sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56@ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA LI@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 19@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/09/2024 - 18:00; 
Encerramento: 11/09/2024 - 19:00. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2304 de 2024, 
Solicita que sejam realizados estudos para tornar de mão única a Rua Vicente Grecco, no bairro 
São Sebastião. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 2 - Indicação n2305 de 2024, Solicita implantação mão única e estacionamento 45 graus na 
Rua Nico Antero, no bairro Vila Floresta. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 577, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2306 de 2024, Solicita a disponibilização de 
mais uma linha de ônibus para atendimento dos bairros Santa Terezinha e Nova Varginha. Autor: 
Cristovão, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4- Indicação n2307 
de 2024, Solicita a implementação de vagas de estacionamento numeradas nas ruas da cidade. 
Autor: Dandan, Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação 
n2308 de 2024, Solicita a realização de estudos de viabilidade para implementar, em Varginha, 
uma estratégia de controle e organização do trânsito utilizando aplicativos de comunicação, de 
forma semelhante ao modelo adotado na cidade de Poços de Caldas. Autor: Dandan, Número de 
Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2309 de 2024, Solicita a 
instalação de postes de iluminação pública na Avenida João Fonseca, próximo ao n2 30, no bairro 
São Lucas. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n265 de 2024, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. AVENIDA MÁRIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2310 de 2024, Solicita limpeza no Ribeirão Açude Doce, 
reparos na rede de esgoto e no asfalto das ruas Máximo Ladeira e Josefina Vanoni Trombini, no 
bairro Jardim Áurea. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2313 de 2024, Solicita implementação de programas de 
conscientização dos direitos das pessoas com deficiência, que inclui o uso de vagas especiais de 
estacionamento nas vias municipais Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 591, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2172 de 2024, Requer informações 
sobre a Lei 4.246/2005. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 583, Tipo: , 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação 
n2311 de 2024, Solicita instalação de câmeras de segurança em todas as unidades do PSF do 
município. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, 
Ata da 562Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@v ha.m e / imprensa@varginha.mg.leg.br 
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Resultado: Matéria lida; 13 - Requerimento n2 173 de 2024, Requer informações relativas às 
atribuições de cargo de motorista de ambulância. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de 
Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 14 - Requerimento n2 174 de 2024, Requer informações relativas à falta de 
atualização do plano de carreira para os trabalhadores da educação. Autor: Professor Rodrigo 
Naves, Número de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 15 - Requerimento n2 175 de 2024, Requer informações referentes 
a empréstimos consignados para os servidores municipais junto às instituições bancárias. Autor: 
Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Requerimento n2 176 de 2024, Requer informações 
referentes ao cumprimento do parágrafo único do Artigo 7° da Lei Municipal 4.599/2007 quanto 
aos agentes comunitário de saúde(ACS)e agentes de combate às endemias(ACE)Autor: Thulyo 
Paiva, Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 17 - Requerimento n2 177 de 2024, Requer informações à respeito 
da localização do UAI no shopping Via Café ShoppingCenter.Autor: Zilda Silva, Número de 
Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 18 - lndicação n2 312 de 2024, Solicita desentupimento de bueiros na rua Nhá 
Chica, em frente ao n° 110, bairro Jardim Colonial. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 589, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - Professor Rodrigo Naves / 
REPUB - URL Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=108; 2 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=460; 3 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=786; 4 Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=1107; 5 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=1423; 6 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PjPAn1pn26A?t=1509; 7 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/PjPAn1pn26A?t=1864; 8 - Cabo Valério / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=2062; 9 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=2161; 10 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=2307; 11 - Cristovão PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/PiPAn1pn26A?t=2386 lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do 
Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; 
Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / 
REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 41 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA GRACIEMA FERREIRA BORGES. - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 'A. O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para a 
deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1 e 2 discussões e votações. 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Bebeto do Posto, Número d 
Protocolo: 305, Turno: 1.@ Votação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valéri 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n2 41 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
Ata da 562 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varinha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
PÚBLICO RUA GRACIEMA FERREIRA BORGES. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 305, Turno: 12Votação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n242 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA MARIA TEREZINHA CREPALDI - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais 
para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22- discussões e votações. O 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Protocolo: 309, Turno: 12Votação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n242 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. RUA MARIA TEREZINHA CREPALDI - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 309, Turno: 12Votação, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n245 de 2024, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUAJOSEBENETOLO FILHO. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22- discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 330, Turno: 12Votação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; 
Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; 
Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - 
Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n245 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. RUA JOSÉ BENETOLO FILHO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 330, Turno: 12Votação, Tipo: Nominal, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo re252 de 2024, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AURORA REGHIN DOMINGHETTI - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios 
legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. 
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de 
Ata da 56-4Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg5 .1 br / imres varginha.mg.leg.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Protocolo: 399, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério 
- Sim; Car-linho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n252 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA AURORA REGHIN DOMINGHETTI - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de %. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 399, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Sim; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor4ãoBatista de Paula. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segund feira, dia dezesseis do corrente mês, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, e , •eginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação debt ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do Pr jeto DOM — PP 
Presi sente 
gE/Ve(-,-C, 
Carlos Ro ertoRodgues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 56@ Sessão Ordinária de 2024- 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br