sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 79' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima nona sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente os vereadores José de Alencar Santana Faleiros, 
Pastor Fausto da Silva e o vereador Fernando Guedes Oliveira, que representa esta Câmara 
Municipal em reunião realizada na Maternidade do Hospital Regional do Sul de Minas, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por este 
Secretário. A ata da sessão anterior, bom como da l la Sessão Solene, foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 
89/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO À 
EMPRESA FIBRAS F.K.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. 2) Projeto de Lei 90/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA JANET FINATTI PARA 
FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Celso 
Ávila Prado - Delegado Celso: Moção 30/2019, aprovada por unanimidade, aplauso ao 
Varginha Fusca Clube pelos relevantes trabalhos que resgatam a história através dos veículos 
antigos e beneficiam as instituições sociais de nosso Município. Tribuna Livre: Inscrito, fez 
uso da Tribuna Livre o Senhor Adriano Alexandre Marques, Servidor Público Municipal e 
membro do Conselho Fiscal do INPREV, que falou sobre a construção da nova sede desse 
instituto. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
60/2019, autoria do vereador Anderson José Firmino, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOÃO CAINELLI". 2) Projeto de Lei 61/2019, 
autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "LEONÍZIO BREGALDA". 3) Projeto de Lei 62/2019, 
autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ENTIDADE -VÓ IONE RECANTO GERIÁTRICO". Estes foram incluídos 
na Ordem do dia da próxima sessão para 1' discussão e votação 4) Projeto de Lei 78/2019, 
Ata da 79' Sessão 19- 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM 
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE 
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei 88/2019, autoria do 
Executivo, ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÀO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
SUPLENTARES NO EXERCÍCIO DE 2019. Estes ficam em poder da Mesa Diretora 
aguardando parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. 6) Projeto de Decreto Legislativo 
21/2019, autoria da Mesa Diretora, DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL. O vereador Carlos Costa solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este projeto fosse deliberado em única discussão e votação na presente sessão que foi 
aceito por todos os vereadores presentes. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 84/2019, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIKKEY DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o parecer da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Fina]. Deliberação das matérias: Em 1' e 2' discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 83/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
vereador Zacarias Abrão Piva, aceito por todos os vereadores presentes. Aprovado por onze 
votos favoráveis e três ausências, dos vereadores Fernando Guedes Oliveira, José de Alencar 
Santana Faleiros e Pastor Fausto da Silva França. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' 
discussão e votação: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/2019, autoria da Mesa 
Diretora, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA PARÁGRAFO 
ÚNICO. Aprovado por doze votos favoráveis e três ausências, dos vereadores Fernando 
Guedes Oliveira, José de Alencar Santana Faleiros e Pastor Fausto da Silva França. 
Promulga-se. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 21/2019, 
autoria da Mesa Diretora, DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL. Aprovado por onze votos favoráveis e três ausências, dos vereadores Fernando 
Guedes Oliveira. José de Alencar Santana Faleiros e Pastor Fausto da Silva França. Publique￾se e cumpra-se. Em sua explicação pessoal o vereador Celso Ávila Prado teceu o seguinte 
comentário solicitando sua inserção em ata: "Presidente, boa noite. .5 fais uma vez eu gastaria só de 
pedir a Vossa Excelência e gostaria que fosse registrado em ata que nós pudéssemos fazer uma reunido com 
Ata da 79' Sessão 0:)&ajpári2 7012.
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todos os vereadores para discutirmos sobre a eleição da Mesa para 2020, agendar uma data com a presença 
de todos os vereadores. Somente os vereadores. Gostaria de registrar em ata e gostaria de deferimento Vossa 
Fwelência". O Senhor Presidente deferiu o pedido. Foi requerido que fosse guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Godofredo José 
Caldeira Reis — Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, requerido pelos vereadores 
Zacarias Abrão Piva, Leonardo Vinhas Ciacci e Eduardo Benedito Ottoni Filho; Senhor 
Flávio Foresti, requerido pelo vereador Zacarias Abrão Piva; e Vânia Frota, requerido pelos 
vereadores Leonardo Vinhas Ciacci e Eduardo Benedito Ottoni Filho. O Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Nrareo- ntonio tua Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — REPUBLICANOS Carlos Costa — MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 79a Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
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