sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 81/2019, PRORROGA O PRAZO 
CONCEDIDO À EMPRESA GEOMÉTRICA MÓVEIS LTDA. PARA INÍCIO E TÉRMINO 
DA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM TERRENO QUE LHE FOI DOADO PELA 
MUNICIPALIDADE. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Outras 
Mensagens: 1) Oficio 20374/2019 / Processo 958941 Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais referente ao Exercício 2014, Prefeito Municipal Antônio Silva. 2) 
Oficio 20316/2019/ Processo 1013073 — Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais referente ao Exercício 2016, Prefeito Municipal Antônio Silva. 3) Oficio 
20223/2019 / Processo 1047537 — Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais referente ao Exercício 2017, Prefeito Municipal Antônio Silva. Encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, e à Comissão de Finanças e Orçamento. 
Foram indicados para compor ❑ Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente 
como representantes os Senhores Moacyr Vallim Filho e Gustavo de Paiva Resende Toledo, 
sendo o segundo escolhido como representante da Câmara Municipal pela maioria dos votos 
dos vereadores. O vereador Pastor Fausto da Silva França solicitou a retirada da Emenda 
Aditiva 01/2019, da Emenda Modificativa 01/2019 e da Emenda Supressiva 01/2019, de sua 
autoria ao Projeto de Lei 45/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À COOPERATIVA UNIMED 
INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ OU ERAS 
PROVIDÊNCIAS. O pedido foi deferido pela Mesa Diretora e o Projeto de Lei foi incluído 
na Ordem do dia da próxima reunião em 1' discussão e votação. Ordem do dia: Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 65/2019, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE 
Ata da 74' Sessão 9 - 1 de 5 
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CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da 
próxima reunião em única discussão e votação. Deliberação das Matérias: Em 1' discussão 
e votação: 1) Projeto de Lei 52/2019, autoria do Executivo, ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020_ Aprovado por unanimidade e 
encaminhado à Comissão de Justiça. Legislação, e Redação Final, para aguardar possíveis 
Emendas, de acordo com o artigo 183 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa. Na fase de explicações pessoais os seguintes vereadores teceram os seguintes 
comentários solicitando sua inserção em ata: 1) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio 
Mecânico: "Eu queria pedir a palavra aqui, para eu comentar a respeito da falta de 
responsabilidade tanto da Secretaria de Obras quanto da Copasa. Estão fazendo uma obra no fundo 
da Vila !piranga, uma ponte que vai ligar até o Mart Minas, e deixaram jorrando milhares e 
milhares de litros de esgoto "in natura" diretamente ao ribeirão. Eu passei lá e vi a obra. Até então 
não sabia do descaso com o meio ambiente a respeito daquele esgoto que estava sendo jogado no 
ribeirão. Após um comentário do nosso colega, o Delegado Celso Ávila, eu fui lá, presenciei e vi o 
ato de desrespeito com a população e principalmente com o meio ambiente, porque aquele esgoto 
que estava sendo jorrado ali estava caindo no ribeirão, indo direto para o rio e não estava sendo 
tratado. É mais um porém para a Copasa parar para pensar, porque essa região aqui do Santa 
Maria e do Ipiranga, nessa parte, estava tudo sendo jogado ali. Liguei na Copasa, conversei com a 
Diretora da Copasa e ela falou que não poderia fazer nada no momento. Mas a partir do momento 
que eu mencionei que poderia procurar o Ministério Público, para poder fazer urna denúncia a 
respeito daquilo ali, eles deram um jeito de falar que foram lá para poder ver o que fariam para 
resolver aquilo ali. Então eu acho assim: quando for fazer uma obra, procurar, se for a Secretaria 
de Obras que estiver praticando, fazendo ali esse serviço, acionar a Copasa em caso de acidente, 
para não deixar, primeiro o mau cheiro, porque ninguém aguentava ficar ali, e mas muito mesmo, 
muito esgoto caindo direto ali. E até o Doutor Celso eslava lá presente comigo, ele viu lá também, 
pois até então foi através dele que eu tive a informação que estava naquela condição ali. Então 
queria que a Copasa e a Secretaria de Obras, ao executarem alguma obra que envolva rede de 
esgoto, principalmente em uma situação daquela ali, em um caso deste quando é a parte mais baixa 
da cidade, fazer esse tipo de obra com responsabilidade, além do respeito pela população, porque se 
eu estiver prejudicando os nossos rios, eu estou prejudicando a população no geral, porque estamos 
prejudicando o meio ambiente. Então eu queria deixar aqui registrado que toda obra que for ser 
feita, principalmente quando tiver algum desligue de algum ribeirão, a Copasa ser acionada, se for 
a Secretaria de Obras que for fazer e em um caso de qualquer obra assim. Por que é o seguinte: `Ah 
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porque a Secretaria de Obras mexeu lá estragou a nossa rede de esgoto', mas 'iterar, a 
responsabilidade do esgoto e da água da nossa cidade não é da Secretaria de Obras, é da Copasa. 
