sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 342SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliana de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valéria / CIDADANIA; Apoliana de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; João Martins Ribeiro / 
PSC; José Roberto Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / 
REPUBLICANOS; Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva 
Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Ausente o vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho / PTB, em viagem a Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos de interesse do 
município, e o vereador Fernando Guedes Oliveira / PTB. Havendo quórum regimental, o 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dandan. A 
ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1) 
Ofício 076/2023, do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, convidando para sua 
782Reunião Ordinária a ser realizada em 13 e 14 junho em Caxambu. 2) Ofício CMSV 
025/2023, do Conselho Municipal de Saúde de Varginha convidando para a apresentação do 
Relatório Anual de Gestão de 2022, a ser realizada em 13 de junho, via on-line. Proposições 
dos vereadores: 1) Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 260, possibilidade de 
conceder auxílio financeiro para custear as despesas de viagem do atleta Bruno de Souza 
Oliveira Júnior para participar do Campeonato Mundial deBMX.Requerimento 131, 
aprovado por unanimidade, requer informações relacionadas ao repasse realizado pela Vale 
S/A. ao Município. 2) Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 261, para que os Centros de 
Atenção Psicossocial —CAPSpassem a operar com carga horária de 24 horas. 3) Cabo 
Valério (CIDADANIA): Indicação 262, limpeza e capina no terreno de propriedade do 
Executivo Municipal localizado na Rua André dos Reis, próximo ao n° 76, no bairro Jardim 
Orlândia. Requerimento 122, aprovado por unanimidade, requer informações sobre o 
transporte coletivo urbano de passageiros com deficiência. Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.230 de 2023, INSTITUI A POLÍTICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO 
Atada 34°Sessão Ordinária_de2023_- ide 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Cristovão (PODE): Requerimento 123, aprovado 
por unanimidade, requer informações a respeito do PSF no bairro Padre Vitor. Requerimento 
124, aprovado por unanimidade, requer informações quanto ao afundamento existente na 
Área de Preservação Permanente -APPlocalizada ao lado da UAPS Dr.JoséJustinian°dos 
Reis, no Bairro Centenário. 5) Dandan (PODE): Indicação 263, solicita tomada de 
providências para a questão do acúmulo de lixos e instalação de lixeiras adequadas para 
comportar o volume de detritos na Praça Melo Viana, em frente ao n° 50, Centro. Indicação 
264, instalação de faixa elevada de pedestres na Alameda das Garças, bairro Jardim Cidade 
Nova no trecho que compreende o número 721, em frente à Escola MunicipalProf.. Helena 
Reis — CAIC II. 6)Dr.Lucas (PSDB): Indicação 266, realização de limpeza e capina da praça 
localizada na Rua Lazarina Clara da Silva, no bairro Jardim Estrela I. Indicação 267, 
disponibilização de médico pediatra no atendimento no PSF no bairro Santa Mônica. 7) 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 268, realização de capina e limpeza no campo do 
bairro dos Carvalhos. Indicação 269, implantação de mão única de direção na rua Janaúba, a 
partir da esquina da rua Mário Morais em direção ao Hospital Bom Pastor e estacionamento 
em 452 na Rua Conceição Fiuza Paione, no entorno do parque existente no local, ambos no 
bairro Parque Boa Vista. 8) Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 270, 
para que seja integrado o Serviço de Atendimento Odontológico na Unidade de Saúde - 
UAPS/USF VARGEM. Requerimento 125, aprovado por unanimidade, requer informações 
sobre horário de ônibus do bairro SanMarino. 9) Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 
271, providências em relação à obra paralisada localizada na Rua Milton Costa, próximo da 
esquina da Rua Silva Bueno em frente ao número 156, no bairro Ipiranga. Indicação 272, 
viabilização da construção de uma escola de Educação Básica que possa atender aos alunos 
residentes no bairro Rio Verde e bairros adjacentes, além de um centro comunitário para 
atender aos moradores. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.231 de 2023, INSTITUI 
PROGRAMA DE CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 10) Thulyo Paiva\ 
(AVANTE): Indicação 273, pintura das quadras do bairro Santana, próximo ao conselho e ao 
Ata da 34° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 3 
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posto de saúde do bairro, bem como a reforma no sistema luminotécnico. Requerimento 
126, aprovado por unanimidade, requer informações relativas ao desconto para o usuário na 
cobrança do pedágio no trecho compreendido entre Varginha e Furnas — Lote 3 do programa 
de concessão de rodovias do Governo do Estado. 11) Zilda Silva (PP): Indicação 274, 
presença da Guarda Municipal nos PSFs em dias de vacina. Requerimento 127, aprovado por 
unanimidade, requer informações sobre a regularidade das diretorias dos conselhos 
comunitários de Varginha. As proposições foram encaminhadas às autoridades requeridas. 
Ordem do Dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n.217 de 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.658/2019, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — OAB, PARA 
FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. Este aguarda o parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Deliberações das matérias: Em 2.g. discussão e votação: 1) Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n.216 de 2023, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA, 
DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia doze do corrente mês, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
secretário desta Câmara Municipal, superin*idi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Me Diretora. 
Apoliano e Jesus Rios 
Apoliano do P jeto DOM — PP 
Presi ente 
7 rerf12 2-"r' 
Carlos Roberto Reídrigues Reginald°de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
___Ata da 34º._Sessão Ordinária de 2023_- 3 de 3 
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