sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
quinta sessão ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito 
Ottani Filho — Dudu Ottoni. Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Josué 
Campos Narciso — Zué do Esporte. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Cláudio Marcirio Vidal 
Abreu — Dr. Cláudio Abreu: Moção 28/2019, aprovada por unanimidade, aplauso ao Centro 
Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora das Graças pela realização do Projeto Os 
Animais. Tribuna Livre: Convocado, fez uso da Tribuna Livre o Senhor Edson Crepaldi 
Retori, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha —
INPREV, que falou sobre a construção da nova sede desta instituição. A fala integral lida pelo 
diretor-presidente do INPREV está anexa a esta ata. Nesta fase da sessão, o vereador Pastor 
Fausto da Silva França teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Primeiro 
gostaria que fosse registrado que hoje a gente teria também a palavra do Adriana e ele não vai falar hoje por 
uma decisão da Mesa Diretora. Ele vai falar dia nove. Eu gostaria, porque o ideal seria ele falar também, a 
gente ouvir as duas partes, pois ele faz parte do Conselho com suplente e foi eleito e ele gostaria de falar 
também, mas parece que Presidente tomou a decisão de que ele não falasse hoje. Eu fiz o pedido ao Robson, 
para que ele falasse então eu acho que aconteceu um equivoco porque eu fiz o pedido a Camila confirmou 
para mim e eu perguntei Camila está tudo ok para que o Edson e o Adriano possam falar no mesmo dia. 
Então houve algum equívoco, senhor Presidente, estou querendo aqui de maneira alguma criar nenhuma 
animosidade, mas eu fiz o pedido, no entanto o Adriana está no Plenário, ele foi avisado hoje ele não poderia 
falar e que só vai poder falar dia nove de dezembro. Então gostaria que ficasse constado em ata também". O 
vereador Celso Ávila Prado — Delegado Celso teceu o seguinte comentário solicitando sua 
inserção em ata: "O que está em questionamento aqui é a obra. No que tange á administração do INPREV 
eu até gostaria de deixar registrada senhor Presidente e que a minha fala fosse constada em ata, e pode dar 
cem laudas, mas nós temos servidores para isso. É que a administração do INPREV no que tange à sua 
eficiência e eficácia é de ser reconhecida, há de ser reconhecida, e é reconhecida. O que se questiona é com 
essa visão de futuro investir valor tão alto em uma obra luxuosa que vai trazer como Dr. Guedes falou muitos 
questionamentos ainda. Então damos aqui por encerrado e agradeço a atenção de todos". Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de 
Ata da 753 Sessão arta e 2019 - 1 de 3 
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Lei 80/2019, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 
5.916/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ainda, os vereadores José de Alencar 
Santana Faleiros e Josué Campos Narciso membros da Comissão de Saúde. Assistência, 
Promoção Social, Educação. Cultura. Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável 
à matéria, já o vereador Fernando Guedes de Oliveira assinou anuente ao Parecer exarado pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O vereador José de Alencar Santana 
Faleiros apresentou Emendas Modificativas 01 e 02 e Aditiva 01 a este Projeto de Lei que 
foram encaminhadas às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. Ainda, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 51/2019, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CÉLIA 
MARIA SALES". 2) Projeto de Lei 54/2019, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "VIVÍNIA DE 
OLIVEIRA SALES". 3) Projeto de Lei 55/2019, autoria do vereador Fernando Guedes 
Oliveira. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"AGLAIS PEREIRA". 4) Projeto de Lei 56/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA O "DIA DE DOAR". 5) Projeto de Lei 57/2019, autoria do vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"SAMUEL FRANCO DALIA". 6) Projeto de Lei 58/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio 
Ferreira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ 
SANTOS FILHO". Incluídos na Ordem do dia da Sessão Ordinária de dois de dezembro em 
la discussão e votação. 7) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/2019, autoria da Mesa 
Diretora, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA PARÁGRAFO 
ÚNICO. O vereador Carlos Ferreira da Costa Filho solicitou a dispensa dos interstícios legais 
para que este projeto fosse votado em 1a discussão e votação na presente sessão, que foi aceito 
por todos os vereadores presentes. O vereador Josué Campos Narciso se ausentou da reunião. 
Deliberação das matérias: Em 1' e 2' discussão e votações: 1) Projeto de Lei 45/2019, 
autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE 
TERRENO À COOPERATIVA UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERAÇÃO 
REGIONAL SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a dispensa dos 
Ata da 75a S 
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interstícios legais requeridos pelos vereadores Celso Ávila Prado e Leonardo Vinhas Ciacci, 
aceito por todos os vereadores presentes. O Projeto de Lei foi aprovado por onze votos 
favoráveis; duas abstenções, dos vereadores Fernando Guedes Oliveira e José de Alencar 
Santana Faleiros, que a justificaram `53or serem cooperados da UNIMED" e uma ausência do 
vereador Josué Campos Narciso. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 111discussão e 
votação: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/2019, autoria da Mesa Diretora, 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO. 
Aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência, do vereador Josué Campos Narciso. 
Para a Ordem do dia da Sessão Ordinária de nove de dezembro. Em única discussão e 
votação: 1) Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei 65/2019, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto mantido por quatorze votos favoráveis e uma 
ausência, do vereador Josué Campos Narciso. Comunique-se o Executivo. Em sua explicação 
pessoal o vereador João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Queria deixar que fosse registrado em ata a respeito das Emendas 
impositivas, eu e o vereador irmão Carlos fizemos um trabalho em conjunto. Então o que foi dividido para a 
saúde foi igual, só que os projetos deles às vezes não têm jeito se dividir e foi rateado. Na hora que for sair a 
Emenda, gostaria que esse trabalho saísse em meu nome e no nome do Carlos': Foi requerido que fosse 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da senhora Maria 
Zélia Salgado, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. O Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e sete de do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos 
Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata 
que lida, discutida e aprovada va 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
C-- -----., 
Marco Antônio de Souza / Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
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esa Diretora.