sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima oitava sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottani Filho —
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Marco Antônio de Souza — 
Marquinho da Cooperativa. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 73/2019, 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3/2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final_ Proposições dos 
vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 507 e 508, 
disponibilização de profissional médico pediatra na Unidade Básica de Saúde — UBS do 
Bairro Sete de Outubro, e construção de urna faixa de pedestre na Rua Farmacêutico Jair 
Santana, no Bairro Padre Vitor, em frente à nova Igreja Católica. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 516 e 
519, contratação de enfermeiros do sexo masculino para o setor de Oncologia, e intensificação 
de policiamento na Avenida Alayde Ribeiro Bueno, as Rua Antônio Plácido de Barros e na 
Rua Maria, localizadas no Bairro Jardim Si❑n. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Lúcio 
Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicação 514, realização de diversas 
melhorias no bairro Cidade Nova. Requerimento 199, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o combate e prevenção da meningite no município. Ambos foram 
encaminhados. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimento 202, aprovado 
por unanimidade, solicita que essa Casa seja informada a respeito do pagamento e a atual 
situação das emendas impositivas exercício 2019, apresentadas pelos vereadores em 2018. 
Encaminhe-se. 5) José de Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros (PSBD): 
Requerimento 200, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre ❑ Varginha Tênis 
Clube — VTC. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira — Dr. Guedes (PTB): Indicação 
525, realização de reforço da pintura de sinalização vertical e horizontal em toda extensão da 
Avenida Plínio Salgado, no Bairro Vila Pinto. Encaminhe-se_ Projeto de Lei 52/2019, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ PEDRO 
RIBEIRO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Eduardo Benedito 
Ottani Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 523 e 524, realização da revitalização da 
quadra poliesportiva localizada no bairro Três Bicas, e pavimentação asfáltica da Rua 
Ata da 68' Sessão O 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Pedestre Quatro, bairro Centenário, com todas as benfeitorias que se façam necessárias. 
Encaminhe-se. 8) João Marfins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 509 e 
510, nivelamento da pavimentação asfáltica em vários trechos da Rua Antônio Bernardes 
Pereira, no Bairro Jardim Corcetti I, e aumento da estrutura física da "Sala de Curativos" da 
Policlínica Léa Ferreira Teixeira e a ampliação do número de enfermeiros que atendem no 
local. Ambas foram encaminhadas. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 511 e 512, 
construção de uma área de lazer ou praça nas imediações dos bairros Alto da Figueira e Sete 
de Outubro, e transformação do Aeroporto Regional de Varginha - Major Brigadeiro 
Trompowsky em Aeroporto de Cargas. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 51/2019, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CÉLIA 
MARIA SALES". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio 
de Souza — Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 520 e 521, 
pavimentação asfáltica na Rua Natalina Dominguete Zanateli, que interliga o Bairro Parque 
das Grevíleas ao Bairro Santa Terezinha, e realização de corte de eucaliptos à margem da 
Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha e Elói Mendes. Ambas foram encaminhadas. 11) 
Zacarias Abrão Piva (PP): Requerimento 201, aprovado por unanimidade, solicita 
informações a respeito da aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na 
Praça São Pedro, no Bairro Vila Floresta. Encaminhe-se. 12) Zilda Maria da Silva (PSDB): 
Indicações 515 e 522, instalação de redutor de velocidade na Rua Genésio dos Santos, em 
frente ao imóvel de número 100, no Bairro Residencial São Miguel Arcanjo, e 
disponibilização de uma Promotora de Justiça para atender os casos de violência contra a 
mulher nesta cidade. Ambas foram encaminhadas. 13) Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte (PODE): Indicações 517 e 518, implantação de medidas de contenção de velocidade 
ao longo da Rua Álvaro Rodrigues Pereira, no Bairro Eldorado, e construção de calçadas ou 
notificação aos proprietários dos lotes ao longo da Rua Joaquim Batista Paiva, no Bairro 
Santa Luiza. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 68/2019, DISPÕE SOBRE 
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA — FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 69/2019, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Ata da 68a Sessão Or . 21192 de 4 
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Para a Ordem do dia da próxima reunião em 1' discussão e votação. Ainda, a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou à seguinte matéria: 1) Emenda Aditiva 
