sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência-do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. À 
hora marcada, ausente os Vereadores Carlos Ferreira da Costa Filho, Carlos Lúcio 
Ferreira e Marco Antônio de Souza, estes ausentes por motivo de viagerna•Brasilia para 
tratar de assuntos de interesse do município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu. A ata da 
Reunião anterior foi lida discutida e aprovada pela unanimidade dos Vereadores 
presentes. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 04/2018. 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 110DO ARTIGO 100 DA LEI N° 4.965/2008, QUE 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VARGINIIA- INPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 2) Projeto de Lei 05/2018. AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1) Buiú do Ônibus: Indicações 
12 e 13. realização de melhorias na Rua José Alves Ferreira, número noventa e cinco, 
no Bairro Sagrado Coração, e realização de capina e limpeza em toda a extensão da 
calçada existente ao longo do ribeirão na Rua Guarapuava, no Bairro Vila Belmiro e 
também para que seja verificada a possibilidade de colocar uma grade protetora no 
mesmo local. Ambas foram encaminhadas. 2) Delegado Celso: Requerimento 01. 
aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes, solicita informações sobre a 
execução de serviços de limpeza de terrenos e construção de calçadas na Avenida 
Celina Ferreira Ottani. Encaminhe-se. Projeto de Lei 03/2018, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Dr. Alencar Faleiros: 
Requerimento 03. aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes, solicita 
informações sobre o transporte de lixo para o aterro sanitário. Encaminhe-se. 4) Dr. 
Guedes: Indic. ão 03, lir9geza de lote de terreno entre a Rua Presidente Álvaro Costa e 
Ata da 2' Reunião Ordinária de 2018 - 1 de 3 
em. Benedito Veladores, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
hltp://www.carrravaigln . mg.gov.br imprensa@carnaravarginha.mg.gov br / secretarief»camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Avenida Santo Afonso, no Bairro Jardim Europa. Encaminhe-se. 5) Dudu Ottoni: 
Indicações 07 e 16, disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de 
equipamentos para o Centro de Reabilitação Física, localizado na Semel. e 
disponibilização de aporte financeiro para a construção de uma creche nas imediações 
dos bairros Parque Mariela, Jardim Bouganville, Residencial Belo Horizonte 1, 11 e III, 
Vale dos Coqueiros, Porto Real e Terra Nobre. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Joãozinho Enfermeiro: Indicações 01 e 02, liberação de mais consultas para clinico 
geral no Programa Saúde da Família — PSF que atende ao Bairro da Vargem, e capina e 
limpeza. iluminação e construção de calçada na Avenida dos Imigrantes, no Bairro da 
Vargem, até próximo ao imóvel número três mil setecentos e setenta. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 04, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Eva 
Gonçalina Balbino. Projeto de Lei 03/2018, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MARIA JOSÉ NERY". À Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. 7) Leonardo Ciacei: Indicações 08 e 09, inclusão da 
educação ambiental na grade curricular regular do ensino fundamental e médio das 
escolas do município, e reimplantação da tolerância de até dez minutos de 
estacionamento na área azul. Ambas foram encaminhadas. 8) Pastor Fausto: 
Indicações 14 e 15, implantação de sinalização adequada no perímetro compreendido 
entre Avenida Celina Ottoni e toda a extensão da estrada vicinal que dá acesso a Flora, e 
asfaltamento da Rua Braz Paione no bairro Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Zacarias Piva: Indicação 11, solicitação de asfaltamento do trecho da 
linha férrea compreendido entre a Estação 'Ferroviária e o Moinho Sul Mineiro, no 
Bairro Vila Mendes. Requerimento 02, aprovado pela unanimidade dos Vereadores 
presentes, solicita informações sobre as Unidades de Atenção Primária à Saúde — UAPS 
Dr. Vivaldo Garcia. no Bairro Vila Barcelona e CAIC II, no Bairro Jardim Cidade 
Nova. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 05/2018, INSTITUI O 
PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA 
REDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Emenda 
Aditiva ao Projeto de Lei 100/2017, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREAS DE TERRENOS QUE 
ES E IF~r DÁTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Ata da 2. Reunião Ordinária de 2018 - 2 de 3 
ra G-O-v-ifirnador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Teiefax: (35) 3219.4757 
p://www.ca •aravarginha mg.govbr email: irnpreesa@carriarayarginhamg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
lal/rsa 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
ED 
Vic _Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
Redação Final. 10) Zilda Silva: Indicação 10, melhorias no trânsito da Avenida Celina 
Ferreira Ottoni, na esquina com a Rua Coronel Lemos, no Conjunto 'Habitacional 
Centenário. Encaminhe-se. 11) Zué do Esporte: Indicações 04 e 05, iluminação na 
quadra ao lado do PROPAC L situado na Rua da Maçonaria, próximo ao número vinte e 
seis, cruzamento com a Rua Turmalina, próximo ao numero cento e vinte e seis, no 
Bairro Vila Bueno, e implantação de medidas de contenção de velocidade ou semáforo 
ao longo da Avenida Manoel Vida, no Bairro Park Urupês ao Bairro Imaculada 
Conceição, em alguns pontos do bairro. Ambos foram encaminhados. Nesta Reunião 
não houve pareceres das Comissões e Ordem do Dia. Ao final desta reunião foi 
guardado um momento de silêncio em pesar e memória do Sr. Fabiano Mendonça, 
requerido pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Sr.a Eva Gonçalino Balbino, 
requerido pelo Vereador João Martins Ribeiro, e da Senhora Regina Gomes N. Silva, 
requerido pelo Vereador Celso Ávila Prado. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezenove do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráier ordinário. 
Para constar eu, João Martins Ribeiro. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Ata da nião Ordinária de 2018 - 3 de 3 
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