sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos quatro dias do mês denovembrc,do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima nona sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho —
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente o vereador Fernando Guedes Oliveira por motivo de 
doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por este 
Secretário. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagem do Executivo: Proposições dos vereadores: 1) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottani (PTB): Moção 25/2019, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região - 
CREFITO e aos seguintes profissionais: Flávia Massa Cipriani, Hebert José Reis Gaivão, 
Ricardo Reis e Franderson Marques de Carvalho em homenagem ao cinquentenário da 
regulamentação das referidas profissões no Brasil. 2) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): 
Requerimento 203, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Anália Maria da Silva, 
ocorrido no dia 24 de outubro de 2019. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 71/2019, autoria do 
Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PRÓ-RIM VARGINHA - ASSOCIAÇÃO 
DE RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO. 
O vereador Carlos Costa solicitou a dispensa dos interstícios legais para deliberação na 
presente sessão em 1' e 2a discussões e votações, que foi aceito por todos os vereadores 
presentes. 2) Projeto de Lei 72/2019, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião em 1a discussão e votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 47/2019, 
autoria do vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AMÉLIA NASSAR SALES". 2) Projeto de Lei 
49/2019, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO CARLOS CHAGAS". 3) Projeto de Lei 
 /CO 
52/2019, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
Ata da 69' Sessão Ordinária de 2019 - 1 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ PEDRO RIBEIRO". 4) Projeto de Lei 
73/2019, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 
3/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Emendas apresentas ao Projeto de Lei 63/2019, 
autoria do Executivo, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão para 1' discussão e votação. 
Deliberação das matérias: Em 1' e 2' discussões e votações: 1) Projeto de Lei 71/2019, 
autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PRÓ-RIM VARGINHA -
ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE 
VARGINHA E REGIÃO. Aprovado por treze votos favoráveis e uma ausência, do vereador 
Fernando Guedes Oliveira. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1' discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 68/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES 
GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — 
FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 69/2019, autoria do 
Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovados por treze votos favoráveis e uma ausência, do vereador 
Fernando Guedes Oliveira. Para a Ordem do dia da próxima reunião em 2' discussão e 
votação. Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 44/2019, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À 
EMPRESA JAGUAR MÁQUINAS LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
sua discussão o vereador Carlos Lúcio Ferreira solicitou vistas ao Projeto de Lei por sete dias, 
que foi aceito por todos os vereadores presentes. O vereador Leonardo Vinhas Ciacci 
entregou à Mesa Diretora cópia das atas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de Varginha (COMDEDICA), apresentadas pela representante da 
Câmara Municipal, senhora Angélica Fioravante. Foi solicitado que ao final na sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da senhora Anália 
Maria Souza Silva, requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci e Senhor José Vitor 
Garcia (Tinino), requerido pelo vereador Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus. O Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia seis de 
Ata da 69' Sessão Or ' ' ' de 2019 - 2 de 3 
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o Benedi o O 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
Fílho 
arco tônio de o1 
Marquinho da Cooperativa - REPUBLICANOS 
Vice-presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
novembro do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 69' Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
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