sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72* SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente o vereador Fernando Guedes Oliveira, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pela vereadora Zilda 
Maria da Silva. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 78/2019, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O vereador Zacarias Abrão Piva solicitou a quebra do regime de urgência 
aposto a este projeto de lei, que foi aceito por todos os vereadores presentes. 2) Projeto de Lei 
79/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO AO 
ESTADO DE MINAS GERAIS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiu do 
Ônibus (PODE): Indicações 555 e 557, realização de limpeza urbana com capina em toda 
extensão da Rua Júlio Carneiro, no bairro Vila Morais, e realização de limpeza urbana em 
toda extensão do ponto de ônibus na Avenida Alvarina Frota, no Bairro Santa Luiza. Ambas 
foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicação 
560, instalação de galerias de águas pluviais — bueiros na Avenida dos Imigrantes, nas 
imediações do Colégio Master até o cruzamento com a Rua Antônio Bregalda, assim como a 
construção de calçadas neste trecho. Requerimento 212, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes à Unidade Básica de Saúde — UBS Júnia de Manso Fonseca, 
localizada no bairro Vila Mendes. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira —
Corindo Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicações 552 e 556, realização de melhorias no 
bairro Conjunto Habitacional Centenário, e reabertura da Escola Municipal Santinha Saltes 
Gontijo, no bairro Conjunto Habitacional Centenário. Ambas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 58/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"JOSÉ SANTOS FILHO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Celso 
Ata da 72* Sessão Or 19 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimento 208, aprovado por unanimidade, voto 
de pesar pelo falecimento do Senhor João Caldonaz7o Sobrinho, ocorrido no dia 14 de 
setembro de 2019. 5) Cláudio Marcirio Vidal Abreu — Cláudio Abreu (PTB): Indicação 
551, realização de poda de árvores na Praça Governador Benedito Valadares. Requerimento 
210, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a criação de parque acessível para 
crianças com deficiência. Ambos foram encaminhados. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni (PTB): Indicações 553 e 554, revitalização da sinalização horizontal de trânsito 
com pintura de faixas de pedestre, legendas de solo e de faixas de rolamento em todas as vias 
dos bairros Cidade Nova, Santa Maria e Jardim Colonial, e reforma do Conselho Comunitário 
instalado na Vila Flamengo e a limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura localizado em 
frente ao referido Conselho, ao lado do imóvel de número 408. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 56/2019, INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DE DOAR". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7) Joã❑ Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 549 e 
550, intensificação da fiscalização da utilização de vagas destinadas a deficientes físicos e 
idosos e permitir o estacionamento em qualquer vaga controlada pela Área Azul por 2 horas, 
mediante cartão próprio para uso das vagas especiais, e instalação de poste de iluminação 
pública na Rua Professor José Otaviano Pereira, próximo ao imóvel de número 340, no Bairro 
Sagrado Coração e policiamento devido a desordem pública. Ambos foram encaminhados. 8) 
Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Requerimentos 211 e 213, aprovados por unanimidade, 
indagam se existe programação para interligar as ruas Professora Eni Antônia Grossi e Maria 
Pequenina Azevedo com a Avenida Almirante Barroso e demais vias no Parque Boa Vista, e 
solicita informações referentes aos imóveis abandonados nos conjuntos habitacionais 
Carvalhos, Cruzeiro do Sul e Novo Tempo. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
57/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"SAMUEL FRANCO DALIA". Á Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) 
Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 
547 e 548, instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Dr. José 
Justiniano dos Reis, em frente ao imóvel de número 1.090, no bairro Jardim Sion, e 
disponibilização de um espaço rural a fim de desenvolver um projeto em que as pessoas em 
situação de rua possam plantar e viver do seu próprio esforço e, ainda, providenciar 
Ata da 72a Sessão Ord" 9, 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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internação compulsória aos que não desejarem. Ambas foram encaminhadas. 10) Pastor 
Fausto da Silva França (PP: Requerimento 214, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a contratação de profissionais psicopedagogos para atender na rede pública 
municipal de ensino. Encaminhe-se. Emenda Modificativa 01/2019, Emenda Aditiva 01/2019 
e Emenda Supressiva 01/2019 ao Projeto de Lei 45/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA 
UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pronunciamento 0212019, que discorreu sobre os 68 Anos da Igreja do Evangelho 
Quadrangular no Brasil. 11) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicação 562, instalação de um 
padrão de energia e tomadas para ligação de equipamentos eletrônicos na Praça do Skate, no 
Bairro Vila Verde. Requerimento 215, aprovado por unanimidade, solicita informações a 
respeito da patrulha ostensiva realizada na Praça do Skate, no Bairro Vila Verde. Ambos 
foram encaminhadas. 12) Zilda Maria da Sirva (PSDB): Indicações 558 e 559, instalação de 
placa indicativa de "Proibido Jogar lixo e entulho", constando o valor da multa, nas 
proximidades do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais — CEFET-MG, na 
estrada de terra que liga a Avenida dos Imigrantes ao bairro Novo Tempo, e instalação de 
redutor de velocidade e à Policia Militar do Meio Ambiente, para corte de dois eucaliptos na 
estrada para a Fazenda das Posses. Ambas foram encaminhadas. 13) Josué Campos Narciso 
— Zué do Esporte (PODE): Projeto de Decreto Legislativo 20/2019, CONCEDE TÍTULO 
ESPORTISTA DESTAQUE ao Senhor LAURO CÉZAR SANTIAGO SARTO. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) 
Projeto de Lei 76/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES 
GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião em la discussão e votação. 
Deliberação das matérias: Em 1' e 2' discussões e votações: 1) Projeto de Lei 74/2019, 
autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E 
PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Celso Ávila Prado aceito por 
Ata da 72' Sessão Or 20-1-9,..3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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todos os vereadores presentes. Aprovado por treze votos favoráveis e uma ausência, do 
vereador Fernando Guedes Oliveira. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' discussão e 
votação: 1) Projeto de Lei 50/2019, autoria do vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu, 
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.962/1997, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE 
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Aprovado por treze votos favoráveis e uma ausência, do vereador Fernando Guedes Oliveira. 
2) Projeto de Lei 44/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA JAGUAR MÁQUINAS LTDA 
- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por doze votos favoráveis, um voto 
contrário, do vereador José de Alencar Santana Faleiros, e uma ausência, do vereador 
Fernando Guedes Oliveira. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em 1' discussão e votação: Projeto de Lei 53/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"TALITHA PAIVA BRAGA". Aprovado por treze votos favoráveis e uma ausência, do 
vereador Fernando Guedes Oliveira. 2) Projeto de Decreto Legislativo 19/2019, autoria do 
vereador Claudio Martírio Vidal Abreu, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE ao DR. PAULO DE ARAÚJO SALGADO. Aprovado por 
quatorze votos favoráveis e uma ausência, do vereador Fernando Guedes Oliveira. Incluídos 
na ordem do dia da próxima reunião em T discussão e votação. Foi solicitado que ao final na 
sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do 
senhor João Caldonaz7o Sobrinho, requerido pelo vereador Celso Ávila Prado, e senhora 
Simone Roberto de Carvalho, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. O Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, dia dezoito de do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e ati 4 .7,vai assi ada -los • e • aros da Mesa Diretora. 
PI B."; 'd ilho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Marco tilnio de ouza 
Mar quinho da Cooperativa — REPUBLICANOS 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira 4a os ã Filh 
Carlos Costa — MDB 
Secretário 
Ata da 72a Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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