sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 704SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos seis dias do mês de novemhrodo ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 74/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 77/2019, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO 
ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 3) Projeto de Lei 75/2019, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO 
HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. 4) Projeto de Lei 76/2019, DISPÕE SOBRE 
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO QUE 
ESPECIFICA. NAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) 
Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 528 e 529, realização de 
operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Mariana de Figueiredo, principalmente em 
frente ao número 181, no bairro Vila Adelaide, e realização Limpeza Urbana em toda 
extensão da Rua João Ribeiro da Silva, principalmente em frente ao n° 485, no bairro 
Cruzeiro do Sul. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos 
Costa (MDB): Indicações 540 e 541, solicita providências quanto à marcação de consultas na 
Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Dr. João Eugênio do Prado, localizada no 
Bairro Jardim Sion, e implantação de mão única de direção e instalação de dois redutores de 
velocidade na Rua Elvio Paiva, localizada no Bairro Padre Vítor. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): 
Indicações 538 e 542, solicita a volta da mão dupla de direção na Avenida Benjamin 
Constant, e a realização de melhorias no bairro Vila Bueno. Ambas foram encaminhadas. 4) 
Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimento 206, aprovado por unanimidade, 
Ata da 70' Sessão Ordinária de 20 - 1 de5 
Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
solicita informações sobre o andamento da obra de reforma na Praça da CEMIG, no alto da 
Vila Paiva. Encaminhe-se. 5) José de Alencar Santana Faleiros (PSDB): Requerimento 
207, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o orçamento, em especial ao 
percentual aplicado à Saúde. Encaminhe-se. 6) Cláudio Marcirio Vidal Abreu — Dr. 
Cláudio Abreu (PTB): Indicações 536 e 537, instalação de uma faixa elevada para travessia 
de pedestres na Avenida Rio Branco, onde já existe uma faixa de pedestres em frente ao 
Banco do Brasil, e a contratação de mais um médico veterinário, uma equipe para fiscalização 
e acolhimento de denúncias de maus-tratos contra animais entre os locais e os 
estabelecimentos empresariais que comercializam pets. Ambos foram encaminhados. Projeto 
de Decreto Legislativo 19/2019, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE ao DR. PAULO DE ARAÚJO SALGADO. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7) Fernando Guedes de Oliveira (PTB): Indicações 545 e 546, 
solicita estudos e apoio para a implantação de uma unidade da AACD em Varginha, e 
realização de diversas melhorias na Avenida Princesa do Sul, próximo ao número 1905, no 
bairro Rezende. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 55/2019, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AGLAIS PEREIRA". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni (PTB): Requerimento 204, aprovado por unanimidade, indaga se a instalação 
de uma faixa elevada para travessia de pedestres, além de placas indicativas de limite de 
velocidade na via e placas de indicação de área escolar na Avenida Professor João Augusto de 
Carvalho, próximo ao imóvel n° 200, bairro Jardim Estrela II está na programação de obras a 
serem executadas. Encaminhe-se. Projeto de Lei 53/2019, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "TALITHA PAIVA BRAGA". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) João Marfins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicação 531, instalação mais pontos de energia elétrica no Cemitério 
Municipal de Varginha. Requerimento 205, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre colocação de poste e troca de iluminação na Rua Maria Joana Rodrigues, no Bairro 
Jardim Àurea e sobre o controle no aparecimento de cobras. Ambos foram encaminhados. 10) 
Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 532 e 535, realização de limpeza e instalação de 
placa proibindo jogar lixo nos locais onde os resíduos são descartados irregularmente no 
Município, e realização de realizada capina e limpeza em área verde localizada na Rua Quita 
Ata da 7O Sessão Ordin 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Tavares, próximo ao n° 50, no bairro Belo Horizonte. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 54/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"VIVÍN IA DE OLIVEIRA SALES". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) 
Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 
533 e 534, construção de uma quadra poliesportiva ou instalação de uma academia de rua no 
bairro Parque Mariela, e para a abertura do Parque Novo Horizonte nos feriados. Ambos 
