sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 582 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/09/2024 - 18:00; 
Encerramento: 18/09/2024 - 19:25. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginald°Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de setembro do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n2 67 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
VERA LÚCIA DE SOUZA. Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2 178 de 2024, Requer informações sobre os 
loteamentosVerdante Penedo que estão sendo construídos próximo aoAqua Club,no bairro 
Rio Verde. Autor: Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 314 de 2024, Solicita 
retirada ou poda de árvore dentro da Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho. Autor: 
Carlinho da Padaria, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Indicação n2 316 de 2024, Solicita elaboração de Projeto de Lei que institui e estabelece a 
realização campeonatos amadores e de bairros. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 598, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n2 179 de 2024, Requer informações 
referentes ao córrego localizado na Avenida Batistinha, no bairro Santa Maria. Autor: Dandan, 
Número de Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 6 - Indicação n2 317 de 2024, Solicita que seja implementado o acesso gratuito 
ao transporte público para os alunos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 
(SEMEL) e do Conservatório Estadual de Música, para realização das atividades esportivas e 
culturais. Autor: Dandan, Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Indicação n2 319 de 2024, Solicita a limpeza e capina em toda extensão da calçada na Rua Vinícius 
Aureliano Penha, no bairro Santa Clara. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 604, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 71 de 2024, 
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM 
DOENÇA DEALZHEIMER,OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 9 - Indicação n2 318 de 2024, Solicita a instalação de braços e luminárias com lâmpadas de 
lednos postes de iluminação pública, localizados na Rua Antônio Bregalda, nas imediações do 
imóvel de número 2933, no bairro Vargem. Autor: Dr.Guedes, Número de Protocolo: 603, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 70 de 2024, 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. AVENIDA INÊS DA COSTA BEMFICA. Autor: Dudu 
Ottoni, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei 
Ata da 58 Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Ordinária do Legislativo n269 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. RUA "DIDI BARRA" Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 595, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Requerimento n2180 de 2024, Requer informações sobre 
a possibilidade e viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a conversão do cargo de 
"Auxiliar de Enfermagem" no cargo de "Técnico de Enfermagem", garantindo os direitos 
resguardados na Legislação Federal. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 605, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - 
Indicação n2320 de 2024, Solicita a criação de uma Brigada de Incêndio Municipal. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - 
Indicação n2321 de 2024, Solicita melhorias no atendimento aos munícipes na COPASA. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 
- Indicação n2322 de 2024, Solicita ampliação da linha de transporte público coletivo, aos finais 
de semana na região do bairro Imaculada. Autor: Marquinho da Cooperativa, Número de 
Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
n268 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ 
FRANCELINO. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2323 de 2024, Solicita a implantação de cadeiras de 
espera na UBS do bairro Canaã. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 609, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2324 de 2024, Solicita a implantação de lixeiras 
comunitárias ao longo da estrada que liga a Proluminas à Flora. Autor: Professor Rodrigo Naves, 
Número de Protocolo: 610, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Requerimento ne 181 de 
2024, Requer informações referentes a recursos culturais. Autor: Reginaldo Tristão, Número de 
Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 20 - Indicação n2325 de 2024, Solicita uma segunda Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) ambulatorial no município. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 612, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação n2326 de 2024, Solicita recapeamento 
asfáltico na rua Edson Batista Gonçalves no bairroMontSerrat. Autor: Thulyo Paiva, Número de 
Protocolo: 613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22- Requerimento n2182 de 2024, Requer 
informações a respeito da retirada do bebedouro do setor de embarque do terminal rodoviário 
do município. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Requerimento n2183 de 2024, 
Requer informações a respeito da adição de mais um horário de ônibus a linha do bairro Padre 
Vitor. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Oradores do Expediente: 1 - Joãozinho Enfermeiro / 
DC- URL Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=128; 2 - Professor Rodrigo Naves / REPUB 
- URL Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=883; 3 - Dr. Guedes / PRD URL 
Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=1274; 4 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=1551; 5 - Bebeto do Posto / PSD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=1635; 6 - Zilda Silva / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=1875; 7 - Carlinho da Padaria / PODE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=2154; 8 - Dandan PL URL 
