sessao nº 1

• 
http:/ 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1* REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 
Aos vinte e três dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua primeira 
reunião extraordinária deste exercício, sob a presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, convocada pelo Senhor Prefeito através do Oficio 05/2018 e pelo Presidente 
através da Convocação 01/2018, esta para deliberar sobre as matérias abaixo transcritas 
no Expediente do Dia. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva 
França, por compromissos anteriormente agendados, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia fazendo ele mesmo a Invocação a Deus. Em seguida foi apresentada 
pelo Vereador Zacarias Abrão Piva a seguinte indicação de nomes para comporem as 
Comissões Permanentes que atuarão nesta Casa durante o ano de 2018: Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final: Zacarias Abrão Piva, Zilda Maria da Silva e 
Claudio Marcírio Vidal Abreu. Comissão de Finanças e Orçamento: Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, Josué Campos Narciso e Carlos Ferreira da Costa Filho. Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria: Carlos Lúcio Ferreira, 
Anderson José Firmino e Celso Ávila Prado. Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: José Alencar 
Santana Faleiros, Marco Antônio de Souza e Pastor Fausto da Silva França. Esta Chapa 
foi denominada "Chapa 1". Colocada em discussão e votação, a Chapa 1 foi aclamada 
por unanimidade. Na sequência, a reunião foi suspensa para que os membros das 
Comissões eleitas deliberassem sobre a disposição das Comissões, sendo assim 
constituídas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente: Zacarias 
Abrão Piva, Secretária: Zilda Maria da Silva, Vogal: Claudio Marcírio Vidal Abreu. 
Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
Secretário: Josué Campos Narciso, Vogal: Carlos Ferreira da Costa Filho. Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura Comércio e Indústria: Presidente: Carlos Lúcio 
Ferreira, Secretário: Anderson José Firmino, Vogal: Celso Ávila Prado. Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: 
Presidente: José Alencar Santana Faleiros, Secretário: Marco Antônio de Souza, Vogal: 
Pastor Fausto da Silva França. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 01/2018, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
//1),
Add'.14. 1111111:10
- 
AIMM e - Td Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
mg gov br email: imprensa@camaravarginha mg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Ata da la Reunião Exuordináriaile201.8—Lde_3___ 
Câmara Municipal de Varginha 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de 
Lei 02/2018, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO 
VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 3) Projeto de Lei 03/2018, 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO DO 
ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.489/2001 E AO ART. 3° CAPUT DA LEI 
MUNICIPAL N° 3.585/2001, ALTERADOS PELA LEI N° 6.253/2017. Mensagem da 
Mesa Diretora: 1) Projeto de Lei 01/2018, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL 
DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 2) Projeto de Lei 02/2018, autoria da Mesa Diretora. DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OU ERAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhados 
para as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 01/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 02/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O 
REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 3) Projeto de Lei 03/2018, autoria do Executivo, DÁ 
NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° 
DA LEI MUNICIPAL N° 3.489/2001 E AO ART. 3° CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 
3.585/2001, ALTERADOS PELA LEI N° 6.253/2017. 4) Projeto de Lei 01/2018, 
autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
,5) Projeto de Lei 02/2018, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que estes Projetos fossem 
Ata da 1' Reunião Extraordinária de 2018 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremelt: írnprensa@camaravarginha mg.gov.br1 secretaria@camaravarginhaing.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 1' e 2' Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1a e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 01/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 02/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O 
REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 3) Projeto de Lei 03/2018, autoria do Executivo, DÁ 
NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° INCISOS I E II, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° 
DA LEI MUNICIPAL N° 3.489/2001 E AO ART. 3° CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 
3.585/2001, ALTERADOS PELA LEI N° 6.253/2017. 4) Projeto de Lei 01/2018, 
autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
5) Projeto de Lei 02/2018, autoria da Mesa. Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO 
ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a .ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para o dia cinco de 
fevereiro do corrente ano, em caráter ordinário, ou a qualquer momento, se houver 
necessidade, em caráter extraordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
•-\ 
LEONARDO VIN IACCI 
ar JO,É ": • IV NS RIBEIRO 
Secretário 
Ata da ia Reunião Extraordinária de 2018 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http:/hvww camaravarginhamg gov.br email: imprensa©camaravarginha mg govbr 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br