sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho —
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do dia: Mensagens do Executivo: 1) Veto integral aposto ao Projeto de Lei Complementar 
05/2018, autoria do Executivo, FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 
DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Projeto de Lei 67/2019, AUTORIZA 
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO CENTRO DE ORTOPEDIA DE VARGINHA 
LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 68/2019, DISPÕE SOBRE 
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 69/2019, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINIS I'RATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
5) Projeto de Lei 70/2019, INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — 
REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram encaminhadas às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Moção 23/2019, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Associação do Voluntariado de Varginha Vida Viva pelos 
inestimáveis trabalhos realizados em prol dos pacientes oncológicos de Varginha e de todo o 
Sul de Minas. O vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu solicitou a retirada do Projeto de Lei 
05/2018, autoria do vereador Cláudio Marcirio Vidal Abreu, DISPÕE SOBRE A 
REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O pedido foi aceito por todos os vereadores. Ordem do 
dia: Deliberações das Matérias: Em V e 2' discussões e votações: 1) Projeto de Lei 
62/2019, autoria do Executivo, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E ALTERA O ARTIGO 3° 
Ata da 641' Ses ária de 2019- 1 de 3 
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DA LEI MUNICIPAL N° 5.353/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E 
ORGANIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE FISCAL E O NOVO SISTEMA DE 
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RESULTADO DA ATIVIDADE E EMPENHO 
FISCAL - GRAEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci, aceito por todos os vereadores presentes. 
Aprovado por treze votos favoráveis e uma ausência do vereador Fernando Guedes Oliveira. 
Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em r discussão e votação: 1) Projeto de Lei 61/2019, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 59/2019, autoria do Executivo, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.902/2008. Aprovados por treze votos favoráveis 
e uma ausência do vereador Fernando Guedes Oliveira. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em sua explicação pessoal o vereador Leonardo Vinhas Ciacci teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Assim que a nossa reunião se encerrou eu estive aqui no Museu 
Municipal para prestigiar aí o lançamento de mais um livro, ou seja, o livro Varginha - da República 
oligárquica: As atas da Câmara Municipal de 1910 a 1915, que foi lançado por nosso historiador José 
Roberto Sales, uma pessoa que tem realmente uma obra dedicada ao nosso município, uma pessoa que tem 
feito um trabalho brilhante à frente da nossa Academia, ou pelas artes e ciências enquanto eu quero aqui 
parabenizar o José Roberto por mais essa obra que enriquece muito nossa cidade e também a todos os 
membros da Associação Varginhense de Letras, Artes e Ciências e também claro, o pessoal da Fundação 
Cultural do Museu que prestigiaram; e gostaria também de registrar aqui os nossos parabéns à nossa atleta 
varginhense Amanda Ribas, que no último final de semana também conquistou mais uma vitória brilhante no 
UFC. Atleta essa de Varginha, que treina em Varginha, que vive em Varginha e que realmente nos orgulha 
muito pelo trabalho que está fazendo frente ao mundo. Portanto, eu gostaria também que as minhas palavras 
fossem registradas em ata Senhor Presidente". Na sequência, o vereador Celso Ávila Prado teceu o 
seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu gostaria de ressaltar também que amanhã 
nós estaremos comemorando, e gostaria de deixar registrado em ata Senhor Presidente, o dia do professor. 
Todos nós passamos pelos bancos escolares, é uma classe que merece toda atenção necessária, todo o 
prestígio e todo o reconhecimento de todos os profissionais formados hoje, que tiveram nos bancos escolares e 
espelharam na figura do professor. Então a nossa homenagem a todos aqueles que dedicam à educação 
escolar e a formação de cidadãos de bem. Eu gostaria de também Senhor Presidente que se constasse em ata 
complementando o Leonardo, que disse sobre Amando Ribas, é importante nós reiteramos isso ai que é uma 
varginhense que está levando o nome de Varginha, de Minas Gerais e do Brasil no campo internacional e o 
Ata da 64? Sessão Ccrtrit&Da de 2019 - 2 de 3 
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que mais me chamou a atenção foi na sua entrevista, da sua forma espontânea, como ela foi homenageada 
aqui na Casa recentemente, a sua mensagem à juventude, aos esportistas e as pessoas os que estão aí 
buscando algo muito otimista, com foco com determinação, com muita dificuldade, o que nessa vida não tem 
dificuldade. Não tem vitória sem luta, em um ramo e ela expressou muito bem numa entrevista oficial do 
MMA, que me chamou atenção por motivar a pessoa, o cidadão, a persistir no seu caminho a buscar algo, 
com dificuldade, com luta e que ela demonstrou que é possível e venceu pela segunda vez esta luta de MMA. 
Parabéns e a nossa homenagem a Amanda Ribas e ao seu pai Marcelo Ribas". Foi requerido 
verbalmente que ao final da sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e 
pesar do Senhor Valdir Vicente Sales, requerido pelos vereadores João Martins Ribeiro — 
Joaozinho Enfermeiro e Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni; Senhora Isabel 
Marques de Lima, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci; e Senhora Sabrina 
Marcelino, requerido pelo vereador Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus. O Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia dezesseis do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprova, vài'assinada pe membros da Mesa Diretora. 
Muardo en h 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
./.:47 e' 
Marco A Mino dOtiza'r 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
Ata da 643Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
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