Em um caso desse, a Copasa imediatamente teria que ir até o local e dar um jeito naquilo, e não 
deixar quase urna semana esgoto sendo jorrado diretamente no ribeirão. Então queria que eles 
parassem para pensar e vissem a respeito disso: será que na próxima conta de água vai vir um 
desconto no esgoto da população dessa região em que o esgoto foi jogado e não foi tratado? É 
somente isso que eu queria falar, e se puder queria que fosse constado em ata também". 2) José de 
Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros: "Vou na mesma toada que o Anderson 
José Firmino e o Vereador Zacarias Piva, porque eu acho que o dia da Consciência Negra 
é um dia extremamente importante para o nosso país, que tem mais da sua metade de 
pessoas da raça negra, pardos ou negros. Nas últimas duas décadas, essas lideranças 
empunharam a sua cidadania brasileira e foram protagonistas de pressão em cima da 
sociedade brasileira e da classe política, conseguindo uma política de cotas que deu 
abertura para que essas pessoas até então com pouco acesso ao estudo universitário, 
tivessem mais facilidade, obviamente que junto com a sua competência intelectual, para 
frequentar as Universidades Federais. E o IBGE acaba de mostrar para a gente, que em 
2018, o número de pardos e negros suplantou cinquenta por cento da frequência das 
Universidades Federais. Isso certamente vai refletir e muito na sociedade brasileira e o 
próximo passo é acabar com esse racismo embutido que existe na nossa nação. Então eu 
acho que é importante que esses irmãos participem igualitariamente da sociedade 
brasileira, porque eles têm uma participação muito grande na construção desse pais. Muito 
obrigado Senhor Presidente". 3) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa: "Eu 
quero agradecer ao Delegado Celso, muito; ao Pastor Fausto; ao Joãozinho enfermeiro, meu 
irmão, pessoa maravilhosa; ao Doutor Zacarias Piva; ao Carlúcio, é também um grande antigo; ao 
Marquinho da Cooperativa e Doutor Alencar. Foi uma honra ter sido chamado para participar de 
todas as reuniões que foram feitas e eu tenho certeza absoluta: qualquer um dos senhores têm 
condições plenas de fazer um excelente exercício na Presidência dessa Câmara Municipal. Mas 
como aconteceu no mandato passado, quando nós havíamos nos reunido e tinha se acertado que o 
Leonardo Ciacci seria presidente por dois anos e em seguida seria o Doutor Armando Fortunato e 
acabou que as coisas foram se alterando e eu dei a minha palavra para ❑ Doutor Armando que, 
onde ele fosse, eu estaria votando com ele. Assim, permaneci, mantive a palavra, e acho que a 
palavra não precisa ser dada, uma vez que se deu, tem que ser mantida. Eu fui convidado pelo 
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Doutor Zacarias na primeira reunião provocada este ano para discutir o assunto, e, na última 
sexta-feira nós tivemos uma reunião em que eu tive sete novos colegas também reunidos e a minha 
decisão realmente é manter a palavra dada. Então eu vou apoiar a candidatura da Zilda, para a 
presidência. E a Zilda me honrou com um cargo de Vice-Presidente, que também não precisava, viu 
Zilda? Eu já falei, me coloca na Comissão de Obras que está ótimo. Mas muito obrigado, e também 
eu vou ter a honra do Dudu Ottani estar aqui no cargo de Secretário, então se formos eleitos, eu 
estou apoiando a Zilda. Eu acho que eu teria que deixar isso claro, porque eu participei de reunião 
dos dois lados e eu decidi pela palavra dada, assim como aconteceu no primeiro mandato. Palavra 
dada não se volta atrás, obrigado".4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso: "Primeiramente eu 
gostaria de registrar aqui o nosso reconhecimento, o nosso carinho pela comemoração da Consciência Negra. 