Vídeo: https://youtu.be/leqPpk65WtY?t=2435; 9 - Reginaldo Tristão / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=2774; 10 - Cristovão PL - URL 
Vídeo: https://youtu.beileciPpk6SWtY?t---3366; 11 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA 
- URL Vídeo: https://youtu.be/leqPpk6SWtY?t=3765; 12 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Ata da 58@ Sessão Ordinária de 2024- 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Y.' 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://voutu.be/leqPpk6SWtY?t=3946; 13 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https:fivoutu.beileqPpk6SWtY?t=4143. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cabo 
Valério / UNIÃO. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Resolução n.23 de 2024, 
ALTERA O ANEXO ll DA RESOLUÇÃONg01, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. 2 - Projeto de Resolução 
n.24 de 2024, ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃONg07, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Ocorrências 
da Sessão: Em sua explicação pessoal, o vereador Cabo Valério teceu o seguinte comentário 
solicitando inserção em ata: "Nobres colegas vereadores, boa noite. Tenho aqui uma resposta de 
requerimento, até referente a uma indicação feita por um colega nosso, na semana passada, que 
trata da área azul. Por incrível que pareça, acho que é de conhecimento de todos: pela segunda 
vez, essa empresa teve o veículo apreendido por falta de pagamento de IPVA. Não é de rir, gente, 
é de chorar. Porque, como fica a credibilidade dessa empresa? Aí vem a pergunta: só para vocês 
terem uma noção, a arrecadação dessa empresa, até julho de 2024, foi de R$ 602.000,00. E eu fiz 
um questionamento, que está previsto na licitação, que é com relação à marcação das vagas e 
numeração. Aí pergunto para vocês: a resposta aqui foi a seguinte. Fiz a pergunta: por que as 
áreas de estacionamento ainda não foram demarcadas e numeradas? Aí tem a resposta: 
conforme já esclarecido, em audiência pública e em outra oportunidade, foi decidido que, por 
questões técnicas, as vagas não seriam numeradas. Espera aí: se você faz um processo licitatório 
e ali determina que essas vagas têm que ser numeradas, então tem que se cumprir, afim de evitar 
separação de vagas por tipo e tamanho, com o intuito de proporcionar comodidade aos usuários 
do estacionamento rotativo. Aí fica a pergunta também: porque, no dia, foi falado que a pessoa 
tem uma caminhonete e vai ocupar uma vaga e meia ou duas vagas. Mas tem pessoas, motoristas 
aqui em Varginha, inclusive eu me coloco nessa condição, que são ruins para fazer baliza. Eu 
sempre procuro um espaço maior para facilitar para eu poder sair. Então, quer dizer que vai ficar 
nessa situação? Você não enumera a quantidade de vagas, e essa empresa já tem dois veículos 
apreendidos. E nós, vereadores, como vamos fiscalizar se realmente esse valor aqui está exato? 
Se até carro em fila dupla foi notificado, e isso tem prova: nosso colega Rodrigo Naves apresentou 
a foto aqui para nós. Aquele carrinho, o carrinho do terror, passando aqui e fazendo autuação 
até para veículo estacionado em local proibido, cobrando. Eu acredito, aliás, vocês podem ter 
certeza de que eu vou pedir o suporte do Ministério Público para regularizar essa situação. Ou 
eles demarcam essa área, essas áreas. Eu sei que, lá na frente, as pessoas vão me criticar, mas 
não fui eu quem estabeleceu isso. Está estabelecido no processo licitatório, e ele tem que ser 
cumprido. Porque fica, novamente, a pergunta: como você vai fiscalizar o que entrou? Está aqui: 
só para vocês terem noção, de 20/12 a 31/12, a arrecadação foi de R$ 30.000,00. Repasse? Não 
tem. De 1/01 a 31/1, arrecadaram R$ 109.000,00, com repasse de R$ 64.581,00. E no último 
lançamento, só para resumir, presidente: de 1/07 a 31/7, arrecadaram R$ 129.000,00, com 
repasse de R$ 59.000,00 para o município. Na verdade, são R$ 731.775,10 arrecadados e R$ 
339.031,90 de repasse para o município, sendo que o processo prevê que 45% do valor tem que 
ser repassado. E nem assim essa empresa conseguiu pagar o IPVA do carro dela. Mas esqueçam 
a questão do IPVA. O principal aqui é: nós, vereadores, como fiscalizadores, precisamos 
acompanhar o quanto essa empresa está arrecadando e o quanto está sendo repassado. E mais 
um detalhe: eu fiz um questionamento sobre onde está sendo aplicado esse recurso. 
Automaticamente, deduz-se que, por se tratar de trânsito, ele teria que ser aplicado em melhorias 
no trânsito e em educação. Nós estamos em setembro, o mês relacionado ao trânsito, e o que 
nós temos de campanha educativa? A Prefeitura não distribuiu sequer um folheto informativo. 
Ata da 58g SPSSãO Ordinária de 2024 - 3 de 4 
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ecir41 
f - 
Carlos Roberto Rodri gues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
ginaldo de weira Tristão 
Reginaldo Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Apolian sus Rios 
Apoliano do pr jetoDOM — PP 
Pres dente 
Câmara Municipal de Varginha 
Então, fica a cobrança: por que não utilizar esse recurso no trânsito? Ele está solto no orçamento. 
Nós precisamos melhorar as condições de arrecadação, sim, mas também precisamos melhorar 
as condições de aplicação do recurso público. Fica aqui a minha fala e que seja registrada em ata, 
senhor Presidente". Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e 
pesar pelo falecimento do Senhor Kleber Emanoel Pereira. O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para segunda-feira, dia inte e três do corrente mês, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginal o de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata e lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
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