sessao nº 1

Ata da I' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1` REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua primeira 
reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por este Secretário. 
A ata da r Reunião Extraordinária foi lida. discutida e aprovada pela unanimidade dos 
Vereadores presentes. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1) Veto parcial ao 
Projeto de Lei 69/2017, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A 
À LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Oficio 07/2018, do Conselho Municipal de 
Conservação e Defesa do Meio Ambiente — CODEMA. informando que a 
responsabilidade de autorização para poda ou corte de árvores passou a ser, desde o mês 
de outubro de 2017. da Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMEA. 3) Oficio da 
administração do Hospital Varginha comunicando o descredenciamento pelo Governo 
do Estado deste hospital com o IPSEMG. 4) O Senhor Presidente redistribuiu e 
encaminhou às Comissões 'Permanentes pertinentes os projetos de Leis recebidos da 
gestão anterior. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
1/2018. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
1/2018, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O Vereador Carlos 
Costa solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para Única Discussão e Votação. como que o 
Plenário concordou pela unanimidade dos Vereadores presentes. Ordem do dia: Em 
Única Discussão e Votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 1/2018, autoria da Mesa 
Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 1 
FERNAN 
• 
S OUVIRA 
'dente 
S RIBEIRO 
S cretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Ao final desta reunião foi guardado um momento de silêncio em pesar e memória do Sr. 
Hugo Foresti. requerido pelo Vereador Claudio Abreu, Sr. Antônio Virgílio, requerido 
pelo Vereador Buiú do Ônibus, e das Senhoras Maria Regina Carvalho Rezende e 
Fernanda Moreno, ambos requeridos pelo Vereador Leonardo Ciacci. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia sete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas. 
em caráter ordinário. Para constar eu, João Martins Ribeiro. Secretário desta Câmara 
Municipal. lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
LEO ARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
lal/rsa 
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