Conforme muito bem dito pelo Vereador Zacarias, pelo Doutor Alencar, importante participação no 
desenvolvimento do nosso pais, com o trabalho, com as dificuldades, com as discriminações, e a gente fica 
reflexivo, Doutor Alencar, em pleno século 21 ainda existem pessoas que discriminam, que humilham e que 
querem menosprezar a classe negra. A cor da pele não representa o que muitas pessoas pensam. São capazes, 
são cidadãos, são seres humanos criados à luz do criador e que tão bem defendem os seus direitos e suas 
agruras diante desses atos que devem ser não só punidos legalmente, mas também diminuídos e até extirpados 
da sociedade mundial. O Brasil tem uma história muito forte da participação da comunidade negra em nosso 
país. Hoje inclusive tem um evento na Estação Ferroviária, pelo Vadinho, parece que às 19 horas ele estará 
fazendo lá um trabalho de conscientização e de mobilização a favor da classe. Então nossos parabéns e que 
Deus conceda a todos vocês, aqui os nossos representantes são o Bulir e o Zué, que Deus conceda muita luz e 
sabedoria no desenvolvimento humano, parabéns. Em segundo lugar eu queria dizer, com relação à obra que 
o Carlúcio fez referência, a gente fica indagando, o quão é difícil saber da competência. A obra de 
saneamento básico compete à Copasa, água e esgoto, e a prefeitura vai fazer uma intervenção e por um 
acidente, Doutor Guedes, a retroescavadeira danifica a rede de esgoto e os moradores, as pessoas, os 
comerciantes sofrendo ali com aquele esgoto a céu aberto, com aquele odor terrível e a poluição do nosso 
meio ambiente, crime ambiental. E nós fizemos algumas ligações à Copasa, à Secretaria de Obras e a gente 
percebe perfeitamente: cada um fala uma coisa. Coincidentemente o Carlúcio estava lá, eu passei, paramos, 
ele de um lado, eu de outro ao telefone e tivemos a resposta da Copasa de que iria ser resolvido na sexta-feira 
próxima. Depois de dez dias vazando esgoto, na próxima sexta feira que iriam resolver o problema. Disseram 
que o leito do rio precisava voltar à normalidade do ribeirão, para depois consertar o esgoto. Enquanto isso 
Doutor Guedes, o esgoto, os coliformes fecais ali proliferando e caindo na nossa Bacia do Rio Verde. Então a 
gente fica assim, estarrecido de ver a falta de diálogo e de comunicação entre os entes. Eu queria, no que 
tange a palavra no caso, eu queria dizer que nós estamos num Estado Democrático de Direito e é 
fundamental a maturidade, é fundamental o diálogo, a disputa salutar, a concorrência, a conjugação de 
ideias eu acho que é fundamental para o crescimento. A gente percebe que grupos políticos são dominantes, 
faz parte do jogo, mas muitas vezes a gente tem que debater e embater para poder melhorar o processo do 
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jogo político. Nesta Casa a gente percebe que falta muita maturidade nesse sentido, de conversar, de dialogar 
e de crescer em cima de certos temas. Conflitos são prejudiciais a todos. O cidadão hoje, o eleitor hoje ele está 
muito seletivo, ele está muito atento às redes sociais, hoje um celular corre a informação muito rápido e a 
gente percebe que muitas vezes essas questões pessoais, conforme dito pelo Carlos, trazem prejuízo. É 
fundamental a concorrência, a livre concorrência no comércio, em todos os segmentos, e eu particularmente 
vejo que é fundamental discutir sim, disputar, dialogar e trazer um crescimento político para nosso município. 
Então vamos continuar, o processo já está por aí, a conversa continua e vamos chegar a um determinado 
denominador comum, para podermos crescer e contribuir com o processo legislativo. Muito me surpreende o 
Carlos, nesse sentido, expor isso aqui publicamente, né, acho que o processo é esse, até propus ao Presidente: 
`vamos democraticamente discutir e dialogar em cima do assunto, não custa nada não, não mata ninguém 
não, olho no olho não estraga ninguém não'. O processo está aí para ser disputado mesmo, o processo 
político é interessante, é crescimento, é uma maturação para todos nós. E é um aprendizado, a política é um 
aprendizado. Às vezes grupos dominantes acham que eternizarão no poder. Eu acho que o eleitor, o cidadão 
está muito bem consciente daquilo que ele quer. Então é fundamental o diálogo. Obrigado". Foi requerido 
que ao final na sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento do senhor Cláudio José Mendes Ribeiro, requerido pelo vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e cinco de do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, cutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Marco Antônio de Sououza (7---7 Carlos Ferreira da Costa [lho 
, 
Marquinho da Cooperativa — REKBLICANOS Carlos Costa -- MDB 
Vice-presidente Secretário 
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