sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente o vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, por luto, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pela vereadora 
Zilda Maria da Silva. Foi convidado a Secretariar esta sessão o vereador Cláudio Marcírio 
Vidal Abreu. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 64/2019, PRORROGA O 
PRAZO CONCEDIDO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL 
SENAR PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL EM TERRENO QUE LHE FOI 
DOADO PELA MUNICIPALIDADE. 2) Projeto de Lei 65/2019, DISPÕE SOBRE 
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): 
Indicações 454 e 455, para que seja estudada a possibilidade de melhorar o itinerário da linha 
de ônibus 19 para que todo o bairro Figueira II seja atendido, principalmente a última rua, e 
para que seja estudada a possibilidade de corrigir ou fazer outro bueiro na Rua Clodoaldo 
Rodrigues, em frente ao número 165, no bairro Jardim Aurea. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicação 452, 
realização de diversas melhorias no bairro São Francisco. Requerimento 182, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a demora na entrega de documentação de automóveis 
(transferência e alteração na documentação) no Município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Indicação 436, implantação 
de "ecopontos" de Coleta Seletiva de materiais de resíduos de construção civil e outros no 
Município. Encaminhe-se. 4) Cláudio Marcírio Vidal Abreu — Dr. Claudio Abreu (PTB): 
Indicações 450 e 453, construção de um ponto de ônibus abaixo do supermercado Mineirão 
Atacarejo, e realização de operação tapa buracos em toda extensão da Avenida Ayrton Senna 
da Silva. Ambas foram encaminhadas. 5) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Guedes 
(PTB): Indicação 464, realização de operação tapa buraco na esquina da Avenida dos Tachos 
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com a Avenida Maria Cristiano Piva, no bairro São Miguel Arcanjo. Encaminhe-se. 6) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 459, realização de 
reforma da quadra poliesportiva localizada na Rua Antônio Bernardes Pereira, no bairro Vila 
São Geraldo. Encaminhe-se. 7) João Marfins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 446 e 447, realização de diversas melhorias no Bairro Damasco, e realização de 
diversas melhorias na Rua Francisco Silva Tavares, no Bairro Sion. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 448 e 449, substituição das 
lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no alto da Vila Paiva, e melhorias no sistema 
de captação e drenagem das águas pluviais na Avenida Plínio Salgado. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Requerimento 184, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a implantação de mão única de direção na Rua Maracanã, entre a Rua Gabriel Penha de 
Paiva e a Rua Sílvio Cougo, no bairro Vila Paiva. Encaminhe-se. 10) Pastor Fausto da Silva 
França (PL): Indicação 460, construção do canteiro central na rotatória da esquina da 
Avenida Santo Afonso com a Rua Maria Medeiros Paruci, no Bairro Jardim Europa. 
Encaminhe-se. Ainda, este vereador fez comunicado informando a formulação de diligência 
ao Executivo referente ao Projeto de Lei 45/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
MUNICf PIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA 
UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicação 463, realização pela 
Autotrans de mudanças na rota da linha 08 (Centenário) do transporte público coletivo. 
Encaminhe-se. 12) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicações 458 e 461, realização de 
reparos no campo de futebol Sete de Setembro, localizado na Rua Paraná, e instalação de 
redutor de velocidade na Rua Antônio Custódio da Silva, próximo ao imóvel de n° 131, no 
Bairro Conjunto Habitacional Centenário. Ambas foram encaminhadas. 13) Josué Campos 
Narciso — Zué do Esporte (PODE): Indicação 451, instalação de placas de "PROIBIDO 
PARAR E ESTACIONAR" do lado direito na Rua Rio Trombetas, no Bairro Imaculada 
Conceição, a partir da Avenida Manoel Vida. Encaminhe-se. Ordem da dia: Pareceres das 
Comissões: a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 59/2019, autoria do Executivo, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.902/2008. (Parecer e Emenda Modificativa 
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01/2019). 2) Projeto de Lei 60/2019, autoria do Executivo, ACRESCE INCISO VIII AO 
ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1 995. Ambos foram incluídos na Ordem do 
dia da próxima reunião em lá discussão e votação. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou pareceres favoráveis á seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 61/2019, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE 
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a 
Ordem do dia da próxima reunião em 1' discussão e votação. Deliberação das Matérias: 1) 
Projeto de Lei 58/2019, autoria do Executivo, ACRESCE O ITEM 4 AO ARTIGO 22 DA 
LEI MUNICIPAL N° 6.370/2017. 2) Projeto de Lei 29/2019, autoria dos vereadores Claudio 
Marcírio Vidal Abreu, Fernando Guedes de Oliveira e José de Alencar Santana Faleiros, 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU 
COMERCIALIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS FEITOS DE POLIPROPILENO, 
POLIESTIRENO OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO SEJA 
BIODEGRADÁVEL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovados por treze votos favoráveis e uma ausência, do vereador Carlos Ferreira da Costa 
Filho. 3) Projeto de Decreto Legislativo 17/2019, autoria do vereador Carlos Ferreira da Costa 
Filho, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Dr. 
Geraldo Augusto de Almeida. Aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência, do 
vereador Carlos Costa. Para a Ordem do dia da próxima reunião em 2' discussão e votação. 
Foi requerido verbalmente que ao final da sessão fosse guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar do Senhor Manoel Mambelli, requerido pela vereadora Zilda Silva. O 
Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Cláudio Marcírio Vidal Abreu, que secretariei esta sessão, superintendi a redação desta ata 
,1 
que lida, discutida e aprovada va sin pelos .g e 9 esa Diretora. 
do ! 
Dudu Ottoni - PTB 
7" e Presidente 
Marco Antônio de Souza/' Cláudi arcirio Vidal Abreu 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Dr Cláudio Abreu - PTB 
Vice-presidente Secretário AD HOC 
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