sessao nº 76

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 76a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima sexta 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho 
— Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente o vereador Josué Campos Narciso, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Anderson 
José Firmino — Buiú do Ônibus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. ordem do dia: Pareceres das Comissões: 1) Projeto de Lei 81/2019, autoria do 
Executivo, PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO À EMPRESA GEOMÉTRICA MÓVEIS 
LTDA. PARA INÍCIO E TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM TERRENO 
QUE LHE FOI DOADO PELA MUNICIPALIDADE. 2) Projeto de Decreto Legislativo 
20/2019, autoria do vereador Josué Campos Narciso, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA 
DESTAQUE ao Senhor LAURO CÉZAR SANTIAGO SARTO. Para a Ordem do dia da 
próxima reunião em 1' discussão e votação. 3) Projeto de Lei 79/2019, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS 
GERAIS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Este fica 
em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 4) 
Emendas Modificativas 1 a 69 e Emendas Aditivas 1 a 68 apresentadas ao Projeto de Lei 
52/2019, autoria do Executivo, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Estas foram anexas ao Projeto para 
deliberação na presente sessão. Deliberação das matérias: Em 2a discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 52/2019, autoria do Executivo. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Primeiramente foram lidas, discutidas e 
votadas as Emendas protocoladas pelos vereadores na Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sendo que as Emendas Modificativas 1 a 6, 8, 10 a 21, 23 a 30, 33 a 50, 52 a 
54, 56, 58 a 64 e 66/2019 foram aprovadas por treze votos favoráveis e uma ausência, do 
vereador Josué Campos Narciso. As Emendas Modificativas 07, 09, 22, 31, 32, 51, 55, 57, 65, 
67 e 68/2019 foram aprovadas por doze votos favoráveis; um contrário, do vereador José de 
Alencar Santana Faleiros e uma ausência do vereador Josué Campos Narciso. As Emendas 
Aditivas 01 a 5, 7, 9 a 20, 22 a 29, 32 a 49, 51 a 53, 55, 57 a 63, 65 foram aprovarias por treze 
Ata da 76' Sessã e2019- 1 de 2 
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votos favoráveis e uma ausência, do vereador Josué Campos Narciso. As Emendas Aditivas 
06, 08. 21, 30, 31, 50, 54, 56, 64, 66, 67 foram aprovadas por doze votos favoráveis; um 
contrário, do vereador José de Alencar Santana Faleiros e uma ausência do vereador Josué 
Campos Narciso. Em seguida o Projeto de Lei já emendado foi discutido, votado e aprovado 
por treze votos favoráveis e uma ausência do vereador Josué Campos Narciso. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra 
para segunda-feira, dia dois de dezembro do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa D￾44 ; 
al e e; zto 1 oni Filho 
Dudu Oficiai - PTB 
Presidente 
11r4AAni Marco ntoo e -tdav l i 
Marquinho da Cooperativa - REPUBLICANOS 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 76' S de-2019 - 2 de 2 
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