1/2019 ao Projeto de Lei 65/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta foi anexada ao projeto para deliberação. O Vereador Josué 
Campos Narciso apresentou Emenda Modificativa 02/2019 ao Projeto de Lei 63/2019, autoria 
do Executivo, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS 
DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberação das 
Matérias: Em 18e 28discussões votações: 1) Projeto de Lei 65/2019, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO 
TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi deliberada a Emenda 
Aditiva 01/2019, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final que foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei já emendado foi aprovado por 
unanimidade em primeira votação e, após a dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador Carlos Lúcio Ferreira, que foi aceito por treze votos favoráveis e um contrário do 
vereador José de Alencar Santana Faleiros, o Projeto de Lei foi aprovado por treze votos 
favoráveis e um contrário do vereador José de Alencar Santana Faleiros. 2) Projeto de Lei 
48/2019, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DR. FRANCISCO NOGUEIRA REISTM, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo autor, aceito por todos os vereadores. Aprovado 
por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 46/2019, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA HOMERO 
ANTÔNIO ALVES "Melico". Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 44/2019, autoria 
do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE 
TERRENO À EMPRESA JAGUAR MÁQUINAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por treze votos favoráveis e um contrário do vereador José de 
Alencar Santana Faleiros, que em sua primeira discussão solicitou "vistas" ao Projeto de Lei 
que foi rejeitado por nove votos, dos vereadores Anderson José Firmino, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Carlos Lúcio Ferreira, Claudio Martírio Vidal Abreu, Fernando Guedes Oliveira, 
João Marfins Ribeiro, José Campos Narciso, Leonardo Vinhas Ciacci e Zilda Maria da Silva, 
e cinco pela sua aprovação. Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 2a 
Ata da 68a Sessão Orinália-de-2019 - 3 de 4 
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discussão e votação. Em sua explicação pessoal o vereador Carlos Lúcio Ferreira - Carlúcio 
Mecânico teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu queria falar uma 
coisa que o Buiú acabou de falar: num espaço de duzentos metros colocaram duas faixas elevadas. 
Lá na Avenida do Sion, lá na Avenida Santana, lá na Alameda dos Guaranis, na Alameda das 
Garças, que acabei de citar aqui na minha indicação hoje, precisam urgente de um redutor e não 
tem um redutor lá. Então eu não entendo o motivo, a questão. É que estão fazendo tapa-buraco em 
vários pontos da cidade. Acho que não custava nada pegar uma dessas avenidas e não é o Carlúcio 
Mecânico, que entrou com o pedido aqui peruando em política não. Estou visando segurança da 
população que passa por essas avenidas. A questão é essa. Estão não adianta por dois aqui e deixar 
pontos da cidade que necessita. Pois aquele de cima ele o carro manera para passar no redutor se 
alguém vai atravessar, atravessa. Então temos horários de saída da igreja tem a Guarda Municipal 
que pode estar dando um apoio aí, está contribuindo para tal gerando segurança. Agora não pode 
pegar a Guarda Municipal e colocar uma aqui no Guaratãs, uma aqui na avenida que é o Zué 
pediu, no outro caso que a Zilda pediu, no outro que o Marquinho pediu. Então vamos jogar quinze 
Guardas ali, então não é assim que funciona, acho que não custa nada a Prefeitura pegar e colocar 
um redutor de velocidade nessas avenidas que eu acabei de mencionar, dentre outras, gerando 
segurança, não é o vereador fazendo política em cima do redutor, não. A questão é segurança à 
população, onde tem escola, onde tem igreja, onde tem creche e necessidade. infelizmente o 
motorista não tem respeito não tem educação pelo pedestre ao cruzar a avenida. Então a questão é 
essa, e queria que a minha fala fosse registrado em ata". Foi solicitado verbalmente que ao final 
na sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da 
senhora Anália Maria Souza Silva, requerido pelos Vereadores Leonardo Vinhas Ciacci e 
Anderson José Firrnino - Buiú do Ônibus, Senhor Antônio Carlos Cougo, requerido pelo 
vereador Leonardo Vinhas Ciacci e Senhora Sandra Aparecida Ferreira, requerido pelo 
vereador Anderson José Firmino - Buiú do Ônibus. O Senhor Presidente encerrou a presente 
sessão, convocando outra para segunda-feira, dia quatro de novembro do corrente ano, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos mem.: esa Diretor 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco Antonio de Souza 
Marquinho da Cooperativa - REPUBLICANOS 
V ice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
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