foram encaminhados. 12) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicações 526 e 543, contratação de 
um médico ginecologista para atender na UAPS/ USF Dr. José Justiniano dos Reis, no Bairro 
Damasco, e regulamentação de trânsito na Rua Professor Fernando Máximo no Bairro 
Campos Elíseos, no sentido de permitir estacionamento apenas em um dos lados da via, bem 
como implementação de toda sinalização horizontal e vertical no local. Ambas foram 
encaminhadas. 13) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicações 539 e 544, instalação de uma 
unidade lotérica na Avenida dos Imigrantes, e recapeamento asfáltico na pista de caminhada 
existente na Avenida Zoroastro Franco de Carvalho. localizada no Bairro Santa Maria. Ambas 
foram encaminhadas. 14) Josué Campos Narciso (PODE): Indicações 527 e 530, 
implantação de medidas de contenção de velocidade no cruzamento entre a Rua Vereador 
Paulo Júnior e a Avenida do Expedicionários, no bairro Santana, e instalação de faixa elevada 
para travessia de pedestres em frente a CEMEI Prof.' Santusa Maria Rabêlo de Rezende, no 
bairro Damasco. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As 
Comissões de JustiçasLegislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 21/2019, autoria do vereador 
Zacarias Abrão Piva, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
APOIO AO EMPREENDEDORISMO E DA CULTURA EMPREENDEDORA NO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora 
aguardando o parecer da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei 50/2019, autoria do vereador Cláudio 
Martírio Vidal Abreu, ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.962/1997, QUE "INSTITUI O 
NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Para a Ordem do dia da próxima sessão em 1' discussão e votação. 3) 
Resolução 3/2019, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
Ata da Tila Sessão Ordin' de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. 
Deliberação das matérias: Em e r discussões e votações: 1) Projeto de Lei 63/2019, 
autoria do Executivo, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA E DÁ OU IRAS 
PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foram discutidas as Emendas apresentadas ao Projeto de 
Lei, sendo que o vereador Josué Campos Narciso, solicitou a retirada da Emenda Aditiva 
01/2019, de sua autoria, que foi aceita por todos os vereadores. Em seguida, o vereador Pastor 
Fausto da Silva França solicitou a alteração de redação da Emenda Modificada 02/2019, onde 
constava-se o prazo de "10 (dez) dias uteis" para "30 (trinta) dias", alteração aceita por todos 
os vereadores. A Emenda Modificativa 01/2019, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, 
o Projeto de Lei já emendado foi aprovado por unanimidade. Este projeto recebeu a dispensa 
dos interstícios legais requerido pelo vereador Josué Campos Narciso, aprovado por todos os 
vereadores. 2) Projeto de Lei 72/2019, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pela vereadora Zilda Maria da Silva, aceito por todos os vereadores. 3) Projeto de 
Lei 73/2019, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 
N° 3/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais requerido 
pelo vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, aceito por todos os vereadores. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Estes foram encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em r discussão e votação: 1) Projeto de Lei 68/2019, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO 
EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) 
Projeto de Lei 69/2019, autoria do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em V discussão e votação: 1) Projeto 
de Lei 47/2019, autoria do vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AMÉLIA NASSAR SALES". 2) Projeto de Lei 
49/2019, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
Ata da Ma Sessão Ordin0;a4e-29-19---44e 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Tefefax: (35) 3219.4757 
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ardo ene ito F" 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO CARLOS CHAGAS". 3) Projeto de Lei 
52/2019, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ PEDRO RIBEIRO". Aprovados por 
unanimidade. Incluídos na Ordem do dia da próxima reunião em 2a discussão e votação. Foi 
solicitado que ao final na sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento do senhor José Balbino Mendes, requerido pelo Vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho — Dudu Ottoni. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando 
outra para segunda-feira, dia onze de do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida. discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Marcoic tônio de Souza / 
hesfest/LieVW.,--7— 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 70a Sessão Ordinária de 2019 - 5 de 5 
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