sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 362SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliana de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliana de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Marfins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do diacorna Invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Lucas. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1) Ofício 
135/2023, da Secretaria Municipal de Governo, solicita prorrogação por mais quinze dias do 
envio da resposta referente ao Requerimento 91/2023, de autoria do vereador Joãozinho 
Enfermeiro. O pedido foi aceito por todos os Edis. Proposições dos vereadores: 1) Cabo 
Valério (CIDADANIA): Indicação 275, implantação de academia de rua, parque infantil, 
parque infantil adaptado para PCD e construção de uma quadra poliesportiva na Rua Hélcio 
Rezende Ribeiro, bairro Santa Terezinha. Requerimento 128, aprovado por unanimidade, 
requer informações sobre as secretarias municipais, fundações e autarquias do município e 
suas estruturas. 2) Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 276, realização de asfaltamento e 
sinalização na rua Doutor Estevam Monteiro de Rezende, que faz ligação com a avenida 
CelinaFerreira Ottoni, no bairro Nossa Senhora das Graças. 3) Cristovão (PODE): Indicação 
277, retirada do canteiro central em toda a extensão da AvenidaCelinaFerreira Ottoni. 
Indicação 278, manutenção do mata-burro na estrada rural da Escola Municipal Paulo 
Candido de Figueiredo, na fazenda dos Coqueiros. 4) Dandan (PODE): Indicação 279, 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda dos Rouxinóis e da RuaJuliaFonseca 
Terra, no bairro Jardim Cidade Nova. Indicação 280, realização de operação tapa buraco no 
trecho localizado ao final da Alameda dos Cardeais, na interseção com a Rua Professora 
Reina Esper e a Rua "Um" (Rua Antônio Domiciano), localizadas no bairro Jardim Cidade 
Ata da 36° Sessão Ordinána_de 2023 - sie_3_ 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - felefax. (35) 3219 4757 
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Nova. 5)Dr.Guedes (PTB): Indicação 281, inspeção e reparo quanto à estrutura do imóvel 
que está com riscos de desabamento após incêndio ocorrido, na rua Ana Augusta Braga em 
frente ao imóvel de número 70. Indicação 282, limpeza, manutenção com varrição diária, 
instalação de placa proibido jogar lixo, restauração da calçada e do muro que se encontram 
deteriorados, na rua Domingos de Resende na confluência com a rua João Manuel Azze. 6) 
Dr.Lucas (PSDB): Indicação 283, limpeza e manutenção da Praça da Mina, localizada na Rua 
Luís Ferreira Campos, número 24, no bairro Campos Elíseos. Indicação 284, instalação de 
academia de rua e parquinho infantil no terreno localizado na Rua Alice Rozendo de 
Andrade, próximo ao imóvel de número 172, no bairro Jardim Áurea. 7) Dudu Ottoni (PTB): 
Indicação 285, realização de recapeamento asfáltico e a revitalização da sinalização 
horizontal de trânsito em toda extensão da Rua São Miguel, Vila Nossa Senhora dos Anjos. 
Requerimento 129, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a viabilidade de 
realizar a Pavimentação asfáltica da Rua Pedestre Quatro, no bairro Centenário. 8) Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicação 286, instalação de um elevador para o andar superior do bloco 
central do terminal rodoviário para atender aos munícipes com deficiência ou mobilidade 
reduzida. Requerimento 130, aprovado por unanimidade, requer informações referentes ao 
cumprimento da Lei municipal número 5.423/2011, que dispõe sobre a devolução de 
medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua 
correta destinação final no município de Varginha. 9) Professor Rodrigo Naves (PSB): 
Indicação 287, instalação de uma caixa d'água para auxiliar no abastecimento das 
residências do bairro Jardim das Oliveiras e bairros adjacentes. Requerimento 131, aprovado 
por unanimidade, requer informações a respeito do Caixa Escolar do Município de Varginha. 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 32 de 2023, INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS 
DE ABRIGOS E CANIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Reginaldo Tristão (PSB): 
Indicação 288, solicita a construção de uma rotatória no trecho da Rodovia MG-167 — 
Avenida dos Viajantes. Projeto de Decreto Legislativo n.º 16 de 2023, FICA CONCEDIDO À 
ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIADO DE VARGINHA VIDA VIVA, A HONRARIA DE COMENDA DO 
MÉRITO SOCIAL-MÃE ROSA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
11) Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 289, solicita a estruturação de uma unidade de 
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farmácia básica na Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Indicação 290, troca de poste de 
madeira por poste de concreto, bem como instalação de braço com luminária na Rua Santa 
Julieta, em frente ao imóvel de número 16, no bairro Imaculada Conceição. As proposições 
foram encaminhadas às autoridades requeridas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 28 de 2023, autoria do vereador Cabo 
Valério, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE 
FUTSAL. O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais, para 
deliberação desta matéria em 1 e 2@ discussões e votações na presente sessão. 
Requerimento aceito por todos os vereadores. Deliberações das Matérias: Em 12e 22 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 28 de 2023, autoria do 
vereador Cabo Valério, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
VARGINHENSE DE FUTSAL. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento das Senhoras 
Maria Luzia de Souza e Dra. Andréa Cristiane Marquezine de Andrade. O Presidente 
encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do corrente 
mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, ReginaIdo de Oliveira Tristão, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano dè'Jesus Rios 
Apoliano do Projeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodfigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 36° Sessão Ordinária de 2023 - 3 de-3 
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