sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 552SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/09/2024 - 18:00; 
Encerramento: 09/09/2024 - 18:34. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos nove dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quorum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n.º 36 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUAANTONIOBATISTA LOPES. 2) Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.º 39 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA 
LUIZ PEDRO GONZAGA. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 41 de 2024, DISPÕE SOBRE 
A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA GRACIEMA FERREIRA BORGES. 4) Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo n.º 42 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA MARIA TEREZINHA CREPALDI. 5) Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.º 45 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA 
JOSÉ BENETOLO FILHO. 6) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA 
AURORA REGHIN DOMINGHETTI. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio 
e Indústria apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n.º 22 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 112, E ALÍNEA "B" DO 
INCISOIII,DO ARTIGO 115, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N.° 7.166 DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2023. 2) Projeto de Lei Complementar n.º 4 de 2024, ALTERA O MACROZONEAMENTO DAS 
ÁREAS EM QUE ESPECIFICA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan 
/PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC; 
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / 
REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n222 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 112, E 
ALÍNEA "B" DO INCISOIII,DO ARTIGO 115, AMBOS DA LEI MUNICIPALNJ'7.166 DE 07 DE 
NOVEMBRO DE 2023. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1.g. e 
discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi 
Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1 e 2 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa 
Ara da SS @ SP são Orelinária_cie 2n2.4 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br J imprensa@varginha.mg.leg.br 
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- Sim; Professor Rodrigo Naves - Não; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Abstenção; Zilda 
Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n222 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DO 
INCISO I, DO ARTIGO 112, E ALÍNEA "B" DO INCISOIII, DO ARTIGO 115, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 
N° 7.166 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 1, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Não; Marquinho da Cooperativa 
- Sim; Professor Rodrigo Naves - Não; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Abstenção; Zilda 
Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Complementar n2 4 de 2024, ALTERA O MACROZONEAMENTO DAS 
ÁREAS EM QUE ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. 0 vereador Joãozinho Enfermeiro 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22- Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei Complementar n24 de 2024, ALTERA O 
MACROZONEAMENTO DAS ÁREAS EM QUE ESPECIFICA. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n236 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUAANTONIOBATISTA LOPES. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Bebeto do Posto, Número de 
Protocolo: 247, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n236 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO RUAANTONIOBATISTA LOPES. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 
2/3. Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 247, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM 
- Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n239 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA LUIZ PEDRO GONZAGA. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais 
Ata da 52Se são Ordinária dP 20)4 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa©varginha.mg.leg.br 
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para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 e 22 discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 271, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n239 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. RUA LUIZ PEDRO GONZAGA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2A. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 271, Turno: 12 e 22 Votações, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM 
- Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; 2 - Cabo Valério / UNIÃO - Solicitou que a fala fosse constada em ata.; 3 - 
Joãozinho Enfermeiro /DC; 4 - Dr. Guedes / PRD. Ocorrências da Sessão: Em sua Explicação 
Pessoal o vereador Cabo Valério teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata 
"Senhor Presidente, até para completar um pouco o parecer meu, eu acredito que a Procuradoria 
do Município, quando emite esses projetos, teria que ter um pouco mais de responsabilidade com 
relação ao que manda para nós aqui, não se tocando somente numa Lei Municipal, que é uma lei 
que existe falha, e, lá na frente, o Município pode incorrer também em responsabilidades com 
relação a uma ação de, uma ação coletiva por danos morais. Então, até que se registre em ata, o 
voto meu foi contrário, para que, lá na frente, eu não seja chamado para dar explicações com 
relação a coisas que foram votadas e aconteceram aqui nesta Casa". Considerações Finais: O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia onze do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
secretário desta Câmara Municipal, superirjendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da M 1 Diretora. 
Apolia e Jesus Rios 
Apoliano do ifrojeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
- Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Ata da 552 Spssão Ordinária dp 21)74 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br