberto Pizzo, em direção à Avenida Otávio Marques de Paiva; além da 
implantação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Humberto Pizzo, uma 
no cruzamento com a Avenida Estados Unidos e Rua Alvarina Frota e outra na esquina com a 
Praça Luiz Prado e a Rua Canadá. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira — 
Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicação 434, realização de diversas melhorias 
no bairro Santa Maria. Requerimento 181, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a qualidade da água no bairro Vale das Palmeiras. Ambos foram encaminhados. 4) José 
de Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros (PSDB): Indicação 433, asfaltamento, 
iluminação pública e instalação de bueiro na Rua do Ouro, nas proximidades do imóvel de 
número 2, no bairro Vila Bueno. Encaminhe-se. 5) Cláudio Marcírio Vidal Abreu — Dr. 
Cláudio Abreu (PTB): Indicação 431, realização de levantamento quantitativo de crianças 
com transtorno mental nas escolas municipais. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira 
— Dr. Guedes (PTB): Indicação 444, providências necessárias para a realização de capina, 
limpeza e melhorias na iluminação na Av. Fritz Geissler, no Bairro San Marino. Encaminhe￾se. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni: Indicações 429 e 430, realização de 
limpeza e capina na Rua Joaquim Paraguai até a Rua Vereador Antônio Mitidieri, ambas no 
Ata da 60' Sessão eritria-de-2019 de 3 
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bairro Vila Isabel, e melhoria do sistema de iluminação do local denominado "Quadra da 
Pedreira" no bairro Vila Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro — 
Jorrozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 428, instalação de braço de iluminação e instalação 
de academia de rua na Rua Joel Teixeira Reis, no Bairro São Lucas. Encaminhe-se. 9) Pastor 
Fausto da Silva França (PL): Indicação 438, instalação de lixeiras e a limpeza dos terrenos 
na proximidade do shopping e no trajeto de acesso ao Terminal Rodoviário. Encaminhe-se. 
10) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicações 439 e 440, construção de calçadas nos terrenos e 
melhoria na galeria de captação de águas pluviais na Rua João Maninho da Ponte, Bairro 
Jardim Mont Serrat, e mudança de direção de trânsito na Rua Geraldo Gomes Cardoso e na 
Rua Rosa Miarelli Delfraro, no Bairro Mont Serra. Ambas foram encaminhadas. 11) Zilda 
Maria da Silva (PSDB): Indicações 441 e 442, disponibilização de cartão eletrônico gratuito 
para as crianças que utilizam o transporte público, e instalação de placa de proibição de 
estacionar, na Rua Monsenhor Moacir Matias Marques, Bairro Expansão do Jardim Itália. 
Ambas foram encaminhadas. 12) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): 
Requerimento 180, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a Lei n. 5.467, que 
INSTITUI A CORRIDA DA RUA DE 10 KM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Encaminhe-se. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria, 
recebendo subscrição dos membros da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 1) Projeto de Lei 55/2019, autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA 
NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Carlos Costa solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto de lei fosse deliberado em 1' e r discussões e 
votações na presente sessão, que foi aprovado por unanimidade. Deliberações das Matérias: 
Em la e 211discussões e votações: 1) Projeto de Lei 55/2019, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO GERAL 
DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 38/2019, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA "CITLOG", com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Zacarias 
Abrão Piva, aceito por todos os vereadores presentes. Ambos foram aprovados por doze votos 
favoráveis e duas ausências, dos vereadores Celso Ávila Prado e Leonardo Vinhas Ciacci. Ao 
Ata da 60' Sessã 2 de 3 
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Senhor Prefeito para a Sanção. Em V discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
16/2019, autoria do vereador Marco Antônio de Souza, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. José Nascimento "Zé da Vivar. 
Aprovado por doze votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Celso Ávila Prado e 
Leonardo Vinhas Ciacci. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2a discussão e votação. 
O vereador Pastor Fausto da Silva França solicitou prorrogação de "Vistas" ao Projeto de Lei 
45/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR 
ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA UNIMED INTRAFEDERATIVA -
FEDERAÇÃO REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que foi 
aceito por todos os vereadores presentes. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para segunda-feira, dia trinta do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Dir 
rdo Bene i O ni Filho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco A tônio de Souza Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 60H Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
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