sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima quinta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho —
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — 
Buiú do Ônibus (PODE): Indicação 447, instalação de um braço de lâmpada em poste 
localizado na Rua José Ferreira de Brito, em frente ao número 64, no bairro da Vargem. 
Requerimento 188, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a iluminação na 
Rua Antônio Bregalda (Antiga Rua 57) em frente ao número 20. Ambos foram 
encaminhados. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Requerimentos 
190 e 191, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a instalação na cidade de 
uma fábrica social de blocos, e informações sobre o prazo de término das obras de duplicação 
da Rodovia BR-491, no trecho que liga a Rodovia Fernão Dias a Varginha. Ambos foram 
encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): 
Indicações 480 e 484, implantação de estacionamento oblíquo do entorno da Praça da Matriz 
até o entorno da Praça da Fonte, em ambos os lados da Avenida Rio Branco, e realização de 
estudos técnicos e providências para a realização de melhorias no trânsito da Avenida Dr. José 
Biscaro, no bairro Sion. Ambas foram encaminhadas. 4) Celso Ávila Prado — Delegado 
Celso (PSB): Projeto de Lei 47/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AMÉLIA NASSAR SALES". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 5) José de Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros 
(PSDB): Indicações 485 e 487, durante a semana do "Dia do Professor", sejam realizadas 
atividades que valorizem a importância e a dignidade desses profissionais, e a contratação de 
mais professores para o Ensino Fundamental. Ambas foram encaminhadas. 6) Cláudio 
Marcírio Vidal Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PTB): Indicação 481, revitalização da pintura 
regulamentando o estacionamento de veículos na Avenida Almirante Barroso, demarcando a 
área destinada ao estacionamento dos veículos e proibindo o estacionamento a menos de 5 
metros da esquina, próximo ao cruzamento com Rua Vicente de Paulo Martins (número 271). 
Requerimento 189, aprovado por unanimidade, questiona se a Prefeitura Municipal pretende 
expandir o calçamento da Rua São Sebastião, mais conhecida como palco da Quinta da Boa 
Música. Ambos foram encaminhados. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni 
Ata da 65' Sessão 2019 - 1 de 3 111) 
— 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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(PTB): Indicação 489, elaboração de campanha educativa no sentido de informar a população 
sobre a forma correta de utilização dos aparelhos que compõem as academias ao ar livre. 
Requerimento 193, aprovado por unanimidade, solicita informações acerca da Unidade Saúde 
da Família — USF localizada no bairro Padre Vital._ Ambos foram encaminhados. 8) João 
Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 482 e 483, instalação de uma 
placa de regulamentação — "DÊ A PREFERÊNCIA" e pintura de sinalização horizontal na 
rotatória que dá acesso à BR 491, e realização da poda e manutenção das arvores em toda 
extensão da Avenida Almirante Barroso, no Bairro Boa Vista. Ambas foram encaminhadas. 
9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 478 e 479, construção de uma praça dotada de 
academia de rua, no bairro Nova Varginha, e realização de limpeza nas praças do Município. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 48/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DR. FRANCISCO NOGUEIRA REIS". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza — 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Requerimento 192, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as despesas do Memorial do ET. Encaminhe-se. 11) 
Pastor Fausto da Silva França (PL): Indicações 486 e 488, instalação, em caráter 
emergencial, da grade de proteção no bueiro localizado na esquina da Avenida João Martinho 
da Ponte com a Avenida Nana Paiva Figueiredo, no Bairro Park Rinaldo, e realização de 
manutenção na iluminação da Rua Delfim Moreira, no Centro. Ambas foram encaminhadas. 
12) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicações 490 e 491, reparo na pavimentação asfáltica 
da Rua Monsenhor Moacir Matias Marques, esquina com a Rua Professora Reina Esper, no 
Bairro Parque das Acácias, e demarcação na pavimentação asfáltica da Avenida Maria 
Cristiano Piva, no Bairro São Miguel Arcanjo e pintura de faixa de pedestres e a expressão 
DEVAGAR em frente ao imóvel de número 2.315. Ambos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 46/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
HOMERO ANTÔNIO ALVES "Melico". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável á seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei 70/2019, autoria do Executivo, INSTITUI PROGRAMA DE 
REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os vereadores 
Carlos Costa e Carlos Lúcio Ferreira solicitaram a dispensa dos interstícios legais para que 
este projeto fosse deliberado na presente sessão, que foi aceito por treze votos favoráveis e um 
contrário, do vereador José de Alencar Santana Faleiros. Ainda, a Comissão de Justiça 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Ata da 65' ão Ordinária de 2019 - 2 de 3 
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Projeto de Lei 39/2019, autoria do vereador Zacarias Abrão Piva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DANIEL BRASONI". 2) Projeto 
de Lei 40/2019, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOAQUIM NUNES DE 
LACERDA". 3) Projeto de Lei 41/2019, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CATARINA ALVES 
COSTA". 4) Projeto de Lei 42/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "LUIZ 
DOMINGHETTI". 5) Projeto de Lei 43/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottani, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA 
ZILDA PAIVA". 6) Projeto de Lei 44/2019, autoria do vereador Carlos Ferreira da Costa 
Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ 
MARCILIO DE OLIVEIRA". 7) Projeto de Lei 38/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR. E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
(Parecer + Emenda Modificativa). Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão 
em la discussão e votação. 8) Veto integral aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 
Complementar 05/2018, autoria do Executivo, FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR 
PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão em única discussão e votação. 
Deliberações das matérias: Em la e 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 70/2019, 
autoria do Executivo, INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco António de So Carlos Ferreira a os a Filho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 65' Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
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